DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 188, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017, e considerando o que consta no PGEA 0.02.1400.0000008/2023-42, resolve: Art.1º Designar o servidor RODRIGO GOMES NOGUEIRA, matrícula n. 6007999- 1, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de 2ª Substituto Eventual do Diretor Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-039.392/2023-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor FLAVIANO LUIZ PEIXOTO RABELLO, Matrícula 3398-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 4º, caput e § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados conforme art. 26, caput e §§ 2º, inciso I, 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RENATA OLIVEIRA COSTA, matrícula 9284-3, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE CARVALHO PIRES PORTARIA-DILPE Nº 299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Retificar o Art. 1º da PORTARIA-DILPE Nº 165 de 9/5/2023, publicada no DOU, Edição nº 87 de 9/5/2023, Seção 2, p. 56 e no BTCU Administrativo nº 85, de 9/5/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar SAMUEL CAVALCANTI VIEIRA, matrícula 11112-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de janeiro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria Operacional sobre Transição Energética", código 808, patrocinado pela) AudEletrica e autorizado pela Segecex em 8/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DE CARVALHO PIRES Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 330, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08038.012970/2023-37, resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 22.12.2023, a vacância do cargo de Arquivista, classe B, padrão V, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na unidade DPGU/DF, ocupado pela Servidora Pública Federal Sra. Marília Portela Oliveira, matrícula SIAPE nº 4794860, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FÁTIMA ALVES NORBERTO DE BARROS, ponto n.º 124651, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELE SOUSA DE ALMEIDA para exercer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FÁTIMA ALVES NORBERTO DE BARROS para exercer, no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora JACINTA LUIZA DOS SANTOS DIZ Y ALVAREZ, ponto n. 7.351, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições, conforme o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da mesma emenda. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JACINTA LUIZA DOS SANTOS DIZ Y ALVAREZ, ponto n. 7.351, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 14.286 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, MICHELLE MIRA MACHADO DE LUCENA, ponto n.º 262847, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAV AC H O. Nº 14.287 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, TIAGO ALAN CARVALHO OLIVEIRA, ponto n.º 266700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROGÉRIA SANTOS. Nº 14.288 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, DANIEL GLEDSON DE OLIVEIRA GOMES, ponto n.º 268183, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MAN O. Nº 14.289 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES BORGES, ponto n.º 274816, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO DINIZ. Nº 14.290 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, ELOINY DOS SANTOS ROCHA, ponto n.º 275898, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OLIVAL MARQUES. Nº 14.291 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, RENAN JAKUBIK BORTOLETTO, ponto n.º 276505, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE. Nº 14.292 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de dezembro de 2023, RUI FONSECA DA SILVA, ponto n.º 277550, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL MOTA E SILVA. Nº 14.293 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA NEVES DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.294 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA DE LIMA LOPES FERRAZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.295 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDERSON FELIPE DO CARMO ARRUDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.296 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DE ASSIS APOLINARIO JUNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.297 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVONEI DARCI STULP para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NICOLETTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.298 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANO FERREIRA DE SA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA DO ROSÁRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.