DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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A presente avença tem por objeto rescindir de forma amigável, a partir das 23:59h do dia 22/12/2022, o referido contrato de acordo com as regras estabelecidas e fundamento na Cláusula Primeira, Parágrafo Único, do 9º (nono) termo de aditamento ao contrato 5652/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 6º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 15907/2020, de prestação dos serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e clientes no âmbito do estado de Pernambuco ITEM II Caruaru; Contratada: PRESERVE SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA, CNPJ(MF) nº 11.179.264/0001- 70; Valor do Acréscimo para o período de 08/01/2024 a 31/03/2024: R$ 2.283.006,67; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000021683; Processo Administrativo: 7073.01.0565.02/2020. Data de assinatura: 22/12/2023. 5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90070/2019 de locação de imóvel para uso da Agência CARDEAL ARCO VERDE/RJ, um imóvel situado à Rua Rua Barata Ribeiro, nº. 222, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, por 60 (sessenta) meses, de 05/02/2024 a 04/02/2029; índice de reajuste anual IGPM, data de pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.7074.01.015/2009 ; Valor Mensal do Aluguel: R$123.500,00 (cento e vinte três mil e quinhentos reais); Locadora: SANTA AG U E DA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ 20.956.569/0001-32; Assinatura: 12/12/2023. RUBRICA: 5704-01. 9º termo aditivo do contrato nº 10877/2022, processo nº. 5688.01.1766.0/2022; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nos Estados do Amazonas e Roraima; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SER V I ÇO S EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Supressão de Serviços Valor R$ 464.343,22; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 28/12/2023. Processo nº 5688.01.0734.1/2021 Contrato: 4918/2021; Objeto: prestação dos serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, região de Petrópolis; 7º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 16.009,36; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 26/12/2023 1º Termo de Aditamento ao Contrato 11026/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0019.0/2022, Pregão Eletrônico 063/5688-2022; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação de prazo de 22/12/2023 a 19/06/2024; Objeto: Registro de preços para prestação de serviços comuns de engenharia na Ag Delta do Parnaíba 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90905/2017 de locação de imóvel para uso da AG CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, um prédio situado na RUA DE MELO VIANA 65, Conselheiro Lafaite/MG, por 60 (sessenta) meses, de 26/12/2022 até 25/12/2027; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.376/2002; Valor Mensal do Aluguel: R$ 35.000,00; Locadora CENTRO MEDI CO PIONEIROS LTDA, CNPJ 17.392.002/0001-76; Assinatura: 26/12/2023 RUBRICA: 5704-01 5º Termo de Aditamento ao Contrato 7163/2021; Processo Administrativo: 5688.01.1315.0/2021, pregão eletrônico nº 195/2021; Contratada: KPMG AUD I T O R ES INDEPENDENTES, CNPJ nº 57.755.217/0012-81; Espécie: prorrogação de 01/01/2024 até 31/12/2025; Objeto: prestação de serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos fundos por ela administrados ou operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlatos; Valor: global de R$ 9.648.269,00, item de acompanhamento orçamentário nº 5303-46. 1 termo aditivo do contrato nº 01312/2023, processo nº. 5688.01.1878.0/2022. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, assistência técnica, fornecimento de peças de reposição e materiais consumíveis para Unidades da CAIXA vinculadas ao Distrito Federal e Entorno (Goiás e Minas Gerais. Empresa: FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ: 27.230.339/0001-30. Alteração de Quantidades (de 19/12/2023 à 28/02/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 15.264,14. Novo Valor Global: R$ 896.844,63. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000020616. Assinado em: 19/12/2023. 15 Termo Aditivo do contrato nº 15820/2020, processo nº 7073.01.1012.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, no Estado da Paraíba. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0003-01. Alteração de Quantidades (de 18/12/2023 a 08/04/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 244.172,73. Novo Valor Global: R$ 7.142.471,12, na vigência de 09/04/2023 à 08/04/2024 e de R$ 13.079.350,80, na vigência de 09/04/2024 à 08/04/2026. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item orçamentário nº 5301-01. Pré-comprometimento SAP nº 800002097. Assinado em: 18/12/2023. 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 10725/2022; pactuado com a empresa: Clipping Brasil Publicações Ltda; inscrita no CNPJ sob nº 35.756.641/0001-55, cujo objeto é a prestação de serviços de elaboração de recortes eletrônicos dos diários oficiais de justiça e de captura de citações e de intimações nos sistemas CRETA (Juizados Especiais Federais) e PJE (Processo Judicial Eletrônico), para o Jurídico Regional da CAIXA de Recife/PE.; modalidade: Contratação direta por dispensa de valor; contrato assinado em 29/11/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.2268.1/2022; Nova vigência de 15/02/2024 a 14/02/2025; valor para a nova vigência R$ 21.000,00 termo assinado em 27/12/2023. 