DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122900343 343 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tbg_23, a partir do dia 2 de janeiro de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 5.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, munido de documento de identidade original. 5.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados do concurso. 5.2 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de heteroidentificação. 5.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados e que serão distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, por naturalidade. 5.3 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tbg_23. 5.4 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação. 5.4.1 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.4 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 5.5 Será considerado preto ou pardo o candidato que assim for reconhecido por, pelo menos, 2 (dois) membros da comissão de heteroidentificação. 5.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso. 5.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos. 5.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 5.6 Será eliminado do concurso o candidato que: a) se recusar a ser filmado; b) prestar declaração falsa; c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação. 5.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto. 5.6.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2012. 5.6.2.1 As hipóteses de que tratam os subitens 5.6.1 e 5.6.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação. 5.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão. 5.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. 5.8 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado. 5.8.1 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação do referido resultado. 5.8.2 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tbg_23. 5.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 5.8.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. 5.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros. 5.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, somente para o Cargo 4: Analista Júnior - Ênfase: Desenvolvimento de Software - Área 1, para o Cargo 17: Engenheiro Júnior - Ênfase: Operações - Área 1 e para o Cargo 20: Técnico Júnior - Ênfase: Gasoduto, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 4 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tbg_23. 6.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos. 6.3 O edital de resultado provisório na avaliação da equipe multiprofissional dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tbg_23, na data provável de 19 de janeiro de 2024. JOÃO ARQUIMEDES CESÁRIO DA SILVA Gerente de Recursos Humanos UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA - FAESF/UNEF mantida pela UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA sob CNPJ 03.401.083/0001-19 Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 440 (quatrocentos quarenta) diplomas pela Universidade de Passo Fundo - UPF no período de 18/07/2023 a 18/12/2023, no livro de registro 2023, sequências numéricas: 146, 569, 568, 567, 635, 634, 633, 659, 658, 566, 661, 565, 564, 1079, 563, 562, 660, 561, 662, 1706, 1461, 632, 631, 560, 559, 745, 1576, 558, 1575, 1574, 1573, 820, 1460, 1169, 1462, 464, 500, 463, 642, 499, 557, 630, 1452, 1454, 1453, 629, 734, 1455, 1475, 628, 1601, 821, 627, 746, 878, 719, 626, 721, 625, 1179, 720, 1466, 722, 819, 724, 723, 725, 811, 727, 726, 715, 1172, 798, 818, 728, 767, 797, 624, 813, 623, 711, 1166, 1200, 712, 830, 747, 1570, 829, 828, 731, 713, 822, 679, 678, 710, 709, 817, 1465, 1459, 677, 877, 1467, 676, 675, 665, 643, 663, 812, 664, 729, 824, 823, 816, 730, 815, 876, 735, 827, 826, 736, 738, 737, 740, 739, 743, 742, 741, 814, 744, 796, 1476, 764, 795, 765, 825, 794, 766, 793, 716, 733, 714, 792, 1178, 1184, 932, 925, 924, 1185, 927, 926, 929, 928, 930, 875, 931, 1472, 933, 1167, 1456, 934, 1396, 935, 937, 1457, 936, 1458, 939, 938, 941, 940, 943, 942, 946, 947, 945, 1170, 1171, 949, 1463, 948, 1464, 944, 951, 950, 952, 954, 959, 953, 955, 957, 956, 1173, 1174, 958, 776, 833, 1165, 832, 1469, 831, 1707, 1468, 1399, 960, 1176, 1168, 962, 961, 963, 1175, 1186, 1188, 1187, 1190, 1189, 1360, 1373, 1362, 1358, 1386, 1383, 1366, 1364, 1369, 1391, 1377, 1389, 1387, 1375, 1363, 1365, 1361, 1374, 1357, 1388, 1376, 1393, 1378, 1392, 1183, 1705, 