DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção 3, pág. 193, referente ao nono termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 009/2019, onde se lê: "Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2024", leia-se: "Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025". SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 540006 Nº Processo: 72031007058202322 . Objeto: Contratação de empresa para possibilitar o Patrocínio do Ministério do Turismo ao evento 37¨ Rally Cerapió, que acontecerá de 22 a 27 de janeiro de 2024, entre as cidades dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí., que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Item 4 do Projeto Básico Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. ANTONIO PAULO LOPES SERRA. Diretor de Marketing, Eventos e Expansão Digital. Ratificação em 28/12/2023. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI. Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade No Turismo. Valor Global: R$ 248.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.180.530/0001-94 RADICAL PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA. (SIDEC - 28/12/2023) 540006-00001-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 255545. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 34 licenças perpétuas do software Stata, de propriedade do BACEN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5- 00195-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/12/2023) 173057-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 214502. Objetivo: Credenciamento de fornecedor de serviços médicos. Credenciado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 15.280.125/0001-70. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 28.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2023 - UASG 925131 Nº Processo: 240610. Objeto: Contratação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em portas fortes, marca FICHET BAUCHE, e em cofres localizados no componente do meio circulante, no Edifício do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Alvares Cabral, 1605 Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/925131-5-00198-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALEX SANDRO MAIA GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 27/12/2023) 925131-17824-2023NE000010 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 132841. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Hospital Monte Klinikum - ESHO Empresa de Serviços Hospitalares e 29.435.005/0074-84. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 26.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 139616. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA GUIMARÃ ES TAVARES. e 05.483.353/0001-03. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 15.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 22797. Contrato Bacen/ADPAL 50665/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Chapecó - Cresol Chapecó. CNPJ 04.281.182/0001-77. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 15.8.2023, seção 3, p. 172. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 27.10.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 230813 - Jorlan Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 37.137.767). Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em decorrência da alteração do objeto social, adotada a denominação Jorlan Administradora de Bens e Serviços Ltda. (Alteração Contratual de 20.6.2023). Decisão: Chefe. Data: 27.12.2023. 240470 - Vemar Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 45.594.223). Assunto: cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio, em decorrência da alteração do objeto social, adotada a denominação Vemar Administração Ltda. (Alteração Contratual de 21.9.2023). Decisão: Chefe. Data: 28.12.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/12/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/12/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/12/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 1º/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.12.2023 a 27.1.2024 são, respectivamente: 0,8664% (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0957% (novecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe