DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900179 179 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 0 471 732 0 1.887 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 34 0 94 0 45 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 471 766 0 1.981 0 1.638 0 994 138 0 46 . A R EA D O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 562 107 403 33 6 37 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 78 346 0 799 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 78 346 0 799 0 562 107 403 33 6 37 . ARGIRITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 50 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 76 0 66 0 152 0 109 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 76 0 66 0 152 0 109 0 50 0 0 0 . ARICANDUVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 108 0 309 0 175 36 7 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 100 163 0 183 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 23 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 100 163 0 314 0 309 0 175 36 7 0 . ARINOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 397 0 532 53 423 124 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 26 31 0 0 0 . Municipal Urbana 21 256 390 0 360 0 86 0 0 0 49 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 263 0 164 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 21 256 390 0 1.020 0 782 79 454 124 49 0 . ASTOLFO DUTRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 568 0 328 18 11 51 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 33 92 204 45 634 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 33 92 204 45 634 0 568 0 328 18 11 51 . AT A L E I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 138 9 493 41 284 82 0 44 . Estadual Rural 0 0 0 0 37 0 35 10 41 0 0 0 . Municipal Urbana 55 21 217 0 167 0 48 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 7 0 36 0 296 23 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 62 21 253 0 638 32 576 51 325 82 0 44 . AUGUSTO DE LIMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 63 165 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 46 0 93 0 263 0 200 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 46 0 93 0 263 0 200 63 165 0 0 0 . BA E P E N D I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 146 0 96 209 16 25 . Estadual Rural 0 0 0 0 76 0 73 0 62 0 0 0 . Municipal Urbana 49 150 265 0 531 0 311 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 39 0 24 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 49 150 304 0 631 0 530 0 158 209 16 25 . BA L D I M . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 365 0 279 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 66 0 123 0 351 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 30 0 87 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 66 0 153 0 438 0 365 0 279 0 0 0 . BA M B U I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 682 13 364 36 19 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 49 150 249 76 766 0 0 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 22 0 42 69 46 36 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 49 150 271 76 808 69 728 49 364 36 24 24 . BA N D E I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 164 0 142 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 72 0 78 0 126 0 0 0 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 34 0 40 0 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 72 0 78 0 160 0 40 164 0 142 17 0 . BANDEIRA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 216 61 186 0 14 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 40 155 80 67 268 119 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 40 155 80 67 268 119 216 61 186 0 14 8 . BARAO DE COCAIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 737 110 771 108 109 111 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 162 0 743 0 1.519 226 644 21 0 0 0 0 . Municipal Rural 36 0 85 0 39 14 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 198 0 828 0 1.558 240 1.381 131 771 108 109 111 . BARAO DE MONTE ALTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 55 89 0 29 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 80 117 0 209 16 253 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 9 0 24 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 80 126 0 233 16 253 0 55 89 0 29 . BA R BAC E N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.991 30 2.930 63 2.514 596 132 225 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 444 148 1.169 0 2.348 33 1.245 1 0 0 18 0 . Municipal Rural 48 0 118 0 296 0 132 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 492 148 1.287 0 4.635 63 4.307 64 2.514 596 150 225 . BARRA LONGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 152 35 205 32 110 0 14 19 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 13 60 10 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 15 0 41 0 100 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 39 13 101 10 252 35 205 32 110 0 14 19 . BA R R O S O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 902 29 517 144 39 88 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 170 171 425 0 950 0 0 0 0 0 45 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 170 171 425 0 950 0 902 29 517 144 84 88 . BELA VISTA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 156 0 470 38 344 16 0 46 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 133 0 186 0 374 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 133 0 186 0 530 0 470 38 344 16 0 46 . BELMIRO BRAGA