2º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 9041/2022; PROCESSO: 5688.01.1996.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de referência de preços para um conjunto definido de ativos financeiros, junto à Luz Engenharia Financeira Ltda. ( Luz Engenharia ) por meio da POP BR Provedora Oficial de Preços Brasil ( POP BR ); CONTRATADA: Luz Engenharia Financeira Ltda.; CNPJ nº 03.494.061/0001-40; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$22.896,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e seis reais) no período de 27/10/2023 a 26/10/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303- 01. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023. 1º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 4231/2022; PROCESSO: 5688.01.0566.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação e suporte ao processo licitatório de um contrato de Concessão de serviços de provisão, gestão, manutenção e operação de empreendimentos habitacionais, seja em produção habitacional ou requalificação de imóveis preexistentes (retrofit) para Locação Social no município de Recife/ PE, compreendendo as etapas que precedem a contratação do parceiro privado; CONTRATADA: Consórcio Una High Tech - Manesco; CNPJ nº 46.660.319/0001-44; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$70.032,19 (setenta mil e trinta e dois reais e dezenove centavos) no período de 08/08/2023 a 13/06/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 3145-3. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. Processo: 5307.01.2168.0/2022; Contrato nº 11535/2022; TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A - TECBAN, CNPJ nº 51.427.102/0001-29; Objeto: prestação dos serviços do Banco24horas , relativos ao processamento e envio diário dos dados e informações das transações efetuadas pelos clientes da Caixa, por meio dos ATMs instalados e mantidos pela contratada; 2º Termo Aditivo de supressão de valores e prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 28/12/2023 a 27/12/2024; Valor: R$ 633.480.150,34. Enquadramento Legal: Art. 81, parágrafo 1º da Lei 13.303/2016, art. 89 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, Inciso XIII na Cláusula contratual Segunda e Cláusula Sétima; Data de assinatura: 27/12/2023. 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 6911/2023, cujo objeto é prestação de serviço/obra de engenharia para a realização de reparos em 46 unidades do empreendimento RESIDENCIAL ALEXANDRE COELHO, localizado na rua Valmir Hermelino Machado nº 100, bairro Guarda do Cubatão, em Palhoça/SC; Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA; CNPJ: 26.072.176/0001-42; Modalidade: PAR E MCMV; Espécie: Acréscimo no valor de R$68.375,60 e alteração da cláusula segunda contratual com a inclusão do item XLIV; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.623.1/2023; Item orçamentário: RECURSOS FAR/ PAR. 10º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 2726/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul unidades vinculadas à região Porto Alegre; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo a partir de 01/01/2024: R$ 10.802,20; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 7072.01.0421.1/2020. Data assinatura: 26/12/2023. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2015/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 1600/2022, cujo objeto é execução de serviços comuns de engenharia nos imóveis de uso da CAIXA na área de abrangência da cidade do Rio de Janeiro, denominada Região II, tendo em conta as regiões Sul e Norte da cidade do Rio de Janeiro ESTRADA DO GALEAO, RJ; Contratada: R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 32.292.975/0001-27; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 26/12/2023: R$ 249.091,56 ; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1809.1/2022; data assinatura: 26/12/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/12/2023. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$223,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/12/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$9.573,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/11/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da LAGOAPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.595,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2026 CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.582,34 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/12/2023. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$4.510,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 14/12/2023. OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do ITUPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$7.131,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DB1 GLOBAL SOFTWARE LTDA , CNPJ 04.204.018.0001-66. DATA: 13/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 132,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 12/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE POXOREO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 884,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2025 CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/12/2023. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$17.887,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/03/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ/PR . VALOR GLOBAL ESTIMADO: