DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.654, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FELIPE JACQUES BERGER, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3258541, para exercer a função de assistente da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar TACIANO SCHEIDT ZIMMERMANN, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3167422, da função de assistente da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00094.002523/2023-93, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA PAULA DOS SANTOS SÁ, matrícula no SIAPE nº 3125700, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde para exercício de suas atividades na Presidência da República (PR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 2.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar PAOLA BARBOSA MARCHESINI, Matrícula SIAPE nº 1229197, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Editoração Técnico-Cientifica em Vigilância em Saúde, FCE 1.13, código 32.0055, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.085, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e regulamentado pelo no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e demais informações que constam no NUP 25001.006188/2022-34, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA, Matrícula no Siape nº 0479827, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ), para continuar a prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) com exercício no Cartório da 24ª ZE/Senador Camará, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.082, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25000.174242/2023-64, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora EDIANE DE ASSIS BASTOS, Matrícula SIAPE nº 2039755, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício na Defensoria Pública da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.218, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.027, ao servidor MARCOS SANTOS DA SILVA, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1787521. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.182585/2023-01, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZILMA VIEIRA EVANGELISTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0619433, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 837, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.182325/2023-27, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE LUIZ DOS SANTOS GUERRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0484209, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.184880/2023-93, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO JOSE GOMES DA SILVEIRA , ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6239158, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 839, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.177365/2023-57, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEZIEL DE JESUS MOUTINHO, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 7225833, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º, da EC nº 103/2019, combinado com o art. 2º da EC 41/2003. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 840, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.182604/2023-91, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0528314, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 841, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.180414/2023-39, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARLI OLIVEIRA CUNHA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0527927, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 25000.181515/2023-27, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MIRIAN FELIPE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0484526, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. ETEL MATIELO