DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: aquisição de maquinário para compor kit para fábrica de confecção de fraldas e absorventes, especificado no item1.1 do Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 69/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 22/12/2023. Fornecedor: BIO SOLUTIO DISTRIBUICAO FARMACEUTICA LTDA CNPJ 30.484.524/0001- 66Valor total da contratação: R$48.557,48 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.007496/2023-80: Pregao nº 51/2023. Objeto: aquisição de maquinário para compor kit para fábrica de confecção de fraldas e absorventes, especificado no item1.1 do Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 70/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 22/12/2023. Fornecedor: MARIANA PEREIRA LOPES RANGEL - MODAS LTDA CNPJ 45.672.873/0001-89 Valor total da contratação: R$13.495,68 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.007496/2023-80: Pregao nº 51/2023. Objeto: aquisição de maquinário para compor kit para fábrica de confecção de fraldas e absorventes, especificado no item1.1 do Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 71/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 22/12/2023. Fornecedor: LUCAS O. SANTOS LTDA CNPJ 51.643.485/0001-72 Valor total da contratação: R$3.191.247,96 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.015445/2023-21: Pregao nº 46/2023. Objeto: aquisição de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 72/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 22/12/2023. Fornecedor: H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA CNPJ 09.349.956/0001-78 Valor total da contratação: R$ 7.512.865,68 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.015445/2023-21: Pregao nº 46/2023. Objeto: aquisição de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 73/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 27/12/2023. Fornecedor: R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA CNPJ 12.591.019/0001-39 Valor total da contratação: R$ 1.962.204,00 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.015445/2023-21: Pregao nº 46/2023. Objeto: aquisição de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 74/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 22/12/2023. Fornecedor: FRAN PRINT LTDA CNPJ 47.915.410/0001-26 Valor total da contratação: R$ 210.000,00 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.015445/2023-21: Pregao nº 46/2023. Objeto: aquisição de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 75/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 27/12/2023. Fornecedor: MAC-LEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 54.253.067/0001-67 Valor total da contratação: R$ 2.825.253,00 DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.024276/2023-11. TERMO DE ADESÃO Nº 028/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALO R DO RECURSO: R$ 38.958,92, sendo R$ 38.920,00 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 38,92 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, CNPJ n.º 10.752.249/0001-07. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.024270/2023-43. TERMO DE ADESÃO Nº 032/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALO R DO RECURSO: R$ 990.719,73, sendo R$ 989.730,00 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 989,73 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ n.º 27.476.039/0001-36. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. DATA DE A S S I N AT U R A : 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.024269/2023-19. TERMO DE ADESÃO Nº 033/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALO R DO RECURSO: R$ 16.590.383,81, sendo R$ 16.573.810,00 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 16.573,81 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n.º 27.416.842/0001-85. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Ceará. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.024263/2023-41. TERMO DE ADESÃO Nº 039/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALO R DO RECURSO: R$ 16.753.339,85, sendo R$ 16.736.603,25 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 16.736,60 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n.º 22.060.043/0001-03. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.024262/2023-05. TERMO DE ADESÃO Nº 040/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALO R DO RECURSO: R$ 1.025.527,75, sendo R$ 1.024.503,25 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 1.024,50 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO, CNPJ n.º 03.507.415/0028-64. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRAN DA N I , Secretário Nacional de Políticas Penais. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.024260/2023-16. TERMO DE ADESÃO Nº 042/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALO R DO RECURSO: R$ 940.392,70, sendo R$ 939.453,25 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 939,45 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ n.º 08.778.284/0002-34. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08016.024259/2023-83. TERMO DE ADESÃO Nº 043/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ 8.520.491,77, sendo R$ 8.511.979,79 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 8.511,98 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PERNAMBUCO, CNPJ n.º 27.607.975/0001-39. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO PAES DE ARAÚJO, Secretário Executivo de Ressocialização do Estado de Pernambuco. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08016.024257/2023-94. TERMO DE ADESÃO Nº 045/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ R$ 1.518.535,20, sendo R$ 1.488.760,00 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 29.775,20 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ n.º 08.646.040/0001-17. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. REGINALDO PEIXOTO, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023