DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900247 247 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000014227202362. Objeto: Prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, orgânicos e indiferenciados, gerados nas dependências do Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco B, Esplanada dos Ministérios, em Brasília- DF, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações através do e-mail: [email protected] - telefones 61 2028 1024/1104. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 28/12/2023) 440001-00001-2023NE000002 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 73/2023-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2023-MMA. PROCESSO: 02000.011903/2023-46. OBJETO: Apoio ao desenvolvimento de ações estratégicas para a implementação da Política Nacional de Mudança do Clima, com foco na produção de materiais técnicos destinados a público diverso e na provisão de insumos técnicos relacionados à prevenção e mitigação do desmatamento associado a grandes empreendimentos de infraestrutura. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) e da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD); e Conservation International do Brasil (CI-Brasil). VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Amélia Campos Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima; André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; e Maurício Soler Bianco, Vice-Presidente da CI-Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 062205/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951010/2023, Nº Processo: 02000.017454/2023-40. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP, CNPJ nº 45.276.128/0001-10. Objeto: Aperfeiçoamento de rotas de cicloturismo no Município de Araraquara - SP. Valor Total: R$ 322.825,41 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), Valor do Concedente: R$ 319.572,13 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos), Valor de Contrapartida: R$ 3.253,28 (três mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 334041 e 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000028 e 2023NE000037, Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, portador do CPF n° .381.168-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 061672/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950716/2023, Nº Processo: 02000.017359/2023-46. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS - SC, CNPJ nº 95.815.379/0001-02. Objeto: Aperfeiçoamento da Rota Cicloturística do Caminho Histórico da Costeira de Zimbros: Caminhos da Península. Valor Total: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), Valor do Concedente: R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), à conta da ação orçamentária 21A9, vinculada ao programa de trabalho: 18.542.1043.21A9.0053, PTRES: 174088, ND: 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000018, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, Valor do Concedente: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), à conta da ação orçamentária 21AA, vinculada ao programa de trabalho: 18.695.2223.21AA.0001, PTRES: 174091, ND: 440201, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000019, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: PAULO HENRIQUE DALAGO MULLER, portador do CPF n° .824.299-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 058543/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950700/2023, Nº Processo: 02000.017301/2023-01. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CNPJ nº 46.643.466/0001- 06. Objeto: Implantação/ampliação/aperfeiçoamento de programa de compostagem e agricultura urbana e periurbana no município de São José dos Campos - SP. Valor Total: R$ 849.433,00 (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e três reais), Valor do Concedente: R$ 833.650,65 (oitocentos e trinta e três mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), Valor de Contrapartida: R$ 15.782,35 (quinze mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1000000000 E 1444000000, ND: 444041 e 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000012, 2023NE000013 E 2023NE000014 Vigência: 22/12/2023 a 22/11/2026. Data de Assinatura: 22/12023 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549 ; Convenente: ANDERSON FARIAS FERREIRA , portador do CPF n° .889.898-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 058651/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950983/2023, Nº Processo: 02000.017420/2023-55. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC, CNPJ nº 81.531.162/0001-58. Objeto: Implantação de Programa de Compostagem e Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Forquilhinha/SC. Valor Total: R$ 741.978,96( setecentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), Valor do Concedente: R$ 734.559,17 ( setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), Valor de Contrapartida: R$ R$ 7.419,79( sete mil e quatrocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 334041 e 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000024 e 2023NE000032 Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSE CLAUDIO GONCALVES, portador do CPF n° .394.269- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 058302/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 951515/2023, Nº Processo: 02000.017262/2023-33. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - PR, CNPJ nº 76.178.037/0001-76. Objeto: Ampliação e aperfeiçoamento de sistemas de reciclagem de resíduos orgânicos, integrado a iniciativas de promoção da agricultura urbana e periurbana, com foco na alimentação saudável, saúde e geração de emprego e renda no município de Guarapuava/PR. Valor Total: 993.776,17 (novecentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), Valor do Concedente: R$ 883.746,17 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), Valor de Contrapartida: R$ 110.030,00 (cento e dez mil e trinta reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 444041 e 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000031 e 2023NE000036 Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023 Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: CELSO FERNANDO GOES, portador do CPF n° .414.189-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 062005/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950718/2023, Nº Processo: 02000.017379/2023-17. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS - MG, CNPJ nº 18.715.417/0001-04. Objeto: Aperfeiçoamento de rotas de cicloturismo no Município de Jaboticatubas-MG. Valor Total: R$ 216.744,34 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), Valor do Concedente: R$ 109.727,60 (cento e nove mil e setecentos e vinte sete reais e sessenta centavos), à conta da ação orçamentária 21A9, vinculada ao programa de trabalho: 18.542.1043.21A9.0053, PTRES: 174088, ND: 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000016, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, Valor do Concedente: R$ 90.272,40 (noventa mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), à conta da ação orçamentária 21AA, vinculada ao programa de trabalho: 18.695.2223.21AA.0001, PTRES 174091, ND: 444041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000017, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, Valor de Contrapartida: R$ 16.744,34 (dezesseis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: ENEIMAR ADRIANO MARQUES, portador do CPF n° .708.466. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 058684/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950785/2023, Nº Processo: 02000.017300/2023-58. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE REALEZA - PR, CNPJ nº 76.205.673/0001-40. Objeto: Ampliação de programa de compostagem e agricultura urbana e periurbana no Município de Realeza - PR. Valor Total: R$ 984.910,00 (novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e dez reais), Valor do Concedente: R$ 975.060,90 (novecentos e setenta e cinco mil sessenta reais e noventa centavos), Valor de Contrapartida: R$ 9.849,10 (nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088, Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 444041 e 334041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000020 e 2023NE000021 Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549; Convenente: PAULO CEZAR CASARIL, portador do CPF n° .757.329-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 920399/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Vales dos Rios Tietê-Paraná- CITP, CNPJ: 54.713.813/0001-58, Processo n° 02000.002730/2021-11. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 15/12/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; RUY DIOMEDES FAVARO, Presidente do Consórcio Intermunicipal Vales dos Rios Tietê-Paraná- CITP - CPF nº .861.078-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 812650/2014, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - FEAM, CNPJ: 25.455.858/0001-71, Processo n° 02000.001245/2014-93. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de Convênio original, até 22/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Retifica-se que onde se lê: "...Termo de Fomento.", leia-se "...Convênio." Data de Assinatura: 20/12/2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; RODRIGO GONCALVES FRANCO, CPF n° .407.206-, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 060289/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 952438/2023, Nº Processo: 02000.015774/2023-65. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE TAMBAÚ - S.O.S, CNPJ nº 44.727.824/0001-33. Objeto: Implantação de um sistema de energia solar fotovoltaico, visando produzir energia limpa, renovável, abundante e gratuita, contribuindo com o meio ambiente pelo menor impacto ambiental e também na redução de despesas da Entidade. Valor Total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Valor do Concedente: R$ 105.000,00 ( cento e cinco mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 237589, Fonte(s) de Recursos: 0100000000, ND: 440202, Número do(s) Empenho(s): 2023NE00043 Vigência: 22/12/2023 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSÉ LUIZ FURTADO, portador do CPF n° *.081.538 -.