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Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 161

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900161 161 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 288 0 261 0 664 0 556 88 0 0 97 0 . Municipal Rural 312 0 343 0 792 17 706 24 0 0 59 0 . Estadual e Municipal 600 0 604 0 1.456 17 1.262 112 746 0 156 187 . SAO JOAO DOS PATOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 546 318 0 136 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 508 0 586 0 322 1.057 95 1.236 0 0 204 0 . Municipal Rural 58 0 76 0 221 0 0 0 0 0 34 0 . Estadual e Municipal 566 0 662 0 543 1.057 95 1.236 546 318 238 136 . SAO JOSE DE RIBAMAR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.417 882 0 158 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 148 0 834 485 18 637 . Municipal Urbana 26 0 209 0 344 1.528 34 2.375 0 0 101 0 . Municipal Rural 580 0 2.082 0 1.050 9.313 178 7.593 0 0 374 0 . Estadual e Municipal 606 0 2.291 0 1.394 10.841 360 9.968 2.251 1.367 493 795 . SAO JOSE DOS BASILIOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 255 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 171 0 65 0 45 168 62 201 0 0 69 0 . Municipal Rural 100 0 140 0 222 81 108 100 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 271 0 205 0 267 249 170 301 255 0 69 0 . SAO LUIS . Estadual Urbana 0 140 27 0 193 205 9.147 0 23.479 8.690 130 3.901 . Estadual Rural 0 0 0 0 17 0 1.227 0 2.298 197 1.047 607 . Municipal Urbana 2.198 277 5.726 239 26.786 205 22.144 10 0 0 3.047 0 . Municipal Rural 1.095 0 3.158 0 10.039 0 6.989 0 0 0 767 0 . Estadual e Municipal 3.293 417 8.911 239 37.035 410 39.507 10 25.777 8.887 4.991 4.508 . SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 610 0 0 143 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 242 0 241 0 453 0 326 394 0 0 105 0 . Municipal Rural 260 0 443 0 1.669 0 393 311 0 0 445 0 . Estadual e Municipal 502 0 684 0 2.122 0 719 705 610 0 550 143 . SAO MATEUS DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.538 0 0 173 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 156 0 0 . Municipal Urbana 477 0 740 0 1.001 1.213 520 1.585 0 0 253 0 . Municipal Rural 128 2 304 9 344 421 115 387 0 0 360 0 . Estadual e Municipal 605 2 1.044 9 1.345 1.634 635 1.972 1.538 156 613 173 . SAO PEDRO DA AGUA BRANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 446 0 0 45 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 195 0 361 0 871 0 662 35 0 0 266 0 . Municipal Rural 16 0 33 0 77 0 42 0 0 0 96 0 . Estadual e Municipal 211 0 394 0 948 0 704 35 446 0 362 45 . SAO PEDRO DOS CRENTES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 221 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 97 0 126 0 260 57 234 91 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 42 0 0 123 0 84 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 97 0 168 0 260 180 234 175 221 0 0 0 . SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 499 0 0 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 297 0 407 0 594 442 696 161 0 0 17 0 . Municipal Rural 20 0 112 0 208 114 204 42 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 317 0 519 0 802 556 900 203 499 0 17 10 . SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 157 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 112 0 0 0 . Municipal Urbana 51 0 54 0 161 0 206 0 0 0 78 0 . Municipal Rural 83 0 128 0 276 0 225 0 0 0 137 0 . Estadual e Municipal 134 0 182 0 437 0 431 0 269 0 215 0 . SAO ROBERTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 199 0 0 25 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 101 0 85 0 220 0 316 0 0 36 0 . Municipal Rural 0 95 0 81 0 189 62 0 0 0 159 0 . Estadual e Municipal 0 196 0 166 0 409 62 316 199 0 195 25 . SAO VICENTE FERRER . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 428 0 0 60 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 80 436 0 0 . Municipal Urbana 158 0 220 0 542 0 826 0 0 0 46 0 . Municipal Rural 294 0 371 0 843 0 462 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 452 0 591 0 1.385 0 1.288 0 508 436 46 60 . S AT U B I N H A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 313 0 0 64 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 98 0 108 0 30 280 71 292 0 0 320 0 . Municipal Rural 69 0 152 0 57 435 30 418 0 0 1.331 0 . Estadual e Municipal 167 0 260 0 87 715 101 710 313 0 1.651 64 . SENADOR ALEXANDRE COSTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 339 0 0 80 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 72 79 250 0 1 515 10 548 0 0 29 0 . Municipal Rural 48 0 229 16 21 329 2 249 0 0 18 0 . Estadual e Municipal 120 79 479 16 22 844 12 797 339 0 47 80 . SENADOR LA ROCQUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 576 0 0 41 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 122 0 0 0 . Municipal Urbana 215 0 217 0 9 528 0 566 0 0 261 0 . Municipal Rural 117 0 158 0 2 357 4 334 0 0 288 0 . Estadual e Municipal 332 0 375 0 11 885 4 900 698 0 549 41 . SERRANO DO MARANHAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 245 0 0 44 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 163 0 0 0 . Municipal Urbana 61 215 0 189 11 285 45 345 0 0 568 0 . Municipal Rural 310 0 179 50 16 418 13 547 0 0 649 0 . Estadual e Municipal 371 215 179 239 27 703 58 892 408 0 1.217 44 . SITIO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 473 0 0 70 . Estadual Rural 0 0 0 0 31 0 0 0 142 0 0 0 . Municipal Urbana 184 0 318 0 3 698 1 790 14 0 33 0 . Municipal Rural 223 0 304 0 710 0 536 141 0 0 18 0 . Estadual e Municipal 407 0 622 0 744 698 537 931 629 0 51 70 . SUCUPIRA DO NORTE