DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nomear MARCIA AZEREDO THOME, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3307, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República. 4. Nomear CLAUDIO TAMIM TUMANI SOUBHIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6118, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 1.140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.007078/2020-51, resolve: AUTORIZAR, até 9 de fevereiro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor THIAGO GUIMARAES MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para continuar a exercer a Função Comissionada Executiva, código FEX 011.0, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00483931/2023, resolve: Nomear CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.147, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00485192/2023, resolve: 1. Exonerar ERICA GARCIA PEREIRA ARROCHELA LOBO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16353, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 2. Nomear ERICA GARCIA PEREIRA ARROCHELA LOBO, Especialista em Direito Constitucional, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16353, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária de Padronização, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Karina Helena Fonseca Cardoso, matrícula nº 25887, ocorrida em 25 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 653, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00480740/2023 e nº PGR-00477883/2023, resolve: 1. Tornar sem efeito a Portaria SGP/MPF Nº 632, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 48, de 15 de dezembro de 2023, referente à designação da servidora MARCIA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3641. 2. Designar MARCIA DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3641, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, em vaga decorrente da dispensa de Kaly Christine da Rocha Mariquito Ribeiro, matrícula nº 5006, ocorrida em 26 de outubro de 2023, publicada no DOU de 27 de outubro de 2023. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 671, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00464135/2023, resolve: Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2023, DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17323, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 672, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00467366/2023, resolve: Designar ERLANI MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25162, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 673, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481546/2023, resolve: Designar WALLICE SILVEIRA DA COSTA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25901, para substituir no período de 8 a 19 de janeiro de 2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Ana Borges Coelho Santos, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 674, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00485192/2023, resolve: Dispensar ERICA GARCIA PEREIRA ARROCHELA LOBO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16353, do encargo de substituta eventual da Subsecretária de Padronização, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000063/2018-48, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 224, de 08/06/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 09/06/2016, que nomeou o servidor PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO, matrícula 6007902, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 2º Dispensar a servidora CARLA REGINA STUMPP, matrícula 6008871, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001523/2023-05, resolve: Art. 1º Designar, o servidor WILLIAN GABRIEL RICKEN ALMEIDA, matrícula 6004414-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 298, de 26/04/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30/04/2013, que designou o servidor WILLIAN THA JUNIOR, matrícula 6005592-8, para a função de confiança de Assistente Nível I do Setor de Compras e Contratos , código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, atualmente exercendo a função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, para considerar a designação para a função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.467, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002936/2023-96, resolve: Art.1º Nomear a servidora PATRICIA CAROLINE BUTTIGNON, matrícula 6007733- 6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar a servidora MARINA CASTRO DE MEDEIROS, matrícula 6004456-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEÓRGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO