DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALBERTO RAPOSO NETO PORTARIA DG/PRF Nº 478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.090380/2021-56 e prolatadas nos autos do Processo nº 0805113-96.2021.4.05.8500, resolve: Art. 1º Nomear MATEUS JECONIAS ANDRADE RIBEIRO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879618, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Santarém/PA (DEL05-PA) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-PA. § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO RAPOSO NETO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar VINICIUS GARCIA MATTEI, matrícula SIAPE n. 2365131, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 05/01/2024. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CESAR AUGUSTO BRANDAO, matrícula SIAPE n. 2346446, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 02/01/2024 a 05/01/2024. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CLARA DE SENA COSTA, matrícula SIAPE n. 3302547, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres no Distrito Federal, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 02/01/2024 a 12/01/2024. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, para a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Serviços Gerais - SISG: NS - GABRIELA PAZ HIDALGO - Matrícula SIAPE nº 2129357. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA, matrícula SIAPE n. 1512915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama do Estado do Pará, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, CONRADO LOCKS GHISI, matrícula SIAPE nº 1925824, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 4.377 Designar DOLVANE MACHADO DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 2169916, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 08 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024. Nº 4.378 Designar TALLES SILVA CESAR, matrícula SIAPE nº 2177768, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Fiscalização dos Instrumentos de Delegações - DAFI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 4.379 Dispensar NILTON JUNIOR LOPES RASCON, matrícula SIAPE nº 1827065, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 4.380 Designar FELLIPE MANOEL DE SOUSA FRANCA, matrícula SIAPE nº 1266245, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 4.384 Designar DANIEL SANTANA LORENZO RAICES, matrícula SIAPE nº 1783961, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Estratégias para Conservação - CGCON, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria Nº 4366, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, seção 2, página 41. Onde se lê: "...na Coordenação Regional - Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade."; Leia-se: "...na Coordenação Regional - Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, bem como do encargo de substituto que ocupa.". Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 478, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto no §9º do art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 48500.004055/2004- 72, resolve: Art. 1º Designar o Diretor Hélvio Neves Guerra para substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos no período de 17 de maio de 2023 a 24 de maio de 2024. Art. 2º Designar a Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa para substituir o Diretor-Geral Substituto em suas ausências e impedimentos no período entre a data de publicação desta Portaria e 24 de maio de 2024. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 473, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2023, NILO SERGIO GAIÃO SANTOS, CPF nº *.585.137-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no Escritório de Brasília. (Processo SEI nº 48610.238599/2023-03) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA