DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900241 241 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08657066135202168 Jose Fernandes da Silva Junior T518800245 Indeferido . 08657066132202124 Jose Fernandes da Silva Junior T518800237 Indeferido . 08657066128202166 Jose Fernandes da Silva Junior T518800253 Indeferido . 08656116282202104 Jose Marcelo de Lima Moreira T512601135 Indeferido . 08657004607202270 Josimar Viana Pereira T520684796 Indeferido . 08657053477202118 Jovaldeck Silva T209248718 Indeferido . 08657005089202210 Juli Vilela Teixeira T211452866 Não conhecido . 08657112437202115 Juliana Albuquerque Cardoso T522406277 Não conhecido . 08650004511202271 Katyusse da Silva Neves T209764422 Não conhecido . 08657004613202227 Laura Miranda T521166535 Indeferido . 08657082497202104 Leo Alvarez Ribeiro T527989843 Indeferido . 08657107833202121 Leocadio Benedito dos Anjos T203381181 Não conhecido . 08657053462202150 Leonardo Bastos Tostes R460147633 Indeferido . 08657113573202122 Leonardo de Paula Ismael T203596439 Não conhecido . 08657063892201884 Luciana Rodrigues Cruz Menezes R383226902 Indeferido . 08657110959202182 Luciano de Araujo Menezes T476261309 Indeferido . 08657004132202211 Marcelo Basilio Marino T521244382 Indeferido . 08657004130202222 Marcelo Basilio Marino T521244412 Indeferido . 08656116281202151 Marcelo Caetano do Nascimento T489843937 Indeferido . 08656058881202198 Marcelo Caetano do Nascimento T489843921 Indeferido . 08657111538202179 Marcelo Figueira de Almeida e Albuquerque R514921579 Indeferido . 08657111552202172 Marcelo Figueira de Almeida e Albuquerque R514888105 Indeferido . 08657066200202155 Marcilio Antonio dos Santos T205116973 Indeferido . 08657037012202039 Marcilio Duarte dos Santos R465738467 Indeferido . 08657043579202125 Marcio Barbosa dos Santos T502053526 Indeferido . 08657059970202061 Marcio Ginsberg R465459757 Indeferido . 08657076046202120 Marco Antonio Ribeiro T512247234 Indeferido . 08650004465202120 Maria Helena das Merces R481860401 Indeferido . 08657065504202103 Maricelmo Souza Nunes R521345227 Não conhecido . 08657002955202211 Marta da Rocha Carvalho T510613507 Indeferido . 08660018949202137 Matheus Moraes da Silva R455701881 Indeferido . 08657082053202161 Matheus Tavares de Almeida T527223287 Indeferido . 08657069911202181 Mauro Motta da Silva T464071186 Indeferido . 08657044703202099 Max Santos da Silva T463957296 Indeferido . 08657107168202175 Monica Bastos de Oliveira Soa Soares T472219517 Não conhecido . 08657002979202261 Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Lt d a T196861764 Não conhecido . 08657109812202140 Nathalia Libanio Pereira T147914317 Não conhecido . 08657004552202206 Nelson Barbosa da Silva T533766567 Indeferido . 08656006288202166 Nilson Jose Arruda Moreira Junior T489213421 Indeferido . 08657072365202166 Panabras Comercio e Servicos Ltda T515236829 Indeferido . 08657148560201950 Paula Sisquim Nobre T189045108 Não conhecido . 08657005462202224 Paulo Cesar Freitas da Silva R479560439 Não conhecido . 08657004740202226 Priscila Maria Tavares das Neves T467927367 Não conhecido . 08657071940202111 Rafael Gallucci Rodrigues T472629987 Indeferido . 08657003079202231 Rafael do Amaral Coutinho T211214248 Não conhecido . 08657000504202150 Renata Borges Martins Ramalho T206816588 Indeferido . 08650060069202182 Renata Freitas Quintella Riggo T088294269 Indeferido . 08650006598202211 Renata Freitas Quintella Riggo T485354144 Não conhecido . 08650102561202132 Rodrigo Henrique Araujo Rosa T509797776 Indeferido . 08657006650202270 Rodrigo Raiol de Almeida R518103064 Indeferido . 08656062713202105 Romulo Kennedy de Barros T515172944 Indeferido . 08657026349201987 Rubens Antonio de Meira R421072849 Não conhecido . 08657005353202215 Sheila da Silva Oliveira T481503072 Não conhecido . 08657005352202262 Sheila da Silva Oliveira T518813614 Indeferido . 08657005340202238 Sheila da Silva Oliveira T518813622 Indeferido . 08657110782202114 Sidney William Bianquini B099459597 Não conhecido . 08657071918202163 Simone Araujo Borges do Nascimento T504204617 Indeferido . 08650060109202196 Telma Conceicao Rodrigues T490855903 Indeferido . 08650060108202141 Telma Conceicao Rodrigues T488751209 Indeferido . 08650060015202117 Thais Christine Oliveira da Silva T184517067 Não conhecido . 08650060020202120 Thais Christine Oliveira da Silva T473036894 Indeferido . 08650060022202119 Thais Christine Oliveira da Silva T198500277 Indeferido . 08650060024202116 Thais Christine Oliveira da Silva T195850537 Indeferido . 08650060029202131 Thais Christine Oliveira da Silva T195850548 Não conhecido . 08657053459202136 Thiago Gonalves Escobar R458425717 Indeferido . 08657054505202114 Thigo Rosa Travasssos T516497944 Não conhecido . 08657110964202195 Tiago Silva Ribeiro Palinha T529879069 Indeferido . 08657005205202292 Valdelir Dias da Cruz T543140357 Indeferido . 08657005201202212 Valdelir Dias da Cruz T543140369 Indeferido . 08657005211202240 Valdelir Dias da Cruz T543140377 Indeferido . 08657009067202130 Valdemir Pereira Leao de Assis R485139367 Indeferido . 08657009601202116 Valdemir Pereira Leao de Assis R502232218 Indeferido . 08657009136202113 Valdemir Pereira Leao de Assis R498122131 Indeferido . 08657009005202128 Valdemir Pereira Leao de Assis R477774357 Indeferido . 08657009083202122 Valdemir Pereira Leao de Assis R478748027 Indeferido . 08657009106202107 Valdemir Pereira Leao de Assis R495611077 Indeferido . 08657009094202111 Valdemir Pereira Leao de Assis R485651718 Indeferido . 08657044584202074 Valmir Lopes Pinha T460131796 Indeferido . 08656057068202109 Victor de Paula Goncalves T512976047 Indeferido . 08650060045202123 Wallace Mendes de Oliveira R490880371 Não conhecido . 08650092079202187 Yasmim Felix de Sousa T528694537 Indeferido FABRICIO SOUZA FIGUEIRA Coordenador-Geral SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08666.010311/2022-89. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 2 (dois) links de 160 mbps no item 7 (sete) e 15 (quinze) links 40mbps no item 6 (seis) do objeto contratual. acrescentar 15 (quinze) links de 20mbps no item 5 (cinco). Alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão e do acréscimo.. Vigência: 28/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 894.886,80. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000229202315 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 01408946000154, G002332356, 27/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 59597542000489, G002332357, 27/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 01408946000154, G002332358, 27/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 59597542000489, G002332359, 27/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 01408946000154, G002332360, 27/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 59597542000489, G002332361, 27/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05338206000140, G002748813, 27/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 18459628003300, G002748814, 27/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03858733000150, G002290195, 27/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03858733000150, G002317217, 27/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 46201083000188, G001951545, 27/10/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 46201083000188, G001951546, 27/10/2023, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 46201083000188, G001951547, 27/10/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 46201083000188, G001951548, 27/10/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 35104525856, G002495138, 27/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05584976000172, G002463929, 27/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05584976000172, G002463930, 27/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05584976000172, G002463931, 27/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05584976000172, G002463932, 27/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 18555472000176, G001951550, 27/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 18555472000176, G001951551, 27/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 18555472000176, G001990017, 27/10/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 18555472000176, G001990019, 27/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 16750755000143, G001670573, 27/10/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 16750755000143, G001670574, 27/10/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 16750755000143, G001670575, 27/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 10354704001007, G002495139, 27/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 21156231000169, G002734990, 27/10/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 09383084000164, G002201746, 27/10/2023, art. 43, §2°, XX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 34274233009908, G002201747, 27/10/2023, art. 43, §6°, XXIV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 09383084000164, G002201748, 27/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 34274233009908, G002201749, 27/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 00950001002140, G002403716, 27/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 02290510000176, G002403717, 27/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 00950001002140, G002404381, 27/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 02290510000176, G002404382, 27/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03069763000187, G002463933, 27/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 33337122013377, G002463934, 27/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 03069763000187, G002463935, 27/10/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 33337122013377, G002463936, 27/10/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024; 05571398000130, G002734991, 27/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/02/2024;