DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900342 342 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/ênfase/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. CARGO 1: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: AUDITORIA E COMPLIANCE - ÁREA: 1 10003467, Andrea Costa Amancio Negrao / 10004961, Etienne Molles Magalhaes / 10000190, Ingrid Aparecida Monnerat de Lima / 10006602, Leandro Cesar Santos de Andrade / 10006164, Rafael Antonio da Silva Vianna / 10000241, Raphael Almeida Andrade / 10007542, Renata Alves da Silva Sodre / 10011208, Victor Jose Santana / 10006161, Viviane Cavalcante Lima Buonora / 10009715, Welington Luis dos Santos. CARGO 2: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: CONTÁBIL 10008330, Alessandra Pereira Cardoso / 10011689, Elvis Felipe de Oliveira Lopes Damasceno / 10003642, Gabriel Cruz Esteves de Sa / 10007770, Givanildo dos Santos Lima / 10003625, Joao Pedro Abreu Alves / 10006734, Marisa Pimenta Bello / 10004963, Sidirley Daniel Venancio / 10008872, Susana Seixas do Nascimento / 10008940, Tiago Borges Santiago / 10008569, Vagner Luiz Fernandes Araujo. CARGO 3: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: COMERCIALIZAÇÃO 10007849, Aline Penaforte de Lima / 10012964, Anna Clara Gomes Ferreira / 10012424, Gregory Inacio Ferreira / 10009549, Gustavo Oliveira da Conceicao / 10008025, Kris Mackleiny Silvano / 10008745, Luciano Leonissa da Silva / 10009493, Luiz Antonio Casemiro dos Santos / 10008065, Moises Araujo Vidal / 10000115, Reginaldo Sena de Almeida / 10011188, Tiago Madi dos Santos. CARGO 4: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 10004874, Douglas Lima Bastos / 10009859, Henrique Santos Gaspar Ribeiro / 10001902, Marcus Vinicius de Azevedo Gomes. CARGO 5: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: GESTÃO 10001202, Carlos Henrique da Silva Junior / 10008412, Caroline Alves Ferreira / 10001340, Eider Meireles Viana / 10009488, Leandro Luiz Xavier Cordeiro / 10003834, Lucas Negreiros de Souza / 10002596, Mariana Souza da Rocha / 10006403, Rafael Couto de Oliveira / 10000259, Rogerio Marques de Abreu Junior / 10012007, Victor Paganini Pires / 10001089, Vitor Neves Palmeira. CARGO 6: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: GESTÃO, COMUNICAÇÃO 10007851, Aline Goncalves Almeida / 10010156, Aline Guimaraes Leao da Silveira / 10003366, Fabiana Oliveira Pinto / 10005784, Fernanda Cristina Sousa da Silva / 10005742, Guilherme Rolin dos Santos / 10000396, Jesse Deija da Silva / 10001387, Marcia Stella Pinheiro Wirth / 10001435, Michel de Oliveira Moreira / 10004124, Nerusa Palheta Silva / 10006022, Raitsa Leal. CARGO 7: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: GESTÃO, MEIO AMBIENTE 10006036, Andressa Sodre da Silva / 10004962, Brida Freitas Gomes / 10011265, Fernanda do Nascimento Correa / 10005908, Giovanni Cardoso dos Santos Correia / 10000496, Josue Asafe dos Santos / 10002229, Liliane Barboza Silva / 10006377, Marina Telles Paixao / 10012913, Sarah Queiroz Ribeiro de Souza / 10009806, Thayane Pires Alves de Moura / 10005588, Vinicius Cardoso Ribeiro. CARGO 8: ANALISTA JÚNIOR - ÊNFASE: JURÍDICO - ÁREA: 1 10010417, Jessica Andriola Vasconcelos / 10011577, Lucas Soares Melo / 10001657, Rogerio Abreu Silva. CARGO 9: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA JÚNIOR 10004215, Andre Alessandro Ribeiro Borges de Oliveira / 10011015, Cintia Saroldi Pereira / 10001238, Jailson Ferreira Floriano / 10001276, Jeniffer Ramos Silva / 10001589, Joseana Gualter da Silva Teixeira / 10007215, Marcal Josivaldo Monteiro / 10011013, Murilo Alves do Amaral / 10008472, Renata da Costa / 10010010, Valdevino Jose dos Santos Junior / 10001672, Vanessa Felix Gomes. CARGO 10: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: PROJETOS E OBRAS 10006599, Alex Leandro Ferreira de Abreu / 10012621, Alexandre Henrique Soares de Oliveira / 10012836, Alexandre Reis Francklin / 10006887, Carlos Roberto dos Santos / 10011486, Isaque Bruno Izidoro Barros / 10013454, Joao Givanildo dos Santos / 10007201, Juarez Moura dos Santos / 10011420, Marcus Vinicius Pereira Meneses / 10001484, Mario Pereira Nunes de Mattos Junior / 10006715, Ricardo Leal de Araujo Marins. CARGO 11: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: PROJETOS E OBRAS, CIVIL 10001127, Elias Fonseca Doria / 10000554, Felipe Augusto Soares Ladeira / 10006293, Gabriel Patta Barbosa / 10012010, Genival da Silva Filho / 10003032, Helmut Vales Fidelis / 10006265, Jorge Lucas Mendonca dos Santos / 10003354, Jose Fernando da Silva Martins / 10008188, Julio Daniel Sotero de Souza / 10004598, Rafaelle Cavalcanti Ribeiro Galvao / 10000783, Vinicius Franca Neto. CARGO 12: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: PROJETOS E OBRAS, ELÉTRICA 10001553, Alexandre Henrique Rodrigues Rivera / 10008943, Amarildo Rodrigues Filho / 10007415, Ana Paula Reis Morais Araujo / 10011142, Carla Maile de Oliveira Almeida / 10007876, Gabriel Tarcisio Gomes da Silva / 10011408, Jefferson Ribeiro de Souza Barbosa / 10000530, Julio Cesar Brasil Guimaraes / 10010656, Leandro da Graca Ribeiro / 10002322, Leonardo Francisco da Silva / 10006938, Reginaldo Ramos Santos Freitas. CARGO 13: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: INSPEÇÃO 10002031, Advan Coelho Nascimento / 10005900, Andre Diniz Clotildes Ferreira / 10012294, Camila de Souza Gomes Franco / 10008321, Edcarlos Rodrigues de Souza / 10012106, Joel Francisco da Silva / 10005012, Karen Araujo Eulalio / 10006900, Luan Caetano Xavier Rodrigues / 10007358, Pedro Paulo Miranda Dantas / 10001740, Thiago Kleber Mendes Fernandes / 10000622, Thiago Vinicius Moraes de Souza. CARGO 14: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: INTEGRIDADE DE DUTOS 10006839, Alex de Souza Gomes / 10010493, Bruna Lucy da Costa Aguiar / 10003207, Carlos Alberto da Silva / 10006693, Decio Lopes Guedes / 10008436, Diogo Silva Damasceno / 10009288, Gabriel Jose Melo de Freitas Santos / 10012835, Isaias Antonio dos Santos / 10009930, Kleverson Carvalho de Sousa / 10004047, Pierre de Lima Correa / 10006254, Sheila Dias Franco / 10006654, William Soares Tomaz. CARGO 15: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: MANUTENÇÃO 10010676, Daniele Aguiar Pereira / 10011959, Danilo Cesar Peixoto Pimenta / 10013480, Eduarda Rocha Alves / 10012797, Flavio Henrique Santos da Silva / 10012992, Humberto Franchini Machado / 10010824, Jean Carlos da Conceicao Dias / 10005646, Marcio Cesar Paulino / 10005379, Rodrigo Cesar dos Santos / 10000855, Thiago Nascimento Trindade / 10011136, Valdecir Daniel Pinto. CARGO 16: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: MANUTENÇÃO, MECÂNICA 10004247, Fernando Cesar Costa Cruz / 10011504, Genildo Melo de Moura / 10010253, Ito Rosa de Oliveira / 10011202, Jessica Lima Paixao / 10010041, Leandro de Araujo Teixeira Leite / 10012785, Leonardo Santos Barbosa / 10007184, Lucas de Paula Rodrigues de Sa / 10001444, Pedro Vargas de Sousa / 10004256, Tatiana de Limas Santos / 10009678, Vinicius Rodrigues Muniz. CARGO 17: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÊNFASE: OPERAÇÕES 10006330, Juraci Santos do Nascimento / 10002266, Rodrigo Amaral / 10009571, Vitor da Silva Nunes / 10012971, William Souza Garcia. CARGO 18: TÉCNICO DE SEGURANÇA JÚNIOR 10004636, Guilherme Silva dos Santos / 10012104, Joyce Lira Vieira Grisostomo / 10006331, Marcelo Aleixo de Souza / 10003566, Vando Martins Chagas / 10000381, William Viana Cardoso. CARGO 19: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, CONSTRUÇÃO E M O N T AG E M 10001528, Anderson Luiz Pinheiro Bastos / 10013411, Bruno Campos Andrade / 10004743, Emerson Carlos Rodrigues / 10002503, Emerson dos Santos Moreno Junior / 10004199, Joao Geremias de Souza / 10002506, Renato Goncalves Lobo. CARGO 20: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSPEÇÃO 10008121, Dhouglas Medella dos Santos Paixao. CARGO 21: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO - ÁREA: 6 10008348, Andre Luiz Pinheiro dos Santos / 10001965, Fabio Amaral de Jesus / 10001026, Gustavo Oliveira de Jesus / 10008482, Leonardo dos Santos Freire / 10004762, Luiz Henrique de Oliveira / 10003690, Rodrigo de Aguiar Weekes de Araujo / 10008487, Saul Rodrigues Custodio / 10007641, Stefson Carlos Guedes / 10002593, Wesley Santos Correia / 10006100, Yago Fellipe Santos do Nascimento. CARGO 21: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO - ÁREA: 7 10010319, Gabriel Figueiro da Fontoura / 10006443, Joao Maria Ferreira Santos / 10008843, Marcos Alves de Souza / 10013219, Thiago dos Santos Rodrigues. CARGO 21: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO - ÁREA: 8 10000504, Luiz Cesar de Santana. CARGO 21: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INSTRUMENTAÇÃO E AUTOMAÇÃO - ÁREA: 9 10009126, Aramis Jose Conceicao / 10011799, Mailson Carmo de Jesus. CARGO 22: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INTEGRIDADE DE DUTOS - ÁREA: 4 10002194, Douglas Bertholi de Oliveira / 10013047, Francisco Coelho Cavalcanti / 10006680, Laylson Luiz Cruz da Costa. CARGO 22: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, INTEGRIDADE DE DUTOS - ÁREA: 5 10005412, Alexandre Goncalves Celestino / 10001616, Carlos Eduardo de Lima Andrade / 10005842, Edivandro Soares de Aragao / 10004428, Everton Forte da Silveira / 10011502, Joao Carlos de Mattos Dutra / 10001992, Thiago Souza da Costa. CARGO 