DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900258 258 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953563/2023, Nº Processo: 21260203447202342, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES CNPJ nº 50235855000170, Objeto: O objeto da presente proposta de trabalho consiste na equipagem dos 10 (dez) Centros e Núcleos Regionais de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Estado do Espírito Santo, denominados Centros e Núcleos Margaridas. A equipagem dos 10 (dez) Centros e Núcleos será realizado por meio da Aquisição de Equipamentos Tecnológicos (10 Notebooks, 10 Data Show com Telas de Projeção, 10 Televisores Smart e 10 Smartphones), além de 01 (um) Veículo de 07 (sete) lugares., Valor Total: R$ 260.751,26, Valor de Contrapartida: R$ 5.215,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 255.536,23, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000241, Valor: R$ 255.536,23, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA CPF nº .547.397-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951957/2023, Nº Processo: 21260203468202368, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA CNPJ nº 14043574000151, Objeto: Aquisição de equipamentos, mobiliário e automóvel para a prestação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Centro de Referência de Atendimento à Mulher "Maria Quitéria" do Município de Feira de Santana- Bahia., Valor Total: R$ 228.912,17, Valor de Contrapartida: R$ 11.445,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 217.466,57, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000187, Valor: R$ 217.466,57, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO CPF nº .361.645-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953752/2023, Nº Processo: 21260203452202355, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE ITATIAIA CNPJ nº 31846892000170, Objeto: Aquisição de equipamentos e automóvel para o Centro de Referência à Mulher., Valor Total: R$ 279.320,98, Valor de Contrapartida: R$ 11.172,84, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 268.148,14, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000248, Valor: R$ 268.148,14, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: IRINEU NOGUEIRA COELHO CPF nº .059.057-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952123/2023, Nº Processo: 21260203467202313, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE IRECE CNPJ nº 13715891000104, Objeto: Aquisição de equipamentos em atendimento a estruturação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher na cidade de Irecê-BA, Valor Total: R$ 246.652,78, Valor de Contrapartida: R$ 13.214,64, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 233.438,14, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000196, Valor: R$ 233.438,14, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: ELMO VAZ BASTOS DE M AT O S CPF nº .658.965-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953330/2023, Nº Processo: 21260203450202366, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE NATAL CNPJ nº 08241747000143, Objeto: Aquisição de bem durável para ampliação e fortalecimento da prestação de serviços através do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser - CREN no município de Natal/RN., Valor Total: R$ 204.259,53, Valor de Contrapartida: R$ 4.259,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000234, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ALVARO COSTA DIAS CPF nº .615.664-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953780/2023, Nº Processo: 21260203445202353, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC CNPJ nº 03125976000189, Objeto: Aquisição de veículo para transporte de pessoal, Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000249, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 225497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: EDUARDO LUCAS DA SILVA CPF nº .856.422-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953331/2023, Nº Processo: 21260203456202333, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 06064264000195, Interveniente: ESTADO DE ALAGOAS CNPJ nº 12200176000176, Objeto: Estruturação e fortalecimento do CEAM Jarede Viana por meio da aquisição direta de equipamentos, Valor Total: R$ 316.684,35, Valor de Contrapartida: R$ 21.194,35, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 295.490,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000230, Valor: R$ 295.490,00, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: MARIA JOSE DA SILVA CPF nº .457.964-, Interveniente: PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS CPF nº .550.784- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952130/2023, Nº Processo: 21260203455202399, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE SABARA CNPJ nº 18715441000135, Objeto: O objeto desta Chamada Pública constitui-se na seleção de propostas de órgãos e entidades dos estados, municípios e Distrito Federal, bem como de consórcios públicos, destinadas à equipagem dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência - CRAMs e congêneres (Centros Especializados de Atendimento à Mulher - CEAMs e Centros de Referência da Mulher Brasileira - CRMBs), por meio de convênio, conforme termos definidos neste instrumento, Valor Total: R$ 271.879,40, Valor de Contrapartida: R$ 2.718,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 269.160,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000197, Valor: R$ 269.160,61, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: WANDER JOSE GODDARD BORGES CPF nº .066.046-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952063/2023, Nº Processo: 21260203448202397, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DAS MULHERES CNPJ nº 50016040000108, Objeto: Aparelhamento do Centro de Referencia da Mulher Francisca Trindade- CRMFT. Garantindo atendimento humanizado as mulheres vítimas de violência do Estado do Piauí., Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000191, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: FRANCINETE BARBOSA DE SOUSA CASTELO BRANCO CPF nº .785.963-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952120/2023, Nº Processo: 21260203466202379, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA CNPJ nº 10282945000105, Objeto: Equipar o Centro Especializado de Atendimento à mulher, professora Francisca Godoy de Serra Talhada/PE, qualificando os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência do município., Valor Total: R$ 212.214,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.697,71, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 210.516,74, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000246, Valor: R$ 10.516,74, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000195, Valor: R$ 210.516,74, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO CPF nº .736.994-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951418/2023, Nº Processo: 21260203109202319, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DAS MULHERES CNPJ nº 49958941000121, Objeto: Fortalecimento das capacidades institucionais das Casas da Mulher Brasileira (CMB) para o atendimento e encaminhamento das mulheres em situação de violência aos serviços da rede de atendimento, por meio de recurso disponibilizado pela União para aquisição direta de veículos para aparelhar a Central de Transporte da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará - CMB - CE, em atenção à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha e ao Decreto nº 11.431 de 08 de março de 2023, que institui o Programa Mulher Viver Sem Violência, através do Programa de código 6500020230133 do Ministério das Mulheres. Através da aquisição do veículo, será garantido o traslado das assistidas, acompanhadas de seus filhos e uma técnica,à rede de saúde e rede socioassistencial, ao abrigamento institucional, aos órgãos de Medicina Legal, encaminhamento de grupos de assistidas para cursos externos e eventos do calendário feminista, condução da equipe para ações preventivas e rodas de conversa na capital e interior do Estado. A aquisição do veículo se faz necessário para atender todas as demandas do equipamento, dando suporte às diversas atividades e projetos desenvolvidos. A CMB não conta com nenhum veículo. O transporte tipo van conduzirá as mulheres que fazem parte dos projetos e cursos oferecidos, beneficiando uma média mensal de 2000 assistidas. Estima-se atingir mensalmente 500 pessoas através das atividades educativas de prevenção, através do deslocamento da equipe da CMB, através da capital e interior do Estado, realizando palestras e rodas de conversas sobre a temática de enfrentamento à violência de gênero, além de ações conjuntas com as Casas da Mulher Cearense no Sertão Central, Região Norte e Cariri., Valor Total: R$ 356.779,68, Valor de Contrapartida: R$ 6.995,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 349.784,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000154, Valor: R$ 349.784,00, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: MARIA GLORIA MATOS BATISTA CPF nº .513.403-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950828/2023, Nº Processo: 21260203111202380, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU CNPJ nº 08593430000176, Objeto: O fortalecimento da capacidade institucional da Casa da Mulher Brasileira de São Luís para o atendimento e encaminhamento das mulheres em situação de violência aos serviços da rede de atendimento., Valor Total: R$ 360.442,67, Valor de Contrapartida: R$ 3.605,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 356.837,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000137, Valor: R$ 356.837,67, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ABIGAIL CUNHA DE ALMEIDA SOUSA CPF nº .577.183-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951106/2023, Nº Processo: 21260203108202366, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Objeto: Promover o fortalecimento da capacidade institucional da Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista - RR, com a aquisição de 2 (dois) Veículos para o atendimento e encaminhamento das mulheres em situação de violência aos serviços da rede de atendimento., Valor Total: R$ 370.339,46, Valor de Contrapartida: R$ 18.516,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 351.822,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000153, Valor: R$ 351.822,49, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº .826.141-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951001/2023, Nº Processo: 21260203163202356, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE SALVADOR CNPJ nº 13927801000149, Objeto: Aquisição de 3 (três) veículos para a central de transporte da Casa da Mulher Brasileira., Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000146, Valor: R$ 350.000,00, PT R ES : 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: BRUNO SOARES REIS CPF nº .228.985-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950810/2023, Nº Processo: 21260203016202386, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Aquisição de veículos para a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS., Valor Total: R$ 348.657,50, Valor de Contrapartida: R$ 697,31, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 347.960,19, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000136, Valor: R$ 347.960,19, PTRES: 225486, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES CPF nº *.263.201- .