DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ 3.076.670,12, sendo R$ 3.016.343,25 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 60.326,87 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.º 32.094.922/0001-00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08016.024251/2023-17. TERMO DE ADESÃO Nº 047/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ 9.257.851,85, sendo R$ 9.248.603,25 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR e R$ 9.248,60 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ n.º 33.863.335/0001-92. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Rio grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. EXTRATO DE ADESÃO Processo n º 08016.024248/2023-01. TERMO DE ADESÃO Nº 048/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ 889.311,67, sendo R$ 888.423,25 a cargo do ÓRGÃO REPASSADOR R$ 888,42 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ n.º 15.837.081/0001-56. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCUS C A S T E LO BRANCO ALVES SEMERERARO RITO, Secretário de Estado de Justiça do Estado de Rondônia. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08016.024236/2023-79. TERMO DE ADESÃO Nº 050/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ 39.698,40, sendo R$ 38.920,00 a cargo do ÓRG ÃO REPASSADOR e R$ 778,40 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ n.º 87.020.095/0001-93. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08016.024235/2023-24. TERMO DE ADESÃO Nº 051/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes aos programas e/ou ações de Políticas Penais estabelecidas em ato permissivo do Secretário Nacional de Políticas Penais, para o exercício de 2023, visando melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos voluntariamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO RECURSO: R$ 39.698,40, sendo R$ 38.920,00 a cargo do ÓRG ÃO REPASSADOR e R$ 778,40 a cargo do ÓRGÃO RECEBEDOR. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ n.º 01.577.780/0001-08, VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais. CARLOS ANTONIO GONCALVES ALVES, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950555/2023, Nº Processo: 08016016652202301, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP CNPJ nº 13127340000120, Objeto: Expansão e qualificação da monitoração eletrônica das pessoas , prevendo a contratação de empresa especializada em monitoração eletrônica de pessoas, bem como de Equipes Técnicas Multidisciplinares, Valor Total: R$ 5.440.413,63, Valor de Contrapartida: R$ 54.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.385.913,63, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000036, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000035, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$ 1.985.913,63, PTRES: 228260, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA CPF nº .346.386-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006846/2021-29. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 020/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 020/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006848/2021-18. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 021/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 021/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO - Secretário de Estado de Justiça de Rondônia. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.006849/2021-62. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 022/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 022/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. HÉRCULES DA SILVA PEREIRA - Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.018212/2023-81. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO Nº 022/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 022/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 297.618,49. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ n.º 15.837.081/0001-56. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO - Secretário de Estado de Justiça de Rondônia. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Espírito Santo/ES (26514335). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO ESPÍRITO SAN T O, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 120 (cento e vinte) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Goiás/GO (26545970). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, e por seu Diretor - Geral, o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - Nº 23.698. Processo nº 08016.021714/2023-99. Termo de Doação Pará/PA (26546145). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela S EC R E T A R I A DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 110 (cento e dez) Detector de metal manual tipo raquete. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011. DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 O SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado,torna público o Resultdo do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de kit para fábrica de blocos. Sagrou-se vencedores dos itens liacitados asempresas nos Itens 12,48,84, 120 e 156: A empresa CASA DAS LONAS LTDA- CNPJ: 03.444.532/0001-06, Itens 2, 26, 27, 3862,63, 98, 99, 110, 134, 135, 170 e 171: A emprsa DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA - CPJ: 09.135.430/0001-95,no Itens 46 e 82: A emprsa QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 16.754.240001-11,Item 138: A empresa MAYARA DIAS DA SILVAFERRAMENTARIAA - CNPJ: 17.999.040/0001-91,Itens0 e 144: A empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARLTDA -J: 19.486.478/0001-00,Item 69: A empresa MARLUVEQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LT DA - CNPJ: 19.653.0/0020-47,Itens 8, 14, 22, 24, 44, 50, 52, 54, 559,60, 80, 86, 88, 90, 94, 95, 96, 116, 122, 12126, 130, 131, 158, 160, 162, 166, 167 e 168: Ampresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDCNPJ: 24.938.227/0001-40, no item 132: A empresESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA NPJ: 22.965.509/0001-01, no Itens 7, 36, 43, 779, 108, 115 e 180: A empresa MGS BRASIL DISTRIORA LTDA - CNPJ: 25.329.901/0001-52, Itens 1 e A empresa LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICODA - CNPJ: 29.207.391/0001-00, Itens 33, 121 e 157: A empresa JTH COMERCIO LTDA - CNPJ: 30.680-77,Itens 37 e 109: A empresa EDINEIDE DE F. VAS BRITO COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 31.261.184/77, Itens 74 e 146: A empresa IRMAOS MORAES INDIACAO DE NEGOCIO LTDA - CNPJ: 33.156.721/0001-em 73: A empresa JJ COMERCIO DE MAQUINAS PARA CUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 34.092.683/0001-76,Iten106, 142 e 178: A empresa AGOS B2G COMERCIAL E COS EM LICITACOES LTDA - CNPJ: 34.346.979/0001-ens 3, 5, 6, 9, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 25,41, 42, 45, 49, 53, 55, 56, 61, 75, 77, 78, 81,89, 91, 92, 97, 113, 114, 125, 127, 128, 149, 13, 161, 163 e 164: A empresa GGV COMERCIAL LTDAJ: 35.236.131/0001- 57,Item 155: A empresa BRAVEDISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43.892.634/0001-09,I41 e 177: A empresa SUPPORT SUPRIMENTOS COMERCIQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 44.998.1272, Itens 31, 67, 103, 139 e 175: A empresa L. IN LTDA - CNPJ: 47.363.565/0001-05, Itens 151, 69: A empresa AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ:027/0001-79, Itens 32, 35, 68, 71, 104, 107, 14176 e 179: A empresa TLS EQUIPAMENTOS DE PROTEC- CNPJ: 49.834.027/0001-79, Itens 11, 47, 83 e empresa BAKOF PLASTICOS LTDA - CNPJ: 91.967.0675.Pelo valor total de R$ 65.729.541,00 (sessentco milhões, setecentos e vinte e nove mil quinhquarenta e um reais)..Os demais itens,não citadaram fracassados.Mais informações:https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 28/12/2023) 200326-00001-2023NE800156