DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/11/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 1.083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.468253/2023-15 (GET 320943267), resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELSON FRANÇA DE MATOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado MARIA DE FÁTIMA PAULINO DA COSTA DE MATOS, matrícula SIAPE nº 0885964, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 07/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/11/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NAZARE DE FATIMA CORDEIRO DINIZ, matrícula SIAPE 0897413, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.409683/2023-97 e Protocolo de Requerimento GET 805407071 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.085, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora WEULA PEREIRA DE CASTRO, matrícula SIAPE 0888969, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.406295/2023-54 e Protocolo de Requerimento GET 1850309370 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 179 de 17/09/2018, Seção 2, página 47, Portaria nº 132, de 29 de agosto de 2018, onde se lê "... com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005", eia-se: "... com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03. Os proventos serão calculados com base no artigo 1º da lei nº 10887/04..." Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA N° 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL, INTERINO, DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Designar ANA MARIA FRAZÃO GOMES, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 289.739.251- 72, como responsável, interina, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, entre os dias 15/01/2024 e 24/01/2024; Designar LÚCIA MARIA SALINAS LOPES, auxiliar administrativa, CPF nº 380.408.917-87, em caráter excepcional, como Responsável, interina, pela Conformidade de Registro de Gestão, entre os dias 15/01/2024 e 24/01/2024. MAXIMILIANO BARBOSA FRAGA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY PORTARIA N° 8, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240269, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar JORGE GERALDO KADRI, ministro de primeira classe do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 375.093.147-04, como ordenador de despesas titular; Confirmar MARISA DE PAIVA KENICKE SCHPATOFF, conselheira do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 510.601.599-53, como ordenadora de despesas, substituta; Confirmar LEONARDO GOMES NOGUEIRA RABELO, segundo-secretário do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 027.832.884-94, como gestor orçamentário e financeiro titular; Confirmar WILSON ALVARENGA DOS SANTOS, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 911.639.0001-68, como gestor orçamentário e financeiro, substituto; Confirmar ANTONIO RICARDO CHAFRAN, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 006.806.229-00, como responsável, titular, pela conformidade dos registros de gestão; Dispensar JOÃO PAULO MARQUES SCHITTINI, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 083.806.657-75, da função de responsável, substituto, pela conformidade dos registros de gestão; Designar FERNANDO HUGO TAVARES DE CASTRO, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 101.685.671-72, na função de responsável, substituto, pela conformidade dos registros de gestão; Designar ANA CLAUDIA BRAULE PINTO DE GUTIERREZ, oficial de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 344.136.261-68, como conformista interina no período de 02 a 05/01/2024; Confirmar MANOEL DE SOUSA MEDEIROS, assistente de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 247.576.241-15, como responsável, titular, pela gestão de patrimônio e bens móveis desta UG; Confirmar JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, assistente de chancelaria do quadro do pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 093.010.621-00, como responsável, substituto, pela gestão de patrimônio e bens móveis desta UG. JORGE GERALDO KADRI EMBAIXADA DO BRASIL EM PANAMÁ PORTARIA N° 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO PANAMÁ, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240254, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 296.334.781-20, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar MARIA DOLORES PENNA DE ALMEIDA CUNHA, ministra de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 385.687.051-20, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, titular; Confirmar MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, ministra de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 877.716.087-87, como Ordenadora de Despesas por Delegação de Competência, substituta; Confirmar MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, ministra de segunda classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 877.716.087-87, na função de responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular; Dispensar IARA FROTA LIMA LUSTOSA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 098.895.151-72, da função de responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta; Designar GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES, conselheiro do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 731.556.407-15, na função de responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto; Confirmar IARA FROTA LIMA LUSTOSA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 098.895.151-72, para a função de responsável pela Arrecadação de Receitas, titular; Designar IARA FROTA LIMA LUSTOSA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 098.895.151-72, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Substituta; Confirmar MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 121.340.231-04, como responsável pelo patrimônio, Titular; Dispensar MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 121.340.231-04, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Substituta; Confirmar CLEUSA CALDEIRA, artífice do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.499.101-87, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Titular; Confirmar CLEUSA CALDEIRA, artífice do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.499.101-87, como responsável pela Gestão do Patrimônio, Substituta; Confirmar PLINIO PORTELA NETO, Professor do IGR, CPF 045.291.727-16, em caráter excepcional, para a função de Responsável pela Arrecadação de receitas, Substituto. Dispensar CÉLIA ARAÚJO DE GUILLÉN, auxiliar administrativa, CPF 244.884.961- 72, da a função de Responsável pela Arrecadação da Renda Consular, Substituta. CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM PORTARIA N° 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., da EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ALEXANDER HENRIQUE SANTANA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, Siape nº 1726222, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. MARCUS VINÍCIUS DA COSTA RAMALHO