DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900181 181 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 (SRP). Processo nº 23006.014784/2021-31. A UFABC, CNPJ nº 07.722.779/0001-06, torna público os Preços Registrados, resultantes do Pregão Eletrônico nº 121/2023 (SRP), que tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de tradução de textos e interpretação simultânea, para atender às necessidades dos diversos setores da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC. Ata nº 108/2023 - Traduzca Serviços de Traduções Ltda. - CNPJ nº 02.333.448/0001-52 - Item 1 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 4.000,00. Ata nº 109/2023 - CVA Instituto de Educação e Serviços Gerais Ltda. - CNPJ nº 24.046.457/0001-03 - Grupo 1 - Itens 2 e 3 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 135.367,17. Data de assinatura da Ata: 15/12/2023. Vigência: 22/12/2023 até 22/12/2024. Os preços registrados serão publicados no sítio: http://comprasnet.gov.br/livre/pregao/ata0.asp (UASG 154503) para orientação da Administração. COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPRIMENTOS E AQUISIÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 (SRP). Processo nº 23006.020242/2023-60. A U FA B C, CNPJ nº 07.722.779/0001-06, torna público os Preços Registrados, resultantes do Pregão Eletrônico nº 124/2023 (SRP), que tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos para rede sem fio. Ata nº 116/2023 - Seger Comercial Importadora e Exportadora S.A. - CNPJ nº 04.287.754/0001-25 - Itens 1 e 3 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 449.296,00. Ata nº 117/2023 - VPX Tecnologia Ltda - CNPJ nº 37.557.245/0001-24 - Itens 2 e 4 - Valor total registrado para o fornecedor: R$ 109.500,00. Data de assinatura da Ata: 21/12/2023. Vigência: 29/12/2023 até 29/12/2024. Os preços registrados serão publicados no sítio: http://comprasnet.gov.br/livre/pregao/ata0.asp (UASG 154503) para orientação da Administração. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2023 - UASG 154044 Número do Contrato: 58/2023. Nº Processo: 23107.019394/2023-81. Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 16,66% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 162.920,00 (cento e sessenta e dois mil novecentos e vinte reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Com o acréscimo o valor do contrato passará de R$ 977.525,00 (novecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais) para R$ 1.140.445,00 (um milhão, cento e quarenta mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).. Vigência: 27/12/2023 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.140.445,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 84/2023 - UASG 154044 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 23107.021682/2021-34. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E FEDERAL DO ACRE. Contratado: 04.600.599/0001-55 - CONSTRUTORA MANUELLA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 5,12% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 69.010,46 (sessenta e nove mil, dez reais e quarenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 27/12/2023 a 26/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.583.372,44. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 42/2023 a FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 18.702.558/0001-84, vencedora dos itens 14, 24, 25, 114, 120, 128, 129, 147, 150,156, 157, 158, 166, 167, 168, 170, 175, 176, 178, 188, 198, 199, 212 e 214, no valor total de R$ 66.092,00; AGMASHI COM. DE MATERIAL MEDICO E SERV. DE COBRANCAS LTDA, CNPJ 08.234.423/0001-88, vencedora dos itens 182 e 183, no valor total de R$ 10.600,00; AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 04.880.181/0001-49, vencedora dos itens 2 e 7, no valor total de R$ 3.393,75; CONEXAO 5 DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 96.317.508/0001-97, vencedora dos itens 21, 22, 23 e 39, no valor total de R$ 22.893,50; DIAG SOLUTION ARTIGOS MED I CO S LTDA, CNPJ 12.021.151/0001-05, vencedora dos itens 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, no valor total de R$ 29.200,00; DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ 44.650.853/0001-44, vencedora do item 69, no valor total de R$ 1.432,50; FASTLABOR COMERCIAL LTDA, CNPJ 21.707.794/0001-06, vencedora dos itens 11, 15, 41, 74, 76, 77, 78, 82, 84, 87, 90 e 91, no valor total de R$ 86.688,50; FASTMED COMERCIO DE MED. E MATERIAIS HOSPITALARRES LTDA, CNPJ 48.778.881/0001- 00, vencedora dos itens 26, 27 e 28, no valor total de R$ 65.700,00; HORIZONTE SERV. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, CNPJ 34.708.073/0001-54, vencedora dos itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 42, 43, 80, 81, 83, 85, 86, 88, 127, 136, 146, 155, 186, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 200, 218 e 221, no valor total de R$ 66.100,45; INFINITI CONFECCAO LTDA, CNPJ 23.829.339/0001-09, vencedora dos itens 132, 134 e 165, no valor total de R$ 18.556,00; J. V. NOGUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 27.896.988/0001-75, vencedora dos itens 12, 18, 19, 20, 34, 123, 125, 137, 138, 160, 164, 169, 171, 172, 173, 174, 177, 179, 180, 181, 185, 187, 189, 190, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 215, 216, 217, 223 e 228, no valor total de R$ 126.489,50; K. S. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 33.546.315/0001-98, vencedora dos itens 16, 17, 72,73, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 121 e 122, no valor total de de R$ 102.210,00; MCL COMERCIO E IMP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 44.572.364/0001-11, vencedora dos itens 79 e 110, no valor total de R$ 6.350,00; MULTIMEDIK DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 45.282.739/0001-71, vencedora dos itens 161 e 184, no valor total de R$ 21.200,00; ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, CNPJ 04.956.527/0001-45, vencedora do item 93, no valor total de R$ 56.799,60;60; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, C, CNPJ 22.654.814/0001-82, vencedora dos itens 40, 70, 71 e 92, no valor total de R$ 21.064,00; TECPLUS LTDA, CNPJ 43.456.296/0001-62, vencedora dos itens 119, 226 e 227, no valor total de R$ 64.900,00, perfazendo o valor global do certame em R$ 769.669,80. GILVAN OLIVEIRA JERÔNIMO Pregoeiro (SIDEC - 28/12/2023) 154044-15261-2023NE800066 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107031515202363. Objeto: Obra de Reforma dos Prédios da Reitoria e Pró Reitorias, Blocos 07 e 08, no município de Rio Branco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario), - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-99-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . EVERTON FIDELIS DA SILVA Presidente Substituto (SIASGnet - 27/12/2023) 154044-15261-2023NE800066 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125.032882/2023-66. Dispensa Nº 56/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto de pesquisa científica - básica intitulado "fortalecimento das atividades de pesquisa do ppgeo/unifap".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2025. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125.031090/2023-74. Dispensa Nº 55/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto de extensão - curso de capacitação intitulado "rede reciclatech amapá".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 29/12/2023 a 01/02/2029. Valor Total: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125.027705/2023-68. Dispensa Nº 51/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto de extensão - capacitação intitulado "unifap em cena".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 28/12/2023 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 287.985,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125.030818/2023-41. Dispensa Nº 43/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto de extensão - curso de capacitação intitulado "programa de formação, aperfeiçoamento, qualificação profissional e idiomas - profid (2ª edição) ".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 05/02/2024 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 192.562,38. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125030818202341 . Objeto: Gestão Administrativa e financeira do projeto de EXTENSÃO - CURSO DE CAPACITAÇÃO intitulado PROGRAMA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E IDIOMAS - PROFID (2ª Edição)". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão do objeto, enquadramento legal como Dispensa de Licitação Declaração de Dispensa em 11/12/2023. SELONIEL BARROSO DOS REIS. Pró-reitor. Ratificação em 13/12/2023. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 192.562,38. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 28/12/2023) 154215-15278-2023NE000004 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125032732202352 . Objeto: Gestão Administrativa e financeira do projeto de PESQUISA CIENTÍFICA - APLICADA intitulado SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DAS NORMAS DE PRESERVAÇÃO DE VILA SERRA DO NAVIO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO/AP: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CRITÉRIOS DE INTERVENÇÃO PARA AS RESIDÊNCIAS E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 22/12/2023. SELONIEL BARROSO DOS REIS. Pró-reitor. Ratificação em 22/12/2023. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 274.698,60. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 28/12/2023) 154215-15278-2023NE000004 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125032475202359 . Objeto: Gestão Administrativa e financeira do projeto de PESQUISA CIENTÍFICA - APLICADA intitulado Estudo de alunos egressos de cursos graduação e pós-graduação: identificação de opiniões e expectativas acerca da formação recebida . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 22/12/2023. SELONIEL BARROSO DOS REIS. Pró- reitor. Ratificação em 26/12/2023. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 28/12/2023) 154215-15278-2023NE000004 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2023 - UASG 154215 Nº Processo: 23125032124202348 . Objeto: Gestão Administrativa e financeira do projeto de Extensão Capacitação intitulado Projeto Marli: esporte, lazer e cidadania (2ª edição)". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 1º da Lei 8.958/1994 c/c art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 15/12/2023. SELONIEL BARROSO DOS REIS. Pró-reitor. Ratificação em 18/12/2023. JULIO CESAR SA DE OLIVEIRA. Reitor. Valor Global: R$ 476.211,15. CNPJ CONTRATADA : 02.646.829/0001-91 FUNDACAODE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENS I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 28/12/2023) 154215-15278-2023NE000004