1537, 1379, 1372, 1384, 1385, 1367, 1382, 1368, 1380, 1390, 1191, 1193, 1192, 1194, 1195, 1395, 1197, 1196, 1199, 1198, 1471, 1201, 1359, 1473, 1078, 1077, 1181, 1370, 1371, 1381, 1329, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1354, 1355, 1356, 1180, 1572, 1470, 1330, 1331, 1353, 1474, 1612, 1659, 1658, 1657, 1656, 1655, 1182, 1477, 1478, 1480, 1479, 1482, 1481, 1484, 1483, 1486, 1571, 1485, 1487, 1488, 1489, 1491, 1490, 1493, 1492, 1495, 1494, 1497, 1496, 1498, 1500, 1499, 1502, 1501, 1503, 1505, 1504, 1602, 1604, 1610, 1609, 1603, 1606, 1605, 1611, 1608, 1607, 1645, 1644, 1643, 1642, 1641, 1640, 1639, 1638, 1637, 1636, 1635, 1634, 1633, 1632, 1631, 1630, 1629, 1628, 1627, 1626, 1625, 1624, 1623, 1622, 1621, 1620, 1619, 1618, 1617, 1616, 1615, 1661, 1660, 1654, 1653, 1652, 1651, 1650, 1649, 1648, 1647, 1646, 1581, 1614, 1613, 1594, 1596, 1662, 1579, 1583, 1578, 1582, 1585, 1584, 1587, 1586, 1595, 1589, 1588, 1591, 1577, 1590, 1592, 1593, 1598, 1597, 1600, 1599, 1580, 1397, 1508, 1666, 1667, 1668, 1665, 1669, 1664, 1670, 1663, 1677, 1676, 1675, 1674, 1673, 1672, 1671, 1398, 1708, 1704, 1703. Os diplomas podem ser consultados em: https://diplomas.unef.edu.br/. Feira de Santana - BA - 27 de dezembro de 2023. JODILTON OLIVEIRA SOUZA Diretor Presidente UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ - UNIVÁS FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ CNPJ 23.951.916.0002-03. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 83 (oitenta e três) diplomas digitais, entre os dias 19/12/2023 a 22/12/2023, no seguinte livro de registro digital e sequências numéricas: livro GR-17, registros nº 11490 ao 11573. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço: https://www.univas.edu.br/diplomas/. Pouso Alegre, 22 de dezembro de 2023. JOSÉ DIAS DA SILVA NETO Reitor VIA EXPRESSA LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA ATO Nº 1 DE DEZEMBRO DE 2023 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o Edital em Anexo. MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL DE MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/ME 21.197.824/0001-73 - NIRE 35.228.747.057 - Rua Coronel Marques Ribeiro, n° 465, Vila Guilherme, São Paulo - SP, CEP 02068-050. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. CAPITAL SOCIAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CAPACIDADE: A área para armazenagem coberta é de 1.192,10 m², a área de escritórios é de 96,10 m² e a capacidade de armazenagem é de 3.576,00 toneladas. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem- se as mercadorias de natureza agropecuária. EQUIPAMENTOS: O armazém contém 01 Empilhadeira Skan EPLOS com capacidade de 1.600 kg. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. JUCESP 459.398/23-4 em sessão de 04.12.2023. CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA - EPP AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS FACULDADE JARDINS Mantenedora: CESUL -CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA - EPP (Nº 14790) 1.814.649/0001-62, Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 439, de 28 de abril de 2020, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 936, novecentos e sessenta e oito diplomas no período de 05/01/2018 a 27/12/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1 - registros n 00010 a n 00635]; [livro 2 - registros n 00636 a n 45556]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço, https://www.faculdadejardins.com.br/diplomas-registrados. Aracaju, 27 de dezembro de 2023 VALMIR FARIAS MARTINS Diretor SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18/2023 O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte COMUNICA aos interessados que realizará CONCORRÊNCIA para a contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Plano de Manutenção Ativa para a Unidade Operacional do SEST SENAT UNIDADE Tipologia B, com área construída de 4.190,98 m², área de terreno de 50.960,00 m², conforme as especificações, prazos e exigências estabelecidos em edital e seus anexos, mediante o MENOR PREÇO GLOBAL, cujo recebimento dos envelopes contendo a proposta comercial e a documentação de habilitação será no dia 16/01/2023, às 15h30min ( horário local). Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Unidade SEST/SENAT de Rondonópolis-MT, das 07:30h às 17:30h ou pelo e-mail: [email protected]. Rondonópolis/MT, 28 de dezembro de 2023. ANA TOMAZINI Presidente da Comissão de Licitação