DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953313/2023, firmado pelo Município de JURIPIRANGA - PB, CNPJ 08.865.933/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município do Juripiranga - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002918, de 21/12/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTONIO MAROJA GUE D ES F I L H O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944365/2023, firmado pelo Município de ÁGUA BRANCA - PB, CNPJ 09.145.368/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Água Branca - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000713, de 28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e EVERTON FIRMINO BATISTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944380/2023, firmado pelo Município de SANTA INÊS - PB, CNPJ 01.612.693/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Santa Inês - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000725, de 28/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e FÉLIX HENRIQUE LEITE VIEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945464/2023, firmado pelo Município de FAGUNDES - PB, CNPJ 08.737.694/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001271, de 13/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MAGNA MADALENA BRASIL RISUCCI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953482/2023, firmado pelo Município de Sem-peixe - MG, CNPJ 01.625.189/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação em vias publicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002963, de 22/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e EDER ELOI ALVES PENA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951056/2023, firmado pelo Município de Goianá-MG, CNPJ 01.611.137/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002314, de 07/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 28/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Estevam de Assis Barreiros. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953519/2023, firmado pelo Município de São João Nepomuceno - MG, CNPJ 18.558.072/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002995, de 22/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Ernandes José da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953519/2023, firmado pelo Município de São João Nepomuceno - MG, CNPJ 18.558.072/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002995, de 22/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Ernandes José da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950461/2023, firmado pelo Município de Pedra Branca do Amapari-AP, CNPJ 34.925.131/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de pedra branca do amapari-ap; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.584.791,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001059, de 04/12/2023 e R$ 9.600,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ELIZABETH PELAES DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947653/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto Qualificação de vias no Estado do Amapá ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 47.512.071,00; dos recursos: R$ 47.464.558,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001740, de 24/10/2023 e R$ 47.513,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2028 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949937/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto Construção do Centro de Convenções no Estado do Amapá/AP. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 12.125.000,00; dos recursos: R$ 12.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000108, de 28/11/2023 e R$ 125.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951558/2023, firmado pelo Município de Cutias-AP, CNPJ 34.925.198/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de cutias.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.917.000,00; dos recursos: R$ 1.912.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001126, de 11/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e RAIMUNDO BARBOSA AMANAJAS FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948566/2023, firmado pelo Município de Pedra Branca do Amapari-AP, CNPJ 34.925.131/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de pedra branca do amapari-ap.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.790.925,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000751, de 07/11/2023 e R$ 5.006,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ELIZABETH PELAES DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947988/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001- 25; Objeto duplicação da ponte sobre o igarapé da fortaleza na rodovia josmar chaves pinto ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 19.173.756,00; dos recursos: R$ 19.153.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000675, de 27/10/2023 e R$ 20.021,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951703/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de um porto e terminal hidroviário; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 17.713.639,00; dos recursos: R$ 17.642.784,44, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001140, de 11/12/2023 e R$ 70.854,56 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951531/2023, firmado pelo Secretaria de Estado de Transporte-AP, CNPJ 11.762.237/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de rodovia estadual destinada ao escoamento produtivo.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 35.000.000,00; dos recursos: R$ 34.965.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001115, de 11/12/2023 e R$ 35.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2028 - 27/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e VALDINEI SANTANA AMANAJAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952777/2023, firmado pelo Município de Pracuúba-AP, CNPJ 34.925.222/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas com drenagem e calçadas no município de pracuúba-ap.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.667.482,00; dos recursos: R$ 7.659.482,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002661, de 19/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Antonio Carlos Leite de Mendonça Junior. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 900983/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 27 de dezembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952139/2023, firmado pelo Município de Cajueiro/AL , CNPJ 12.333.738/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.164,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001172, de 12/12/2023 e R$ 1.450,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950027/2023, firmado pelo Município de Jacuípe/AL, CNPJ 12.247.755/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto a adequação de vias com obras de arte especiais na área urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002150, de 29/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e AMARO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947536/2023, firmado pelo Município de Belém/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de Belém/AL para escoamento da produção agrícola.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.629.999,00; dos recursos: R$ 1.624.999,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000585, de 24/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943495/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Içá-AM, CNPJ 04.532.057/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em area rural no municipio de santo antonio do içá/am; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000223, de 14/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e WALDER RIBEIRO DA COSTA.