23: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, MECÂNICA - ÁREA: 11 10000728, Luiz Fernando de Almeida Andrade / 10004302, Ronaldo Oliveira Machado / 10005627, Valdemir da Silva Junior. CARGO 23: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, MECÂNICA - ÁREA: 12 10007067, Sergio dos Santos Ramos. CARGO 23: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, MECÂNICA - ÁREA: 13 10000256, Adjamir Virginio Rocha Junior / 10005834, Diego Carlos Rodrigues dos Santos / 10004854, Jesum Carlos Carvalho / 10002910, Joao Eduardo dos Santos Silva / 10007144, Joaquim Gomes Fernandes / 10002530, Paulo Henrique de Almeida Siqueira / 10003922, Vinicius Santana de Jesus. CARGO 23: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, MECÂNICA - ÁREA: 3 10011060, Caio Felipe Rocha Capitao / 10005994, Daniel Goncalves da Silva / 10009018, Felipe Santos / 10004425, Gilson dos Santos Franca Irmao / 10006624, Maicon Angelo Santofigueiredo / 10001262, Marcelo Jesus da Silva / 10002803, Rafael Almeida Cardoso / 10000955, Rodolfo Alan de Jesus Passos / 10008460, Wellington Aparecido do Carmo / 10004920, Wellington Rodrigo do Nascimento / 10011110, Wesley Campos Ramalho. CARGO 24: TÉCNICO JÚNIOR - ÊNFASE: GASODUTO, PROTEÇÃO CATÓDICA 10008789, Alexsander Oliveira da Silva / 10005589, Eduardo Lopes Conceicao / 10001578, Igor Chagas Vicente / 10008006, Luciano Alves da Silva / 10008787, Sidnei Euclides Santos. 4 DA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Para a avaliação da equipe multiprofissional, a ser realizada no dia 7 de janeiro de 2024, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 3.1.8 do Edital nº 1 - TBG/PSP RH 01/2023, de 13 de julho de 2023, e suas alterações, e neste edital. 4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tbg_23, a partir do dia 2 de janeiro de 2024, para verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação da equipe multiprofissional, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação da equipe multiprofissional no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4.2 A avaliação da equipe multiprofissional analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações. 4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação da equipe multiprofissional munidos de documento de identidade original e do laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório), cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste processo seletivo, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo VI do edital de abertura, e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidas aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição. 4.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste processo seletivo não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, ressalvados, nesta última hipótese, os casos de Transtorno do Espectro Autista. 4.5 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe. 4.6 Os candidatos convocados para a avaliação da equipe multiprofissional deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital, com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico. 4.7 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação de sua condição de deficiência: a) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório); b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição para este processo seletivo, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente; c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 3.1.8.5 a 3.1.8.7 do edital de abertura; d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 3.1.8.3.2 do edital de abertura, se for o caso; e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional; f) não comparecer à avaliação da equipe multiprofissional; g) evadir-se do local de realização da avaliação da equipe multiprofissional sem passar por todos os procedimentos da avaliação; h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.2 do edital de abertura. 4.9 As vagas definidas no subitem 3.1 do edital de abertura do concurso que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso público ou não qualificação ou ausência na avaliação da equipe multiprofissional, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 4.10 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação da equipe multiprofissional. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 4.11 Não será realizada avaliação da equipe multiprofissional, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital. 5 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 5.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 7 de janeiro de 2024, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o Edital nº 1 - TBG/PSP RH 01/2023, de 13 de julho de 2023, e suas alterações.