DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 880204/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA, CNPJ nº 13117320000178. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 120.760,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.760,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº .544.475-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891211/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.171.569,32, Valor de Contrapartida: R$ 23.645,52, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº .642.006-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918772/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 351.292,89, Valor de Contrapartida: R$ 1.292,89, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919133/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 299.831,21, Valor de Contrapartida: R$ 831,21, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 880905/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SIMAO, CNPJ nº 45369220000125. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 270.308,80, Valor de Contrapartida: R$ 308,80, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCOS DANIEL BONAGAMBA, CPF nº .993.648-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 932524/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº 45332095000189. TERMO ADITIVO DE PROROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 167.136,71, Valor de Contrapartida: R$ 17.136,71, Vigência: 31/12/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº .086.646-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916828/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.547.828,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.828,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932526/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO, CNPJ nº 01067891000166. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 101.530,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.530,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ARQUIVARDES AVELINO RIBEIRO, CPF nº .650.411-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880324/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, CNPJ nº 02056711000103. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 290.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,30, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOAO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES, CPF nº .726.081-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 891347/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.228.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 228.750,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916809/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 828.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.450,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 879903/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 101.946,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.946,00, Vigência: 31/12/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF nº .590.966-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 879909/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 127.915,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF nº *.590.966-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 08700.004156/2022-06. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 57.135.675/0001-65 - COMERCIAL LENA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 27/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2024 a 03/01/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 27/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula nona - do reajuste de preços, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.703.528,28. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009245/2023-11. Requerentes: CIMED Indústria S.A. e R2M do Brasil Indústria de Cosméticos Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01) e fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE 2063-1/00). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009290/2023-76. Requerentes: Vale S.A. e Extrativa Mineral S.A. Advogados: Milena Fernandes Mundim e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: Extração Minério de Ferro - CNAE 0710-3/01. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta EDITAL Nº 685, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009247/2023-19. Requerentes: Infraestrutura Brasil Holding XX S.A., Invenergy Wind South America LLC e Contour Global do Brasil Holding Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, Beatriz Kenchian, Alberto Weyland Vieira, Ricardo Mafra, Marcela Nunes, José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511-5/01. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta