DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900042 42 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 17.683, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas: . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O FISTEL - Interesse Restrito FISTEL - SLMA . XXX.551.404-XX FARUK ARAUJO DE OLIVEIRA 50431381810 50408015721 . XXX.825.934-XX SERGIO PORCINO ROSADO MAIA 50424883597 50413981789 . XXX.363.104-XX SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA 50433925337 50434030040 . 29.292.791/0001-52 VIEIRA DE SOUZA HOLDING PATRIMONIAL EIRELI 50446270890 50446367206 . XXX.419.724-XX JOSÉ GONZAGA SOBRINHO 50425913970 50417392699 FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto ATO Nº 17.696, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas: . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O FISTEL 002 FISTEL 507 . XXX.452.294-87 HELIO LUCIO DE SOUZA FILHO 50426872207 50415169798 . 27.078.567/0001-37 ITAIPAVA SA 50428844162 50013112171 . XXX.372.134-XX LUIZ AUGUSTO NBREGA DE OLIVEIRA 50427058058 50417384165 . 10.725.652/0001-47 MOURA LIMA SERVIÇOS MEDICOS LTDA 50435521152 50408054891 FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto ATO Nº 17.697, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas: . C P F/ C N P J I N T E R ES S A D O FISTEL - Interesse Restrito FISTEL - SLMA . XXX.754.484-XX ARTUR SOARES DE MORAIS 50432919660 50418590605 . 12.217.832/0001-43 INDUSTRIAL PORTO RICO S/A 50434842923 07020046002 . XXX.008.644-XX JOSE ALEXANDRE FERREIRA 50432589775 50416557821 . 03.087.876/0001-05 LAF PARTICIPAÇÕES LTDA 50423672339 50419139001 . 02.248.044/0001-96 ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A 50423602470 50405828110 ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 17.776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização a IGOR RIBEIRO LEAO, CPF: XXX.864.904-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 17.777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização a MARCOS DE FREITAS GOMES, CPF: XXX.451.074-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 17.778, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização a LOCADORA DE TRANSPORTES E MAQUINAS FRANCO LTDA, CNPJ: 41.708.622/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 17.541, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53581.000337/2023-94. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a WILMER VEIJARANA GOMES, CPF nº .634.202-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 17.618, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53578.002716/2023-78. Expede autorização a C. C. DE SOUZA REIS LTDA, CNPJ nº 42.430.675/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 17.761. Processo: 53504.013959/2023-03. FRANCISCO TESIFOM MUNHOZ, CPF nº .994.978-. Nº 17.760. Processo: 53504.013942/2023-48. ELIZEU LUIS SOUZA, CPF nº .535.018-. Nº 17.759. Processo: 53504.013939/2023-24. MARCIO JOSE DE LIMA, CPF nº .607.348-*. Nº 17.756. Processo: 53504.013938/2023-80. DANIEL TREVISAN DA SILVA, CPF nº .951.748-. Nº 17.757. Processo: 53504.013816/2023-93. CLAUDIO TESSARIN, CPF nº .013.408-. Nº 17.724. Processo: 53578.002718/2023-67. ANDRE LUIZ COSTA GARCIA, CPF nº .109.864-*. Nº 17.758. Processo: 53504.013936/2023-91. SANDRO RICARDO DE SOUZA, CPF nº .256.448-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.630 Processo nº 53508.003673/2023-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 29 de junho de 2023, a autorização outorgada a BW OFFSHORE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.479.772/0001-05, por intermédio do Ato nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em todo o território nacional. Nº 17.631, de 22 de Dezembro de 2023 Processo nº 53516.003911/2023-40. declara extinta, por renúncia, a partir de 26 de outubro de 2023, a autorização outorgada a DTCOM DIRECT TO COMPANY SA., CNPJ/MF nº 03.303.999/0001-36, por intermédio do Ato nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.715 Processo nº 53500.107329/2023-21. Expede autorização à CELERTECH SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.554.404/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.716 Processo nº 53500.113567/2023-75. Expede autorização à NEXBOX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.674.569/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente