DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS 7.001.215,75 ANEXO DO DECRETO Nº35.804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO 1.000.000,00 12.362.441 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. 31131 - Aquisição de equipamentos escolares para o município do Ipu 500.000,00 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 500.000,00 12.366.431 - INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO. 30887 - Aquisição de uma biblioteca móvel (giroteca) para o município de Baturité. 500.000,00 07 - MACIÇO DO BATURITÉ INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 500.000,00 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 750.000,00 47100006 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 650.000,00 08.241.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 21394 - Criação do Projeto Sopão Social para pessoas em situação de vulnerabilidade social - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficiente 650.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 650.000,00 47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA 100.000,00 14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 30873 - Implantação de unidade do Vapt Vupt para a região da Ibiapaba 100.000,00 08 - SERRA DA IBIAPABA INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 100.000,00 TOTAL DO ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS 1.750.000,00 ANEXO DO DECRETO Nº35.804 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO III - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 65.169,95 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 65.169,95 20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20775 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IDACE. 20.140,94 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 20.140,94 20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20775 - Manutenção dos Serviços Administrativos - IDACE. 696,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 696,00 20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20961 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - IDACE. 29.338,71 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 29.338,71 21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. 20507 - Apoio as Atividades do Desenvolvimento Fundiário do Ceará. 10.516,12 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 10.516,12 21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. 20507 - Apoio as Atividades do Desenvolvimento Fundiário do Ceará. 4.478,18 04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 4.478,18 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 250.000,00 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 250.000,00 26.782.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 30438 - Restauração de Estradas de vicinais em Novo Oriente 50.000,00 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 50.000,00 27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO. 30406 - Construção de Areninha no distrito de Flores, no município de Russas. 200.000,00 14 - VALE DO JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 200.000,00 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS 315.169,95

DECRETO Nº35.805, de 28 de dezembro de 2023. ABRE AO ÓRGÃO, ARCE, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL - PROJETO VAIVEM, NO VALOR DE R$ 300.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combi- nado com o art. 42, bem como os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022 – LOA 2023, do art. 41, § 3º da Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente aos subsídios do Projeto VaiVem Livre, na forma do Anexo Único, constante do presente Decreto, crédito suplementar decorrente de Crédito Especial, no valor de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, conforme autorização contida na referida Lei, decorrem de recursos do Excesso de Arrecadação do exercício/2023 – Recursos não vinculados de impostos (fonte: 1.500.9100000), nos termos do Anexo único deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. ANEXO DO CRÉDITO ESPECIAL Nº35.805, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 300.000,00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 300.000,00 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 300.000,00 26.782.343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
21460 - Concessão de passagens gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre. 300.000,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 300.000,00 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS 300.000,00