DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900168 168 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 0 0 11 0 34 0 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 100 0 130 0 361 0 194 25 124 0 0 0 . NOVA UBIRATA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 178 43 357 0 75 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 48 0 19 21 . Municipal Urbana 234 0 264 0 629 0 189 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 36 0 174 0 435 0 308 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 270 0 438 0 1.064 0 675 43 405 0 94 21 . NOVA XAVANTINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 829 132 616 4 32 34 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 472 0 568 0 1.337 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 472 0 568 0 1.337 0 829 132 616 4 32 34 . NOVO HORIZONTE DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 104 53 105 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 95 0 98 0 236 0 0 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 95 0 98 0 236 0 104 53 105 0 5 0 . NOVO MUNDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 124 63 200 0 0 14 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 81 0 152 0 291 51 41 19 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 85 0 201 20 117 9 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 81 0 237 0 492 71 282 91 200 0 0 14 . NOVO SANTO ANTONIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 72 0 20 26 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 43 0 48 0 117 0 98 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 11 0 32 0 33 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 45 0 59 0 149 0 131 0 72 0 20 26 . NOVO SAO JOAQUIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 53 11 40 34 167 2 0 17 . Estadual Rural 0 0 0 0 15 0 31 0 81 0 8 25 . Municipal Urbana 0 208 147 0 319 0 181 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 63 0 118 33 113 3 0 0 18 0 . Estadual e Municipal 0 208 210 0 505 44 365 37 248 2 31 42 . PARANAITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 288 142 80 161 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 92 0 0 0 . Municipal Urbana 270 0 272 0 525 78 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 104 0 240 0 210 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 270 0 376 0 765 78 498 142 172 161 0 0 . P A R A N AT I N G A . Estadual Urbana 0 0 0 0 64 31 768 262 708 74 47 71 . Estadual Rural 0 0 0 0 26 0 150 0 92 0 58 26 . Municipal Urbana 215 257 497 32 1.133 105 0 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 227 0 502 0 212 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 215 257 724 32 1.725 136 1.130 262 800 74 112 97 . PEDRA PRETA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 771 169 591 0 47 55 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 174 214 421 0 1.156 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 81 0 216 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 174 214 502 0 1.372 0 771 169 591 0 47 55 . PEIXOTO DE AZEVEDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 125 62 836 163 767 37 101 71 . Estadual Rural 0 0 0 0 126 19 157 14 332 0 36 47 . Municipal Urbana 544 0 714 0 1.500 195 213 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 97 0 276 0 588 33 351 10 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 641 0 990 0 2.339 309 1.557 187 1.099 37 137 118 . PLANALTO DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 106 52 152 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 106 0 120 0 213 65 53 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 106 0 120 0 213 65 159 52 152 0 14 0 . P O CO N E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 874 348 774 178 94 176 . Estadual Rural 0 0 0 0 149 47 188 60 233 0 96 96 . Municipal Urbana 428 182 618 0 1.555 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 66 0 159 0 303 0 153 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 494 182 777 0 2.007 47 1.215 408 1.007 178 190 272 . PONTAL DO ARAGUAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 10 5 97 32 92 0 27 49 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 34 87 71 68 304 0 82 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 34 87 71 68 314 5 179 32 92 0 27 49 . PONTE BRANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 73 26 55 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 66 0 141 0 0 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 66 0 141 0 73 26 55 0 7 0 . PONTES E LACERDA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2.420 241 1.219 4 130 70 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 804 0 1.270 0 3.255 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 98 0 287 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 804 0 1.368 0 3.542 0 2.420 241 1.219 4 130 70 . PORTO ALEGRE DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 437 32 222 0 40 38 . Estadual Rural 0 0 0 0 12 0 31 100 32 32 15 10 . Municipal Urbana 124 65 256 0 660 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 63 0 138 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 124 65 319 0 810 0 468 132 254 32 55 48 . PORTO DOS GAUCHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 81 59 133 0 34 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 113 0 75 0 41 0 0 0 . Municipal Urbana 6 123 107 0 267 0 70 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 55 0 23 0 15 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 123 162 0 403 0 241 60 174 0 34 0 . PORTO ESPERIDIAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 233 93 183 0 0 60