DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900087 87 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 235/2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 002/2023, conforme segue: Art. 1º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a alínea 'd)' do subitem 6.9.6, conforme segue: d) anexar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, considerando a data de publicação deste Edital. Art. 2º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a Tabela 8.1, conforme segue: . PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO . Fa s e Provas Área de Conhecimento Eixo Número de Questões Peso Acerto Mínimo (questões) Pontos Ponderados Caráter . 1ª Fase Provas Objetivas Língua Portuguesa Eixo 1 10 1 12 20 Eliminatório e classificatório . Legislação do Serviço Público 10 . Conhecimentos específicos Eixo 2 40 2 24 80 . Total de Questões e Pontos 60 - 36 100 - . 2ª Fase Prova de Desempenho Didático De acordo com o item 12 100 Eliminatório e classificatório . 3ª Fase Avaliação de Títulos De acordo com o item 13 100 Eliminatório e classificatório . Total Máximo de Pontos 300 - Art. 3º Fica INCLUSO no Edital de Abertura nº 235/2023, o subitem 12.13, conforme segue: 12.13. A relação de temas para o sorteio da Prova de Desempenho Didático será publicada em edital específico. Art. 4º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a Tabela 13.11, conforme segue: . Avaliação de Títulos Valor unitário Unidade Qtd máxima Valor máximo . Exercício do magistério em instituição de ensino profissional e tecnológico 2,00 ano completo 5,00 10,00 . Exercício do magistério em instituição de ensino superior 1,50 ano completo 5,00 7,50 . Exercício do magistério em instituição de ensino fundamental ou médio 1,00 ano completo 5,00 5,00 . Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada em empregos/cargos relacionados às vagas pretendidas 0,50 ano completo 5,00 2,50 . Estágio de pós-doutoramento 4,00 curso completo 1,00 4,00 . Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado reconhecido pela Capes 5,00 curso completo 2,00 10,00 . Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado reconhecido pela Capes 4,00 curso completo 2,00 8,00 . Curso de especialização em área relacionada para a qual concorre, com carga horária mínima de 360 horas 0,75 curso completo 4,00 3,00 . Curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas em área de conhecimento diversa à do cargo para o qual concorre 0,25 curso completo 4,00 1,00 . Participação como membro permanente de Programas de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) 1,00 ano completo 5,00 5,00 . Participação como membro colaborador de Programas de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) 0,50 ano completo 5,00 2,50 . Participação em banca examinadora de doutorado 0,10 participação 10,00 1,00 . Participação em banca examinadora de mestrado 0,08 participação 10,00 0,80 . Participação em banca examinadora de especialização 0,07 participação 10,00 0,70 . Participação em banca examinadora de graduação 0,05 participação 10,00 0,50 . Participação em banca de qualificação de Doutorado 0,08 participação 10,00 0,80 . Participação em banca de qualificação de Mestrado 0,06 participação 10,00 0,60 . Orientação de aluno em doutorado 0,25 participação 10,00 2,50 . Orientação de aluno em mestrado 0,20 participação 10,00 2,00 . Orientação de aluno em especialização 0,10 participação 10,00 1,00 . Orientação de aluno em graduação 0,06 participação 10,00 0,60 . Orientação de aluno em projeto de iniciação científica (pesquisa ou extensão) 0,05 projeto 10,00 0,50 . Orientação de aluno em monitoria 0,04 aluno 10,00 0,40 . Orientação de estágio (graduação e técnico) 0,05 aluno 10,00 0,50 . Produção artística e cultural 0,07 produção 10,00 0,70 . Autoria de patente, programa de computador registrado, cultivar protegida, cultivar registrada ou desenho industrial registrado com concessão aprovada e comprovada 0,50 patente 5,00 2,50 . Coautoria de patente, programa de computador registrado, cultivar protegida, cultivar registrada ou desenho industrial registrado com concessão aprovada e comprovada 0,20 patente 5,00 1,00 . Autoria em livro publicado, na área da vaga pretendida 1,00 publicação 5,00 5,00 . Coautoria em livro publicado, na área da vaga pretendida 0,50 publicação 5,00 2,50 . Autoria de capítulo de livro publicado, na área da vaga pretendida 0,50 publicação 5,00 2,50 . Coautoria de capítulo de livro publicado, na área da vaga pretendida 0,30 publicação 5,00 1,50 . Produção técnica (Assessoria e consultoria, Curso de curta duração ministrado, Desenvolvimento de material didático ou instrucional, Editoração, Entrevistas, mesas redondas, Organização de evento) 0,08 produção 5,00 0,40 . Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis A1, A2, A3 ou A4) 0,90 publicação 5,00 4,50 . Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis B1, B2, B3 ou B4) 0,60 publicação 5,00 3,00 . Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis C) 0,30 publicação 5,00 1,50 . Publicação de trabalhos em anais de congressos (trabalhos completos, resumos expandidos, resumos simples) 0,30 publicação 5,00 1,50 . Atuação em atividades de extensão ou divulgação (palestras, lives, dias de campo, entrevistas em rádios e televisão, podcast etc) 0,60 publicação 5,00 3,00 . TOTAL GERAL 100,00 Art. 5º Fica RETIFICADO o Edital de Abertura nº 235/2023, a Tabela 14.1, conforme segue: . Quantidade de vagas previstas por cargo Quantidade máxima de candidatos aprovados . 1 6 . 2 11 . 3 17 . 4 22 . 5 27 . 6 31 Art. 6º Fica RETIFICADO o Anexo I do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue: . CARGO 408: INFORMÁTICA . R EQ U I S I T O S : Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Informática ou em Ciência da Computação ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Processamento de Dados ou em Computação ou em Engenharia da Computação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. . CARGO 413: MEIO AMBIENTE . R EQ U I S I T O S : Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Meio Ambiente ou Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental ou Gestão Ambiental, ou Engenharia Florestal ou Agronomia ou Agroecologia ou Ecologia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Art. 7º Fica RETIFICADO o Anexo II do Edital de Abertura nº 235/2023, conforme segue: CONHECIMENTOS BÁSICOS Língua Portuguesa: 1. Teoria da comunicação. 2. Significação e relação semântica entre palavras e expressões. 3. Estilística. 4. Registros e Variações linguísticas. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Uso da crase. 8. Morfologia. 9. Classes gramaticais. 10. Sintaxe. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Colocação pronominal. 14. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 15. Compreensão e interpretação Textual. 16. Tipologias e gêneros textuais. 17. Mecanismos de coesão e coerência textual. 18. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 19. Função textual dos vocábulos. Legislação: 1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições Preliminares; 1.2 Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos Direitos e Vantagens; 1.4 Do Regime Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar; 1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no 1.171/1994). 4. Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999). 5. Lei no 11.091/2005- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 5. Lei 12.772/ 2012 e suas alterações- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 6. Decreto 9.991/2019- Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 7. Noções de Direito Constitucional: 7.1 Dos Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social. 8. Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação). 8. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). 9. Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. 10. O atual sistema educacional brasileiro: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações - LDB nº 9.394/96: princípios, fins e organização da Educação Nacional. Níveis e modalidades de educação e ensino. 11. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013. 12. Base Nacional Comum Curricular. 13. Resolução CNE/CEB nº 06, de setembro de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio). 13. Resolução CNE/CP Nº 1 de 5 de janeiro de 2021 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica). 14. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação). 15. Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto nº 5.840, 13/07/2006). 16. Educação inclusiva. Acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/04). Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89). 17. Regulamentação da Educação Profissional no Brasil: Decreto nº 5.154/04. 18. A regulação do trabalho dos profissionais da educação, a partir da legislação educacional, disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/LegisBasica.pdf. 19. Processos de apropriação e execução da legislação educacional vigente.