DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17868702/2023-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de 12 de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193117 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02020.001820/2022-20. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses do contrato 05/22, cujo objeto é o fornecimento de internet banda larga à unidade técnica de 2º nível, localizada no município de parnaíba/pi.. Vigência: 14/10/2023 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193117 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02020.001820/2022-20. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses do contrato 05/22, cujo objeto é o fornecimento de internet banda larga à unidade técnica de 2º nível, localizada no município de parnaíba/pi.. Vigência: 14/10/2023 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02577.000102/2021-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta SIMONE RIBEIRO, CPF nº 282..-15, e de outro lado Wilton Jonhsons de Souza Morais, CPF Nº 016.956.664-10, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 02023.002205/2023-91. ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - RS OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 60 m3 de madeira serrada apreendida através do Termo de Apreensão n°092915-C (processo 02023.005046/2010-62) com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS DONATÁRIO:GUSTAVO ZANATTA - Prefeito Municipal de Montenegro/RS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 02023.003594/2023-72. ESPÉCIE: Termo de doação de bem móvel que celebram entre si o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MUÇUM - RS OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para o DONATÁRIO de 60 m3 de madeira serrada apreendida através do Termo de Apreensão n°092915-C (processo 02023.005046/2010-62), com fundamento no a art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no dispositivo na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023 DOADOR: DIARA MARIA SARTORI - Superintendente Substituta do Ibama/RS DONATÁRIO: MATEUS GIOVANONI TROJAN - Prefeito Municipal de MUÇUM - RS SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02027.004685/2021-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente no Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER, e de outro lado Bio Resíduos Transportes Ltda, CNPJ 08.680.158/0001-61, neste ato representada por SILIOMAR GUELFI TORRES, OAB/PR nº 46.153, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado de São Paulo, no município de Lorena, conforme ANEXO I do TERMO. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.434,50 (dez mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo do TCCM - CETAS nº 17819052/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes- SP; DATA DAS ASSINATURAS: 15 e 26/12/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE . 02013.002482/2023-13 5 6 3 6 BX K I Colniza-MT 9° 30' 15.58" S Ficam embargada todas e quaisquer atividades em área de 108.80 hectares, conforme . 61° 0' 40.38" W carta de imagem anexa (Terra Indígena Piripkura). . 02013.002865/2023-91 XCWI7P8Q Colniza-MT 9° 8' 22.15" S Ficam embargada todas e quaisquer atividades em área de 64, 19 hectares, conforme carta . 60° 46' 16.81" W de imagem anexa ao processo, a fim de propiciar a regeneração natural da vegetação nativa. . 02013.002869/2023-70 80MX143M Aripuanã-MT 9° 27' 48.99" S Ficam embargada todas e quaisquer atividades em área de 47,57 hectares, conforme carta . 60° 18' 55.08" W de imagem anexa ao processo, a fim de propiciar a regeneração natural da vegetação nativa. . 02013.002870/2023-02 BOEIX74A Aripuanã-MT 9° 28' 32.26" S Ficam embargada todas e quaisquer atividades em área de 32, 39 hectares, conforme carta . 60° 18' 4.14" W de imagem anexa ao processo, a fim de propiciar a regeneração natural da vegetação nativa. Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Norte; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 508,12 (quinhentos e oito reais e doze centavos), de acordo com o Art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17797578/2023- Supes-RN; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de dezembro de 2023. AVISO DE PRORROGAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no âmbito do Programa de Conversão de Multas Ambientais, torna pública a prorrogação da vigência e cronograma do Edital de Chamada Interna de Projetos no 01/2021, até dezembro de 2024, as quais passam a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: 8.2. As atividades de elaboração e seleção dos projetos, bem como as etapas subsequentes de execução, monitoramento e prestação de contas, ocorrerão segundo o cronograma a seguir. . AT I V I DA D E R ES P O N S ÁV E L PRAZO . Publicação do Edital e lançamento da Chamada Interna de Projetos Presidência Dezembro/2021 . Elaboração dos projetos Unidades Proponentes Janeiro a Setembro/2022 . Análise e aprovação técnica dos projetos Gerências Regionais / Diretorias Janeiro a Setembro/2022 . Envio à COGEP/CGPLAN dos projetos aprovados tecnicamente Unidades Proponentes Até 30/09/2022 . Análise formal dos projetos CO G E P / CG P L A N Conforme recebimento, até Outubro/2022 . Aprovação dos projetos, divulgação dos resultados mensais da Chamada Interna e delegação para recebimento de bens Presidência/ICMBio Mensalmente, até Outubro/2022 . Composição, disponibilização e atualização do Banco de Projetos do ICMBio CO G E P / CG P L A N Atividade contínua, conforme aprovação . Conversão das multas para fomento dos projetos pelos atuados ECAC / Gerências Regionais e autuados Atividade contínua . Execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos Coordenadores dos Projetos e autuados Até Dezembro/2023, conforme o caso . Orientação às Unidades Proponentes, gestão do Banco de Projetos e controle dos insumos CO G E P / CG P L A N Atividade Contínua LEIA-SE: 8.2. As atividades de elaboração e seleção dos projetos, bem como as etapas subsequentes de execução, monitoramento e prestação de contas, ocorrerão segundo o cronograma a seguir. . AT I V I DA D E R ES P O N S ÁV E L PRAZO . Publicação do Edital e lançamento da Chamada Interna de Projetos Presidência Dezembro/2021 . Elaboração dos projetos Unidades Proponentes Janeiro a Setembro/2022 . Análise e aprovação técnica dos projetos Gerências Regionais / Diretorias Janeiro a Setembro/2022 . Envio à COGEP/CGPLAN dos projetos aprovados tecnicamente Unidades Proponentes Até 30/09/2022 . Análise formal dos projetos CO G E P / CG P L A N Conforme recebimento, até Outubro/2022 . Aprovação dos projetos, divulgação dos resultados mensais da Chamada Interna e delegação para recebimento de bens Presidência/ICMBio Mensalmente, até Outubro/2022