DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 805, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990; considerando o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocorrido em 02/07/2023; considerando a existência de previsão no Edital nº 01/2017 do concurso público vigente promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para aproveitamento de candidatos habilitados no referido certame por outros órgãos do Poder Judiciário Federal; considerando que o presente aproveitamento alcançará cargos com exercício previsto para a mesma região em que terão exercício os servidores do TRF da 5ª Região; considerando que o provimento dar-se-á em cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, de igual denominação e de idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional; considerando que a Presidência do TRF da 5ª Região, por meio do Ofício n.° 1237/2023, autorizou as nomeações dos referidos candidatos para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; considerando o que consta no processo SEI nº 0019754-53.2023.6.17.8500; considerando a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo TRF da 5ª Região; e considerando que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e neste ano, mediante a Portaria nº 244, de 31/03/2023, alterada pela Portaria nº 795, de 06/10/2023, autorizou o provimento de mais dez cargos vagos de Técnicos Judiciários neste Tribunal Regional Eleitoral, resolve: Nomear, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Seção Judiciária - Pernambuco, do concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme Edital nº 12/2018, do resultado final, publicado no Diário Oficial da União nº 100, Seção 3, de 25/05/2018: a) o candidato LEONARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, classificado em 82º lugar na lista geral, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei nº 6.082, de 10/07/1974, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Narciza Maria Rodrigues Alves Feitosa, conforme consta na Portaria nº 296, publicada no DOU nº 89, Seção 2, em 11/05/2023; b) o candidato SERGIO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, classificado em 84º lugar na lista geral, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei nº 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Gilberto da Mota Martins, conforme consta na Portaria nº 350, publicada no DOU nº 104, Seção 2, em 1º/06/2023; c) o candidato ANDRE PESSOA DANTAS FREIRE, classificado em 89º lugar na lista geral, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei nº 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Marília Gonçalves Berquó, conforme consta na Portaria nº 495, publicada no DOU nº 145, Seção 2, em 1º/08/2023; d) a candidata ERIKA ELKE CARVALHO PENA COSTA, classificada em 23º lugar na lista de pessoas negras, para ocupar e exercer o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei nº 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Bernadete de Lourdes Araújo Cordeiro, conforme consta na Portaria nº 566, publicada no DOU nº 168, Seção 2, em 1º/09/2023. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES N° 381, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a candidata CRISTIANE KELY COSTA, aprovada em 92º lugar na lista de candidatos geral do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago recebido na redistribuição por reciprocidade da servidora Isis Christina Gurgel do Amaral, conforme Portaria TRE-RO n. 166, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU n. 108, de 7 de junho de 2023, recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei n. 6.082/1974. A vacância do cargo vago recebido decorre da aposentadoria de Grecinai Kostouros, com fundamento nos artigos 33, VII, caput, da Lei 8.112/90, conforme Portaria n. 14/2023, publicada no DOU n. 24, de 25 de janeiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n. 1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa TRE-RO n. 5/2020. Art. 3º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0037533/2023, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO BIOJONE, matrícula N. 321.625, cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Médico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0037218/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Jader Andrade Lara, matrícula 312.080, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como com as vantagens decorrentes da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do §6º, inciso I do §7º e §8, todos do art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e em vista do contido no processo SEI 41801/2023, resolve: Art. 1º Dispensar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula 313.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF - VIJ. Art. 2º Dispensar YANDRA OLIVEIRA NUNES, matrícula 313.915, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ. Art. 3º Dispensar ANA LUCIA ROSA RAPOSO, matrícula 312.694, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ. Art. 4º Dispensar GUSTAVO GUSMÃO DA HORA, matrícula 314.859, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-02 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ. Art. 5º Dispensar SIMONE PADILHA DA COSTA, matrícula 311.637, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-01 do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ. Art. 6º Dispensar LILIANA FARACO DE FREITAS, matrícula 309.690, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Comunicação Institucional da 1ª VIJ. Art. 7º Dispensar NORIETE CELI DA SILVA, matrícula 310.250, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Comunicação Institucional da 1ª VIJ. Art. 8º Dispensar AUBERGS LOPES NEVES, matrícula 311.163, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Informática da 1ª VIJ. Art. 9º Dispensar FÁBIO HENRIQUE NASCIMENTO VALENÇA, matrícula 316.792, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Informática da 1ª VIJ. Art. 10. Dispensar ANDRÉ RICARDO REIS XAVIER, matrícula 317.791, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Transportes da 1ª VIJ. Art. 11. Dispensar FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, matrícula 310.651, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Transportes da 1ª VI J. Art. 12. Dispensar KATIA CHRISTINA GODEIRO E SILVA MOREIRA, matrícula 314.185, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Contabilidade e Controle Interno da 1ª VIJ. Art. 13. Dispensar DIMAS ABRANTES DO NASCIMENTO, matrícula 320.288, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Contabilidade e Controle Interno da 1ª VIJ. Art. 14. Dispensar IVO DE ARAUJO OLIVEIRA NETO, matrícula 318.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Orçamento e Finanças da 1ª VIJ. Art. 15. Dispensar LUCIANA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA, matrícula 314.846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Orçamento e Finanças da 1ª VIJ. Art. 16. Dispensar BRENO JOSE MENDES, matrícula 313.421, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Manutenção Predial, Almoxarifado e Patrimônio da 1ª VIJ. Art. 17. Dispensar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula 317.885, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Manutenção Predial, Almoxarifado e Patrimônio da 1ª V I J. Art. 18. Dispensar ARMANDO DA CUNHA MENEZES, matrícula 311.846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Oficina da 1ª VIJ. Art. 19. Dispensar EDUARDO GONCALVES BASTOS, matrícula 311.093, Auxiliar Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Oficina da 1ª VIJ. Art. 20. Dispensar FERNANDO LUIS DE SOUSA CARVALHAL, matrícula 317.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Seção de Compras, Contratos e Licitações da 1ª V I J. Art. 21. Dispensar FRANCISCO DEMONTIÊ CORREIA CUNHA, matrícula 311.650, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-03 da Seção de Compras, Contratos e Licitações da 1ª VIJ. Art. 22. Dispensar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC-05 de Supervisor da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ Art. 23. Exonerar CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-03 de Diretor Geral Administrativo da VIJ da Diretoria Geral Administrativa da 1ª VIJ. Art. 24. Nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ-03 de Coordenador da CIJ