DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900208 208 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 7 23 141 0 220 0 41 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 216 941 1.377 0 3.735 0 3.130 230 1.269 438 164 321 . OURO VERDE DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 427 0 268 0 0 25 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 139 0 166 0 366 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 29 0 74 0 14 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 139 0 195 0 440 0 441 0 268 0 0 25 . PADRE CARVALHO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 226 0 114 0 10 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 56 0 114 0 113 0 10 0 . Municipal Urbana 0 0 108 0 223 0 0 0 0 0 7 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 69 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 108 0 348 0 340 0 227 0 27 24 . PADRE PARAISO . Estadual Urbana 0 0 0 0 407 14 711 0 399 134 36 65 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 108 0 0 0 . Municipal Urbana 216 219 350 0 251 118 0 0 0 0 59 0 . Municipal Rural 0 0 16 96 208 78 259 11 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 216 219 366 96 866 210 970 11 507 134 95 65 . PAI PEDRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 224 0 239 0 0 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 93 0 86 0 228 0 0 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 9 0 53 0 148 0 125 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 102 0 139 0 376 0 349 0 239 0 6 11 . PAINEIRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 199 6 106 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 62 66 0 195 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 62 66 0 195 0 199 6 106 0 0 0 . PAINS . Estadual Urbana 0 0 0 0 22 0 307 0 223 0 19 28 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 64 93 105 41 340 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 64 93 105 41 362 0 307 0 223 0 19 28 . PAIVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 43 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 14 0 30 0 78 0 57 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 0 30 0 78 0 57 0 0 43 0 0 . PALMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 189 17 155 0 10 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 65 91 0 234 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 24 65 91 0 234 0 189 17 155 0 10 0 . PALMOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 76 0 250 66 187 44 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 163 0 258 0 32 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 . Estadual e Municipal 0 0 163 0 334 0 282 66 187 44 31 0 . P A P AG A I O S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 644 16 482 0 31 49 . Estadual Rural 0 0 0 0 27 10 39 0 31 0 0 0 . Municipal Urbana 211 0 326 0 740 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 211 0 326 0 767 10 683 16 513 0 31 49 . PARA DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 2.124 23 2.561 58 2.443 259 94 112 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 646 1.422 1.971 0 2.107 133 954 19 0 0 14 0 . Municipal Rural 21 64 107 0 287 0 185 14 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 667 1.486 2.078 0 4.518 156 3.700 91 2.443 259 108 112 . P A R AC AT U . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.649 65 2.026 496 1.998 313 36 228 . Estadual Rural 0 0 0 0 35 0 26 0 41 0 0 0 . Municipal Urbana 67 1.091 1.890 0 2.477 13 822 0 0 0 77 0 . Municipal Rural 0 37 253 0 679 0 543 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 67 1.128 2.143 0 4.840 78 3.417 496 2.039 313 113 228 . P A R AG U AC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 732 87 191 331 0 49 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 40 289 222 175 1.043 0 78 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 40 289 222 175 1.043 0 810 87 191 331 15 49 . PARAISOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 659 35 369 99 36 21 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 70 145 381 0 759 63 15 23 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 70 145 381 0 759 63 674 58 369 99 36 21 . P A R AO P E BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 207 49 706 86 807 0 9 100 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 199 145 463 0 846 0 173 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 61 0 165 0 129 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 199 145 524 0 1.218 49 1.008 86 807 0 9 100 . PASSA QUATRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 318 63 549 14 326 0 8 81 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 76 0 223 0 162 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 87 0 196 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 76 0 310 0 676 63 549 14 326 0 8 81 . PASSA TEMPO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 249 0 245 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 66 0 145 0 353 23 78 11 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 9 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 66 0 152 0 362 23 327 11 245 0 0 0 . PASSA-VINTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 54 0 0 0