DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 20/12/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE IVATÉ-PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$8.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2629-07, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 27/10/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE ELDORADO - MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$11.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/05/2028. CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 16m (dezesseis) metros cúbicos do EMPREENDIMENTO JARDIM TROPICAL, situado na Rua Henrique da Costa Machado nº 231 Colibris João Pessoa/PB - CEP: 58.073-342. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: ADNA MERCIA MEDEIROS COSTA LIMPA FOSSAS AJAX, CNPJ: 02.517.553/0001-41; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0080/2023 PROCESSO: 7077.0080/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 08/12/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 18m (dezoito) metros cúbicos do RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS, situado na Rua São Francisco nº 1491 Ouro Preto - Maceió/AL - CEP: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: ALEXANDRE DE CASTRO SANTOS E CIA LTDA, CNPJ: 04.736.869/0001-50; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0083/2023 PROCESSO: 7077.0083/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPERATIVA DOS ORTOPEDISTAS, COM ATUACAO EM CIRURGIA DE JOELHO DA BAHIA, CNPJ: 20.798.524/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 950 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em GERAL - MÉDICA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, NEUROCIRURGIA, ENDOCRINOLOGIA, CIRURGIA TORÁCICA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, OTORRINOLARINGOLOGIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA, NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, REUMATOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FONOAUDIOLOGIA para o município de ARAUCARIA/PR. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 26/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 949 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em ODONTOLOGIA: DENTÍSTICA, ODONTOLOGIA: DISFUNÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR, ODONTOLOGIA: PERIODONTIA, ODONTOLOGIA: ENDODONTIA, ODONTOLOGIA: ODONTOGERIATRIA, ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL para o município de APARECIDA DE GOIANIA/GO. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 26/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952032/2023, firmado pelo Município de São Francisco-SE, CNPJ 13.118.435/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000462, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Alba dos Santos Nascimento. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953871/2023, firmado pelo Município de Itabaianinha-SE, CNPJ 13.098.181/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Itabaianinha/SE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 1.956.417,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003105, de 26/12/2023 e R$ 43.583,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Danilo Alves de Carvalho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953728/2023, firmado pelo Município de Itabaianinha-SE, CNPJ 13.098.181/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Campo Society no município de Itabaianinha/SE; Programa Esporte; Valor: R$ 477.545,00; dos recursos: R$ 476.545,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000376, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Danilo Alves de Carvalho. Contrato de Repasse nº 1090667-99/945986/2023, firmado pelo Município de Gracho Cardoso-SE, CNPJ 13.112.875/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagens molhada no município de Graccho Cardoso/SE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000042, de 25/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 27/12/2023. SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e JOSÉ ARAKEM ARAGÃO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952564/2023, firmado pelo Município de São Cristóvão-SE, CNPJ 13.128.855/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção na praça Horácio Souza Lima no município de São Cristóvão/SE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.900.000,00; dos recursos: R$ 1.896.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000172, de 19/12/2023 e R$ 3.800,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 Assinado em 26/12/2023 por SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO SANTANA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952541/2023, firmado pelo Município de São Cristóvão-SE, CNPJ 13.128.855/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção na praça Alameda das Árvores no município de São Cristóvão/SE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 299.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000171, de 19/12/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 Assinado em 26/12/2023 por Suelen Reis dos Santos Novo e Marcos Antônio de Azevedo Santana. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953000/2023, firmado pelo Município de Itabaiana-SE, CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de ruas no município de Itabaiana/SE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.619.922,00; dos recursos: R$ 4.569.922,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002735, de 20/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 Assinado em 27/12/2023 por Suelen Reis dos Santos Novo e ADAILTON RESENDE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948572/2023, firmado pelo Município de Pirambu-SE, CNPJ 13.095.039/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais no município de pirambu/se; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.904,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000757, de 07/11/2023 e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2025 - 26/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e GUILHERME JULLIOS ZACARIAS DE MELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946348/2023, firmado pelo Município de Pirambu-SE, CNPJ 13.095.039/0001- 81; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.400,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000167, de 03/10/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e GUILHERME JULLIOS ZACARIAS DE MELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952752/2023, firmado pelo Município de Itabaiana-SE, CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de ruas no munícipio de Itabaiana/SE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.060.000,00; dos recursos: R$ 5.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002636, de 19/12/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 Assinado em 22/12/2023 por SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e ADAILTON RESENDE SOUSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953026/2023, firmado pelo Município de Guarantã-SP, CNPJ 46.187.506/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002760, de 20/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 26/12/2023 Sérgio Amadeo e Marcos Roberto Frugeri. . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953047/2023, firmado pelo Município de Iacanga-SP, CNPJ 46.137.477/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias do bairro são vicente.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002778, de 20/12/2023 e R$ 19.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Sérgio Amadeo e Eli Donisete Cardoso. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952080/2023, firmado pelo Município de São Félix do Xingu-PA, CNPJ 05.421.300/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de são félix do xingu - pa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002519, de 12/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 28/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e João Cleber de Souza Torres. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952809/2023, firmado pelo Município de Bujaru-PA, CNPJ 05.196.563/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Bujaru, neste estado.; Programa Mobilidade