DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL RARISON MOSCOSO GUEDES Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei n. 6.527/1978, vago em razão da aposentadoria da servidora Samira dos Santos Machado, ocorrida em 13 de abril de 2022. ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645/1987, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável da servidora Erika Talita do Amaral, em 15 de dezembro de 2022. CARLA GOMES MENDES DINIZ Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645/1987, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável do servidor Wendelson Mendonça da Cunha, em 26 de julho de 2023. Art. 2º Os candidatos nomeados terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato no Diário Oficial da União, para tomarem posse nos referidos cargos, conforme previsão do Art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112/90, devendo se submeterem previamente à inspeção médica de saúde e apresentação dos exames laboratoriais e complementares, conforme convocação a ser expedida. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. Des. JUNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 1.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0011016-57.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado: Operações de Computadores, criado pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, ocupado pelo servidor Christian Emmanuel Neves Cardoso, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, onde se encontra lotado, por cargo de idêntica denominação do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE- MG, criado pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, vago em 20.07.2020 em decorrência de aposentadoria de José Geraldo Campos Gomide. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.518, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018, publicado no DOU de 25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2023.0.000019380-9; resolve nomear: MARIO FERNANDO SOUSA CASTRO, CPF nº 00.993.853-*, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 20º lugar, na vaga reservada a candidato negro - Lei nº 12.990/2014, desempate por idade relativamente ao candidato, Felipe Davilon Alves Barros, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca, na vaga criada pela Lei nº 7.645/1987 - cargo vago em decorrência da aposentadoria da servidora, Nágila Maria de Melo Angelim, conforme Ato nº 25/2023, publicado no DOU Nº 196, de 16/10/2023. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 302, DE 28 DE DEZEMBRO 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010709- 40.2023.6.07.8100, resolve: Designar o servidor CRISTOPHER AMARAL MARINOS, Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC- 5, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0010709-40.2023.6.07.8100, resolve: Designar o servidor CRISTOPHER AMARAL MARINOS, Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-1. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO DE Nº 53, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0000300-46.2023.6.13.8000, resolve: Alterar o fundamento legal do Ato nº 3/2023, publicado no DOU nº 18 de 25/01/2023 p. 62, Seção 2, que concedeu pensão civil a ROSENI APARECIDA DA SILVA , viúva do ex-servidor deste Tribunal, CARLOS JOSÉ MANSUR STARLING, aposentado no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para, onde se lê "artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea 'b', da Lei nº 8.213/1991", leia-se "artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991", com efeitos financeiros a contar de 24/12/2022, data do óbito, tendo em vista o reconhecimento da união estável da beneficiária com o instituidor, desde 2011, conforme decisão judicial transitada em julgado, em 07/12/2023, nos autos do processo nº 5003383-74.2023.8.13.0027, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim/MG, permanecendo inalterados os demais fundamentos legais. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0016441-43.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído CARGO VAGO de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei nº 8.868/1994, e decorrente de aposentadoria de José Geraldo Campos Gomide, Ato nº 16, de 7 de julho de 2020, publicado no DOU nº 137 - Seção 2, página 41, em 20/7/2020, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor CHRISTIAN EMMANUEL NEVES CARDOSO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.739, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº. 0013452-37.2023.6.14.8000 , resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MAIRTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 30905636, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina, criado pela Lei nº 6.647, de 16 de maio de 1979, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos termos dos arts. 33, I e 34 da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 08/01/2024. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.740, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CASSIANE PORCHER DA COSTA, por intermédio da Portaria nº 22.728, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 22 de dezembro de 2023, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por desistência definitiva expressa, conforme expediente SEI 2084258. Art. 2º NOMEAR o candidato ROBSON DENILSON ALVARENGA DA ROCHA, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022 , para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da readaptação da servidora Lísia Regina Franco Dias, conforme Portaria n.o 22.587/2023, publicada no DOU, em 13/11/2023, c/c alteração da Área de Atividade/Especialidade do cargo, conforme Portaria n.º 22.622/2023, publicada no DOU, em 20/11/2023. Art. 3º NOMEAR o candidato ADAILTON MORAIS CASTRO, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM OPERAÇÃO DE COMPUTADORES, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Clayton Farias de Ataíde, conforme Portaria nº 22.724/2023, publicada no DOU, em 28/12/2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocorrido em 11/06/2023; considerando a existência de previsão no Edital n.º 01/2017 do concurso público vigente promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para aproveitamento de candidatos habilitados no referido certame por outros órgãos do Poder Judiciário Federal; considerando que o presente aproveitamento alcançará cargos com exercício previsto para a mesma região em que terão exercício os servidores do TRF da 5ª Região; considerando que o provimento dar- se-á em cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, de igual denominação e de idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional; considerando que a Presidência do TRF da 5ª Região, por meio do Ofício n.° 1237/2023, autorizou as nomeações dos referidos candidatos para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; considerando o que consta no processo SEI n.º 0019754- 53.2023.6.17.8500; considerando a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo TRF da 5ª Região; e considerando que em decorrência da Emenda Constitucional n.º 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria n.º 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da