DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900169 169 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 28 0 86 0 215 0 0 17 . Municipal Urbana 72 2 188 0 449 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 142 0 384 0 268 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 72 2 330 0 861 0 587 93 398 0 0 77 . PORTO ESTRELA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 135 19 140 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 31 0 66 0 109 46 33 10 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 23 0 65 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 31 0 89 0 174 46 168 29 140 0 0 0 . P OX O R EO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 387 235 294 61 95 137 . Estadual Rural 0 0 0 0 216 37 338 21 133 0 126 70 . Municipal Urbana 31 174 221 125 561 303 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 10 0 144 0 332 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 41 174 365 125 1.109 340 725 256 427 61 221 207 . PRIMAVERA DO LESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.311 257 2.794 519 1.623 261 385 356 . Estadual Rural 0 0 0 0 119 46 166 10 126 0 0 0 . Municipal Urbana 1.854 500 2.264 0 3.329 408 637 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 107 0 183 0 65 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1.854 500 2.371 0 4.942 711 3.662 529 1.749 261 385 356 . QUERENCIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.203 43 480 0 45 60 . Estadual Rural 0 0 0 0 112 0 337 14 487 0 9 35 . Municipal Urbana 650 0 714 0 1.575 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 123 0 354 17 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 650 0 837 0 2.041 17 1.540 57 967 0 54 95 . RESERVA DO CABACAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 116 27 79 0 9 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 59 71 0 159 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 59 71 0 159 0 116 27 79 0 9 10 . RIBEIRAO CASCALHEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 339 52 289 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 97 149 190 0 489 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 63 0 135 0 247 0 199 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 160 149 325 0 736 0 538 52 289 1 0 0 . R I B E I R AOZ I N H O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 95 38 68 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 58 26 74 0 189 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 58 26 74 0 189 0 95 38 68 0 0 0 . RIO BRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 68 42 137 0 15 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 125 161 0 304 0 139 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 125 161 0 304 0 207 42 137 0 15 0 . RONDOLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 129 30 82 42 97 18 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 25 15 75 7 41 23 53 . Municipal Urbana 28 0 62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 71 0 144 0 43 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 0 133 0 273 55 140 117 104 59 23 53 . RONDONOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 8.666 2.331 6.534 687 567 973 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 338 31 306 0 62 194 . Municipal Urbana 5.837 0 5.626 0 14.571 121 1.044 11 0 0 247 0 . Municipal Rural 26 20 138 10 1.037 0 119 0 0 0 111 0 . Estadual e Municipal 5.863 20 5.764 10 15.608 121 10.167 2.373 6.840 687 987 1.167 . ROSARIO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 383 121 207 191 85 86 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 240 18 235 0 193 115 . Municipal Urbana 54 170 225 0 672 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 104 0 266 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 54 170 329 0 938 0 623 139 442 191 278 201 . SALTO DO CEU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 138 20 111 0 35 21 . Estadual Rural 0 0 0 0 23 0 21 0 0 0 20 16 . Municipal Urbana 119 0 73 0 203 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 119 0 73 0 226 0 159 20 111 0 55 37 . SANTA CARMEM . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 176 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 106 69 219 0 450 0 329 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 106 69 219 0 450 0 329 0 176 0 0 0 . SANTA CRUZ DO XINGU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 41 31 85 0 64 26 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 107 20 93 0 241 0 92 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 12 0 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 107 20 97 0 253 0 141 31 85 0 64 26 . SANTA RITA DO TRIVELATO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 116 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 102 108 0 257 19 262 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 32 28 0 105 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 134 136 0 362 19 262 0 116 0 0 0 . SANTA TEREZINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 234 41 161 33 106 0 10 21 . Estadual Rural 0 0 0 0 156 18 121 9 159 0 0 19 . Municipal Urbana 20 52 135 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 102 0 186 0 155 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 52 237 0 576 59 437 42 265 0 10 40 . SANTO AFONSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 28 31 57 0 13 33 . Estadual Rural 0 0 0 0 34 14 39 6 38 0 0 0 . Municipal Urbana 79 0 84 0 180 0 23 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 79 0 84 0 214 14 90 37 95 0 13 33