DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas (SIASGnet - 27/12/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Transferência nº 398/2023 - Processo nº 08020.011644/2023-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 00.394.494/0084- 63. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência nº 398/2023, em referência. Data da assinatura: 22/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul - Em Exercício. Valor: R$ 863.772,00 (oitocentos e sessenta e três mil setecentos e setenta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 541/2023 - Processo nº 08000.034396/2022-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 541/2023, em referência. Data da assinatura: 21/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 67.595,29 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais, vinte e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 537/2023 - Processo nº 08106.008822/2021-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 537/2023, em referência. Data da assinatura: 21/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 523/2023 - Processo nº 08020.008988/2023-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 523/2023, em referência. Data da assinatura: 19/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 546/2023 - Processo nº 08020.009350/2023-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 546/2023, em referência. Data da assinatura: 15/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Valor: R$ 233.750,00 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 402/2023 - Processo nº 08020.009340/2023-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 402/2023, em referência. Data da assinatura: 18/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 424.400,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 920745/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 852.874,69, Valor de Contrapartida: 56.351,69, Vigência: 23/12/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 935325/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 27.547.241,04, Valor de Contrapartida: 551.443,48, Vigência: 29/09/2022 a 10/01/2024. Data de Assinatura: 27/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 905237/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 620.925,00, Valor de Contrapartida: 120.925,00, Vigência: 15/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 918778/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.802.765,94, Valor de Contrapartida: 752.765,94, Vigência: 26/11/2021 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 932532/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, CNPJ nº 87849923000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 310.159,49, Valor de Contrapartida: 10.159,49, Vigência: 22/08/2022 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880056/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SARANDI, CNPJ nº 78200482000110. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 169.355,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.355,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: WALTER VOLPATO, CPF nº .888.239-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 880187/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, CNPJ nº 46523270000188. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 358.660,00, Valor de Contrapartida: R$ 108.660,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, CPF nº .982.388- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894662/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 174.403,84, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº .717.550-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 880882/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 372.824,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.324,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº .958.498-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894677/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DDE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.006.385,37, Valor de Contrapartida: R$ 10.443,57, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº *.611.072-.