DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900200 200 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 953064/2023, firmado pelo Município de Canarana-MT, CNPJ 15.023.922/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de canarana - mt.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.709,71; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002795, de 20/12/2023 e R$ 4.790,71 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 Assinatura 28/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948634/2023, firmado pelo Município de São Pedro da Cipa-MT, CNPJ 37.464.948/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000367, de 13/11/2023 e R$ 5.348,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2025 - 20/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948191/2023, firmado pelo Município de São José dos Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de São José dos Pinhais - PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 298.570,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001, NE 2023NE001866, de 01/11/2023 e R$ 59.714,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 CÉLIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e MARGARIDA MARIA SINGER. Contrato de Repasse nº 952755/2023, firmado pelo Município de Agudos do Sul-PR, CNPJ 76.105.667/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via públicas urbana do município de agudos do sul, pr.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.096,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002639, de 19/12/2023 e R$ 240,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026. Assinado 27/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Jesse da Rocha Zoellner. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952506/2023, firmado pelo Município de Maragogipe-BA, CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do pavimento de acesso a orla do rio paraguaçu no município de maragogipe/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.202.012,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000161, de 19/12/2023 e R$ 2.300,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953368/2023, firmado pelo Município de NOVA ITARANA-BA, CNPJ 13.892.187/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 327.065,00; dos recursos: R$ 326.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001245, de 22/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e. ANTONIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951962/2023, firmado pelo Município de NOVA ITARANA-BA, CNPJ 13.892.187/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com drenagem de trechos no município de nova itarana/ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 555.232,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002462, de 12/12/2023 e R$ 4.768,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e. ANTONIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953870/2023, firmado pelo Município de ELISIO MEDRADO-BA, CNPJ 13.693.379/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com drenagem superficial de trechos no município de elísio medrado/ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003104, de 26/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 28/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e LINSMAR MOURA BITTENCOURT SANTOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950786/2023, firmado pelo Município de ANDARAÍ-BA, CNPJ 13.922.570/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura do centro de comercialização de produtos turísticos, no município de andaraí/ba; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.955.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000142, de 06/12/2023 e R$ 42.644,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e WILSON PAES CARDOSO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948014/2023, firmado pelo Município de NOVA ITARANA-BA, CNPJ 13.892.187/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e tratamento primário de estradas rurais no município de nova itarana - bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.800.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000677, de 27/10/2023 e R$ 56.227,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2028 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e. ANTONIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952009/2023, firmado pelo Município de Irauçuba-CE, CNPJ 07.683.188/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção do centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 580.285,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000452, de 12/12/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência: 28/12/2026. Assinatura: 28/12/2023 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 951560/2023, firmado pelo Município de Goiatuba-GO, CNPJ 01.753.722/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em estrada vicinal no município de goiatuba/go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001128, de 11/12/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JOSE ALVES VIEIRA. Contrato de Repasse nº 950164/2023, firmado pelo Município de Quirinopolis/GO, CNPJ 02.056.737/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em estrada vicinal no município de Quirinópolis/GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000937, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANDERSON DE PAULA SILVA. Contrato de Repasse nº 950239/2023, firmado pelo Município de Quirinopolis/GO, CNPJ 02.056.737/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Quirinopolis/GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 765.000,00; dos recursos: R$ 762.524,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002189, de 30/11/2023 e R$ 2.476,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANDERSON DE PAULA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953350/2023, firmado pelo Município de Santa Rita de Minas-MG, CNPJ 66.229.584/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de projetos e execução de obras de melhoria de infraestrutura urbana município de Santa Rita de Minas; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.500,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002943, de 21/12/2023 e R$ 11.644,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Ademilson Lucas Fernandes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953523/2023, firmado pelo Município de Iapu-MG, CNPJ 18.338.830/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de vias públicas do município de Iapu/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002997, de 22/12/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 28/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e José Pereira Viana. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952807/2023, firmado pelo Município de Santa Bárbara do Leste-MG, CNPJ 66.229.634/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas: Alexandre Liberato Batista; Adão Afonso da Silva; Maria Josefina de Jesus; Gerson Gomes de Almeida; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002691, de 19/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Wilma Pereira Mafra Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951058/2023, firmado pelo Município de Santa Helena de Minas-MG, CNPJ 01.613.395/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002316, de 07/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Marcus Aurelius Rodrigues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953225/2023, firmado pelo Município de Alvarenga-MG, CNPJ 19.770.288/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Alvarenga-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002847, de 21/12/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Diocélio Fernando Ribeiro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952007/2023, firmado pelo Município de Açucena-MG, CNPJ 17.005.216/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de melhoria das vias públicas em perímetro urbano no Município de Açucena-MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002487, de 12/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Raulisson Morais. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953247/2023, firmado pelo Município de Alto Jequitibá- MG, CNPJ 18.392.506/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Alto Jequitibá/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.180,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002865, de 21/12/2023 e R$ 2.874,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 27/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Guimarães Sathler.