DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Início da disputa de preços: 17/01/2024 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br SORAYA SANTOS MARQUES Pregoeiro GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO EM PROCESSO ADMNISTRATIVO Referência: Contratos nº (5900.0117952.21.2 e n° 5900.0120315.22.2.) Tendo em vista que foram frustradas as tentativas de citação real, a Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido por CAASE, sob protocolo 012/2023, à Empresa WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., após observados os procedimentos previstos nas normas pertinentes ao caso e conforme os fatos e fundamentos constantes do presente processo administrativo, aplicar a sanção de SUSPENSÃO de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento cadastral, com abrangência nacional, à empresa WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., pelo período de 24 meses, contados a partir do recebimento da presente notificação, conforme previsto art. 217 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP, em função do descumprimento de obrigações trabalhistas; inexecução e paralisação dos serviços; atraso de mobilização de equipe e ferramentas exigidas no contrato e não disponibilização de plano de saúde aos funcionários no âmbito dos contratos nº 5900.0117952.21.2 e n° 5900.0120315.22.2. No período de vigência da presente sanção administrativa WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., terá suspenso o registro cadastral, ficará impossibilitada de participar de licitações e de contratar com a Petrobras, bem como requerer cadastramento nos termos do § 3º, art. 219 do RLCP. Concluído o período de cumprimento da sanção de suspensão em tela, far- se-á necessário que a empresa WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., satisfaça, dentre outros, os requisitos previstos na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras -RLCP. LUCIANO BASTOS MONTEIRO p/Gerente Geral de Suprimentos, Relacionamento com Mercado Fornecedor,Gestão de Riscos e Soluções Digitais de Suprimentos AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.056.00004/2023 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 266-2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, e o p. único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, considerando a existência de prova inequívoca de prática de ato lesivo à administração pública indireta, pela aplicação à WK&NETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 31.120.808/0001-36, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 998,22 (novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, da seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 204 e 205, III, (Revisão 2) e arts. 213 e 214, III, do RLCP. KARLIS MIRRA NOVICKIS Relator - Membro do Comitê de Integridade - CI PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1728566 Objeto: Serviço adequação dos suportes de tubulação sucção e descarga de gás combustível dos turbocompressores Ecomp Capão Bonito Abertura da Proposta: 08/03/2024 às 23h59min Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1728590 Objeto: SERVIÇO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA Abertura da Proposta: 25/01/2024 às 17hs Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1729450 Objeto: melhorias nos sistemas de utilidades e adequação do sistema de detecção e combate a incêndio dos motogeradores das Ecomp Campo Grande/MS e Penápolis/SP Abertura da Proposta: 08/03/2024 às 23h59min Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953175/2023, Nº Processo: 21260203411202369, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: GRUPO MULHERES DO BRASIL CNPJ nº 22992005000180, Objeto: OBJETO: Rodas de conversas sobre HPV e prevenção do câncer de colo útero nas escolas e comunidades, no município de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 565.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 565.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000224, Valor: R$ 565.500,00, PTRES: 237293, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: MARCIA MARIA FRANCO RODRIGUES CPF nº .721.518-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951567/2023, Nº Processo: 21260203135202339, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CNPJ nº 04312401000138, Objeto: Estruturação e fortalecimento da Secretaria Executiva de Politicas para as Mulheres - SEPM com a finalidade de instituir o Fórum Estadual de OPM e potencializar as ações e campanhas no âmbito do estado do Amazonas., Valor Total: R$ 274.982,58, Valor de Contrapartida: R$ 24.999,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 249.983,58, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000164, Valor: R$ 174.983,80, PTRES: 225480, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000163, Valor: R$ 74.999,78, PT R ES : 225480, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA CPF nº .573.672- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953573/2023, Nº Processo: 21260203395202312, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE DOM ELISEU CNPJ nº 22953681000145, Objeto: DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ABRANGENTES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E SUPORTE PARA PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA EM COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA., Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000244, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237811, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/12/2023 a 28/03/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: GERSILON SILVA DA GAMA CPF nº .330.052-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952017/2023, Nº Processo: 21260203464202380, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA CNPJ nº 75771477000170, Objeto: Aquisição de veículos para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Londrina, Valor Total: R$ 303.035,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.035,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000188, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: MARCELO BELINATI MARTINS CPF nº .203.139-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952137/2023, Nº Processo: 21260203463202335, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CNPJ nº 08993917000146, Objeto: Equipagem do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no Município de Campina Grande - PB, Valor Total: R$ 238.307,99, Valor de Contrapartida: R$ 476,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 237.831,37, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000198, Valor: R$ 237.831,37, PT R ES : 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO CPF nº .541.014-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953731/2023, Nº Processo: 21260203446202306, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL CNPJ nº 02471378000107, Objeto: Aquisição de Equipamentos destinado a reestruturação do Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento as Mulheres do Cariri - CRIAMC "Maria Eliane Pereira dos Anjos"., Valor Total: R$ 281.886,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 280.886,76, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000247, Valor: R$ 280.886,76, PTRES: 225497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA CPF nº .829.604-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954002/2023, Nº Processo: 21260202924202352, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO ESPORTVAL FUT ART CNPJ nº 12594664000105, Objeto: Realização do Projeto "Capacitando e Treinando Professoras de Queimada, Esporte e Cultura em Movimento", voltado para a qualificação produtiva das mulheres empreendedoras e empoderadas, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, do Distrito Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000252, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 227634, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/08/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: VINICIUS DE BRITO GARCIA CPF nº .528.691-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952162/2023, Nº Processo: 21260203462202391, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE CARUARU CNPJ nº 10091536000113, Objeto: Equipagem do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência - CRAM Maria Neuma da Silva Lira, no Bairro Universitário, no Município de Caruaru - PE, Valor Total: R$ 270.425,52, Valor de Contrapartida: R$ 540,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 269.884,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000199, Valor: R$ 269.884,67, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS CPF nº *.574.724-.