Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/12/2023 · pág. 180

DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900180 180 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 187 13 97 34 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 57 0 51 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 139 0 20 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 57 0 190 0 207 13 97 34 0 0 . BELO HORIZONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 29.463 1.137 39.767 2.635 52.328 4.932 857 7.223 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 17.130 2.046 24.341 5.855 27.374 31.826 27.007 11.531 0 0 6.441 206 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17.130 2.046 24.341 5.855 56.837 32.963 66.774 14.166 52.328 4.932 7.298 7.429 . BELO ORIENTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 536 0 531 253 0 63 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 581 0 633 0 1.394 0 726 0 0 0 62 0 . Municipal Rural 16 0 16 0 47 0 41 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 597 0 649 0 1.441 0 1.303 0 531 253 62 63 . BELO VALE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 390 0 53 141 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 67 0 159 0 427 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 11 0 42 0 49 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 78 0 201 0 476 0 390 0 53 141 0 0 . B E R I LO . Estadual Urbana 0 0 0 0 264 35 323 52 180 144 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 65 0 73 0 59 0 0 0 . Municipal Urbana 111 35 111 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 48 0 118 0 30 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 111 35 159 0 447 35 426 52 239 144 0 0 . BERIZAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 233 0 185 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 69 0 0 0 38 0 . Municipal Urbana 0 55 65 0 189 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 16 16 36 0 66 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 16 71 101 0 255 0 302 0 185 0 38 0 . BERTOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 244 0 145 0 10 48 . Estadual Rural 0 0 73 0 233 0 208 0 0 0 70 0 . Municipal Urbana 82 0 89 0 227 0 0 0 0 0 22 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 11 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 82 0 162 0 471 0 452 0 145 0 102 48 . BETIM . Estadual Urbana 0 0 0 0 293 0 4.384 33 12.819 1.088 46 1.428 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 410 1.857 2.701 18 23.692 0 16.319 0 0 0 1.558 0 . Municipal Rural 0 0 32 0 273 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 410 1.857 2.733 18 24.258 0 20.703 33 12.819 1.088 1.604 1.428 . BIAS FORTES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 132 0 85 16 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 42 0 72 20 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 19 0 66 3 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 61 0 138 23 132 0 85 16 0 0 . BICAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 311 0 262 25 0 81 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 209 116 132 383 225 260 0 0 0 68 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 209 116 132 383 225 571 0 262 25 68 81 . BIQUINHAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 56 0 4 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 54 47 0 120 0 100 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 54 47 0 120 0 100 0 56 0 4 0 . BOA ESPERANCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 540 107 1.500 95 817 251 7 77 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 876 783 0 1.243 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 62 0 148 0 115 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 876 845 0 1.931 107 1.615 95 817 251 7 77 . BOCAINA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 71 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 45 0 148 0 164 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 23 0 75 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 68 0 223 0 164 0 71 0 0 0 . BOCAIUVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 2.153 78 1.660 248 1.294 428 96 310 . Estadual Rural 0 0 0 0 32 0 16 0 14 0 0 0 . Municipal Urbana 541 131 857 0 389 0 261 0 0 0 20 0 . Municipal Rural 92 59 160 0 250 0 161 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 633 190 1.017 0 2.824 78 2.098 248 1.308 428 116 310 . BOM DESPACHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 972 0 2.004 75 1.176 128 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 481 726 589 568 1.193 312 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 14 0 37 0 21 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 481 726 603 568 2.202 312 2.025 75 1.176 128 0 0 . BOM JARDIM DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 324 0 110 93 22 12 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 68 0 136 0 382 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 23 0 16 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 68 0 136 0 405 0 340 0 110 93 22 12 . BOM JESUS DA PENHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 217 0 133 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 118 123 0 288 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 118 123 0 288 0 217 0 133 0 0 0 . BOM JESUS DO AMPARO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 284 0 206 0 0 49 . Estadual Rural 0 0 0 0 47 22 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 72 136 0 318 0 0 0 0 0 0 0