DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900167 167 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 524 111 330 51 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 122 0 96 0 47 0 0 0 . Municipal Urbana 362 0 317 0 771 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 28 0 76 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 362 0 345 0 969 0 620 111 377 51 0 0 . M AT U P A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 685 238 465 39 50 42 . Estadual Rural 0 0 0 0 28 0 134 23 108 0 129 38 . Municipal Urbana 606 0 506 0 1.133 131 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 3 0 98 0 194 40 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 609 0 604 0 1.355 171 819 261 573 39 179 80 . MIRASSOL D OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 731 347 695 67 78 59 . Estadual Rural 0 0 0 0 55 109 76 62 65 27 13 22 . Municipal Urbana 543 40 621 0 1.361 38 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 33 0 31 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 543 40 654 0 1.447 147 807 409 760 94 91 81 . N O B R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 379 115 603 154 494 0 68 126 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 189 20 156 2 13 0 . Municipal Urbana 127 170 414 0 495 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 141 0 291 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 127 170 555 0 1.165 115 792 174 650 2 81 126 . NORTELANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 233 64 187 0 79 61 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 128 0 171 0 358 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 128 0 171 0 358 0 233 64 187 0 79 61 . NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 88 32 131 11 140 0 0 40 . Estadual Rural 0 0 0 0 153 32 121 87 387 26 426 174 . Municipal Urbana 153 0 145 0 256 0 110 0 0 0 17 0 . Municipal Rural 45 26 215 0 394 0 273 0 0 0 94 0 . Estadual e Municipal 198 26 360 0 891 64 635 98 527 26 537 214 . NOVA BANDEIRANTES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 432 70 337 0 16 27 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 157 0 0 0 . Municipal Urbana 111 0 270 0 653 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 46 0 146 0 319 0 247 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 157 0 416 0 972 0 679 70 494 0 16 27 . NOVA BRASILANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 74 46 163 0 18 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 96 0 113 0 298 0 95 0 0 0 21 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 96 0 113 0 298 0 169 46 163 0 39 0 . NOVA CANAA DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 117 45 186 56 249 0 26 47 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 59 0 158 0 47 57 . Municipal Urbana 162 10 222 0 406 0 211 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 132 0 289 0 173 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 162 10 354 0 812 45 629 56 407 0 73 104 . NOVA GUARITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 120 42 168 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 93 0 115 0 309 0 48 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 13 0 51 0 31 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 93 0 128 0 360 0 199 42 168 0 0 0 . NOVA LACERDA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 218 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 116 8 209 0 386 0 302 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 135 0 110 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 116 8 209 0 521 0 412 0 218 0 0 0 . NOVA MARILANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 73 46 130 0 0 41 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 110 0 118 0 287 0 100 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 110 0 118 0 287 0 173 46 130 0 0 41 . NOVA MARINGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 173 35 247 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 56 95 231 0 430 94 152 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 56 95 231 0 430 94 325 35 247 0 0 0 . NOVA MONTE VERDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 147 52 298 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 191 0 273 0 476 80 200 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 18 0 35 0 70 0 77 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 209 0 308 0 546 80 424 52 298 0 0 0 . NOVA MUTUM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.854 323 1.933 0 84 80 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 237 35 225 0 0 0 . Municipal Urbana 1.005 693 1.826 0 3.608 412 705 54 0 0 0 0 . Municipal Rural 21 0 67 65 169 148 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1.026 693 1.893 65 3.777 560 2.796 412 2.158 0 84 80 . NOVA NAZARE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 198 21 112 0 221 23 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 50 0 58 0 208 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 108 0 252 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 50 0 166 0 460 0 198 21 112 0 221 23 . NOVA OLIMPIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 550 312 488 76 93 109 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 23 0 45 0 23 0 0 . Municipal Urbana 279 106 447 0 1.019 132 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 279 106 447 0 1.019 155 550 357 488 99 93 109 . NOVA SANTA HELENA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 21 25 124 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 100 0 119 0 327 0 146 0 0 0 0 0