DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de empresa especializada em equipamentos de inspeção por raios x para manutenção corretiva e preventiva de 3 (três) equipamentos Smiths Detection, da marca Smiths Heimann, modelo HS6040i, instalados no edifício da Controladoria-Geral da União (Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 2, Lotes 530 a 560, Brasília-DF, CEP: 70610-420), com fornecimento de peças, materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 333.268,37. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.106260/2023-01. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 57.229.601/0001-98 - TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de usuário para a solução de telefonia avaya aura (mediante migração de licenças perpétuas existentes), suporte técnico de aparelhos telefônicos, módulos de expansão, gateways de voz, além de repasse de conhecimento e horas de consultoria, para a controladoria-geral da união - cgu, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026. Valor Total: R$ 1.395.040,60. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procuradoria-Geral Acordo de Cooperação Técnica nº 032/2023. Processo SEI nº 19.04.3218.0036166/2023-09. Participes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. Ministério Público do Estado de Amazonas - MPAM, CNPJ/MF sob o nº 04.153.748/0001-85. Objeto: estabelecimento de formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias par ao processamento e análise de dados, gestão de casas entre outras ações conjuntas. Vigência: 6/12/2023 até 5/12/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça. MPAM: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR. Procurador-Geral de Justiça Data de assinatura MPDFT: 06/12/2023 e Data de assinatura MPAM: 04/12/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora: Ideias Turismo LTDA - CNPJ: 02.676.310/0001- 56, com o valor de agenciamento de viagem de R$ 0,0001. ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Objeto: a) A repactuação do Contrato, em face do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, no percentual de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento), com efeito financeiro a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade com o parágrafo primeiro, da Cláusula Terceira do Contrato, combinado com o item 15 do Termo de Referência; b) A alteração do percentual do Risco de Acidente do Trabalho ajustado, constante na letra "G", do Submódulo 4.1 da planilha de custo inicial da empresa, passando de 2,88% (dois inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) para 2,91% (dois inteiros e noventa e um centésimos por cento), a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Alterações, do Contrato; c) O reajuste dos insumos do Contrato, no percentual de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento), com efeito financeiro a partir de 15 de setembro de 2023, em conformidade com o parágrafo segundo, da Cláusula Terceira do Contrato, combinado com o item 16 do Termo de Referência. Data de Assinatura: 14/12/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 710.265,62. Valor Global do Contrato: R$ 1.658.842,94. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, GILDENILSON BRAZ TORRES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.015889/2019-92. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR- 1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região, pelo prazo de 03 (três) meses, à empresa SOLFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 47.417.971/0001-03, no período de 27/12/2023 a 26/03/2024, com base no subitem 16.1.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2022, e inciso IV do art. 15 da IN SG/MPF nº 02/2020. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000401/2023-71. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a) espécie: ata de registro de preços nº 07/2023, pregão eletrônico nº 10/2023; fornecedor: minas brasília revestimento e decorações ltda , cnpj.; 21.347.527/0001-67; objeto: aquisição de revestimento em porcelanato. modelo mineral off white 60x60 nat. referência 22277e. portobello, para à prr2; valor unitário r$ 437,00; quantidade: 700m²; valor global: r$ 305.900,00 ( trezentos e cinco mil e novecentos reais); processo: 1.02.000.001431/2023-68; fundamento legal: lei 8.666/93 e 10.520/2002 e decreto nº 7.892/2013; vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 27/12/2023 data da assinatura; signatários: oto fábio rocha matos, secretário regional; e contratada: eduardo caetano alves lopes - cpf: 020.305.631-02 - titular. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 17/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Jonatan P O Sanches. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, em conformidade com a Cláusula Décima Terceira do contrato, consubstanciada pelo art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2025. Valor Mensal: R$ 4.467,22. Valor total do Aditivo: R$ 53.606,64. Data da Assinatura: 26/12/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Jonatan Pedro Oliveira Sanches, Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.002165/2022-51. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 12/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.342.660/0001-13. Objeto: Aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança Institucional lotados na PR/GO. Ata de Registro de Preços n. 02A/2023. Pregão Eletrônico 58/2022. Valor Global da baixa da ARP: R$ 40.710,40 (Quarenta mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos); Nota de Empenho nº 2023NE000143, em 21/12/2023. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Aurélio Dias de Oliveira. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002044/2023-89. Data da assinatura: 28/12/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023, firmado em 22/06/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: DUO TELECOM LTDA; Objeto: Alteração do prazo de vigência do Contrato para 01.07.2023 a 31.12.2024 e alteração da razão social da contratada; Fundamento Legal: : art. 57 II da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.001703/2022-41; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039; Nota de Empenho: nº 2022NE000104, de 20/06/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Francisco Lourival Fernandes Filho. Data da assinatura: 27/12/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 03/2023. PGEA n.° 1.21.000.000431/2023-95. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Comercial Usual LTDA-EPP. CNPJ: 14.050.075//0001-91. Objeto: Aquisição de equipamentos e software. Valor Global: R$ 58.145,00 (Cinquenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais). Elemento de Despesa: (449052 e 449040. Programa de Trabalho: 0306200314260001.Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Data da Assinatura: 28/12/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Paulo Roberto de Almeida, Administrador, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi adjudicado pelo critério de menor preço à empresa LAFAENG SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, CNPJ 28.786.102/0001-01, pelo valor global de R$ 45.100,00. O resultado foi homologado pela autoridade competente. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº 1.22.000.001933/2023-04). JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200075 Nº Processo: 002843/2023-95. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento automático de café, bebidas quentes e Vending Machine para as Procuradoria da República no Pará e Procuradorias da República nos Municípios de Altamira/PA, Marabá/PA e Santarém/PA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200075-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. JEFFERSON LIMA FEIJO Pregoeiro (SIASGnet - 28/12/2023) 200100-00001-2023NE000001