DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900159 159 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 391 0 0 20 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 135 0 0 0 . Municipal Urbana 33 408 31 171 1 491 2 484 180 0 126 0 . Municipal Rural 166 0 236 0 26 497 16 507 173 0 380 0 . Estadual e Municipal 199 408 267 171 27 988 18 991 879 0 506 20 . PORTO FRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 759 0 0 98 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 258 791 309 304 297 1.177 329 959 0 0 124 0 . Municipal Rural 191 0 159 0 340 0 248 0 0 0 229 0 . Estadual e Municipal 449 791 468 304 637 1.177 577 959 759 0 353 98 . PORTO RICO DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 251 0 0 28 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 71 0 53 0 1 189 4 178 0 0 238 0 . Municipal Rural 69 0 60 0 2 190 3 223 0 0 62 0 . Estadual e Municipal 140 0 113 0 3 379 7 401 251 0 300 28 . PRESIDENTE DUTRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 763 255 0 237 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 160 403 0 10 . Municipal Urbana 510 0 792 0 686 1.225 405 1.514 0 0 181 0 . Municipal Rural 182 0 247 0 231 485 125 255 0 0 86 0 . Estadual e Municipal 692 0 1.039 0 917 1.710 530 1.769 923 658 267 247 . PRESIDENTE JUSCELINO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 264 0 0 53 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 175 . Municipal Urbana 118 0 157 0 247 111 13 388 0 0 20 0 . Municipal Rural 203 0 290 0 139 461 134 307 0 0 61 0 . Estadual e Municipal 321 0 447 0 386 572 147 695 264 0 81 228 . PRESIDENTE MEDICI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 196 0 0 30 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 82 0 188 0 228 98 39 237 0 0 32 0 . Municipal Rural 66 0 69 0 72 117 45 111 0 83 74 0 . Estadual e Municipal 148 0 257 0 300 215 84 348 196 83 106 30 . PRESIDENTE SARNEY . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 682 1 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 198 0 0 16 . Municipal Urbana 225 0 227 0 9 553 16 563 0 0 58 0 . Municipal Rural 392 123 353 106 255 1.127 80 944 0 0 623 0 . Estadual e Municipal 617 123 580 106 264 1.680 96 1.507 880 1 681 31 . PRESIDENTE VARGAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 463 79 0 104 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 151 0 196 0 364 109 412 133 0 0 70 0 . Municipal Rural 407 0 217 0 550 30 402 25 0 0 555 0 . Estadual e Municipal 558 0 413 0 914 139 814 158 463 79 625 104 . PRIMEIRA CRUZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 213 0 0 218 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 151 0 123 0 91 223 7 312 0 0 118 0 . Municipal Rural 384 0 334 0 372 419 128 634 0 0 882 0 . Estadual e Municipal 535 0 457 0 463 642 135 946 213 0 1.000 218 . RAPOSA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 393 0 0 245 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 721 0 0 0 . Municipal Urbana 275 0 471 0 292 1.189 417 1.284 0 0 140 0 . Municipal Rural 105 0 201 0 8 846 2 381 0 0 98 0 . Estadual e Municipal 380 0 672 0 300 2.035 419 1.665 1.114 0 238 245 . R I AC H AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 716 0 0 43 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 195 0 0 0 . Municipal Urbana 258 0 432 0 1.141 0 1.127 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 195 0 451 0 417 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 258 0 627 0 1.592 0 1.544 0 911 0 0 43 . RIBAMAR FIQUENE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 285 0 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 66 0 126 0 399 0 397 0 0 0 29 0 . Municipal Rural 15 0 112 0 256 0 108 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 81 0 238 0 655 0 505 0 285 0 29 15 . ROSARIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 849 287 33 89 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 312 0 0 140 . Municipal Urbana 551 0 563 0 34 1.579 8 1.902 0 0 330 0 . Municipal Rural 539 6 509 6 222 1.115 81 727 0 0 538 0 . Estadual e Municipal 1.090 6 1.072 6 256 2.694 89 2.629 1.161 287 901 229 . S A M BA I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 201 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 92 0 103 0 204 53 231 17 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 95 0 205 0 164 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 92 0 198 0 409 53 395 17 201 0 0 0 . SANTA FILOMENA DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 201 0 0 25 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 70 0 121 0 204 0 222 0 0 0 16 0 . Municipal Rural 5 0 167 0 205 111 192 25 0 0 97 0 . Estadual e Municipal 75 0 288 0 409 111 414 25 201 0 113 25 . SANTA HELENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 737 381 0 169 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 203 0 0 17 . Municipal Urbana 441 0 483 0 9 1.194 36 1.368 0 0 932 0 . Municipal Rural 896 69 915 0 1.790 0 1.735 0 0 0 1.663 0 . Estadual e Municipal 1.337 69 1.398 0 1.799 1.194 1.771 1.368 940 381 2.595 186 . SANTA INES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 96 0 0 2.583 774 0 318 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 266 0 29 49 . Municipal Urbana 1.477 52 1.707 53 2.835 1.711 4.117 415 0 0 832 0 . Municipal Rural 289 0 309 0 483 272 627 77 0 0 242 0 . Estadual e Municipal 1.766 52 2.016 53 3.318 2.079 4.744 492 2.849 774 1.103 367 . SANTA LUZIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.520 375 0 84 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 820 0 0 0 . Municipal Urbana 721 0 861 0 1.282 897 1.787 401 0 0 63 0 . Municipal Rural 896 0 1.159 0 1.571 1.431 2.238 480 0 0 77 0