DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122900075 75 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 a) FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE, MATRÍCULA SIAPE Nº 1792809; b) TOMÉ FARIAS SIQUEIRA LEITÃO, MATRÍCULA SIAPE Nº 1476594; c) LUCAS BRAGA RIBEIRO, MATRÍCULA SIAPE Nº 1690969; d) CLAÚDIO PEREIRA, MATRÍCULA SIAPE Nº 1438137; e e) VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO, MATRÍCULA SIAPE Nº 1457551. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANDRÉ MUNIZ DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 59 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 27/CEST-PB, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 13 de junho de 2022, que aposentou a servidora Maria Daguia Mangueira, matrícula SIAPE nº 0735283, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 10, § 1°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos nº 59412.000454/2022- 03 e 59412.001280/2023-79. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 60 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 36/CEST-PB, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 30 de junho de 2022, que aposentou o servidor Francisco de Assis Santos, matrícula SIAPE nº 0734364, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 10, § 1°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos nº 59412.000610/2022-28 e 59412.001158/2023-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 61 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 41/CEST-PB, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 de julho de 2022, que aposentou o servidor Arnaldo Meireles, matrícula SIAPE nº 0735252, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 10, § 1°, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos nº 59412.000689/2022-97 e 59412.001202/2023-74. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO GOMES BATISTA COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA 139, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no boletim administrativo, edição extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002568/2023- 80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ AUDISIO GIRÃO BARRETO, matrícula SIAPE nº 0732241, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 411010, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000706/2023-87, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Terezinha Alves de Araújo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Joaquim Paulino Araújo, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula Siape 0734745, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de novembro de 2023, data do óbito do ex-servidor. CARMEN LUCIA BAIRROS DOS SANTOS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DA/DGP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve: Nº 112 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0734418, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga 473924. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 59400.006805/2023-00). Nº 113 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS FILHO, matrícula SIAPE nº 0728308, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 481060, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 59400.006667/2023-51). Nº 114 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEIARIA RODRIGUES DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 0728270, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo 59400.006809/2023-80). MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal CLAUDIO DE JESUS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Planejamento Operacional da Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO * Na Portaria da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/SAA/MJSP, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 02, página 39, na linha em que se lê: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.046, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023". ASS IRENILDA FERREIRA CARDOSO (*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 02, pág.40. COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08285.005418/2020-28 (32873770), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 51, de 15/03/2023, Seção 2, pg. 55, que trata da designação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal, da seguinte forma: I. Dispensar Thiago Mendonça Boiteux da função de membro Titular - Coordenador; II. Designar Eugênio Coutinho Ricas para atuar com membro Titular - Coordenador; e III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Eugênio Coutinho Ricas - membro Titular - Coordenador; b. Rogério da Silva Lages - membro 1º Suplente - Coordenador Substituto; c. Evandro Corrêa Alexandre - membro 2º Suplente; d. Carlos Magno Alves Girelli - membro 3º Suplente; e, e. Alexandre Cristian dos Santos Nascimento - membro 4º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036510/2023-75; resolve: Designar o Agente Administrativo MARCUS VINICIUS MEIRELES, matrícula PF nº 19.190, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.902, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036546/2023-59; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal FILIPE MELO DE QUEIROZ, matrícula PF nº 22.802, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA