DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900218 218 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 86 214 200 105 671 139 634 82 118 356 42 46 . SAO FELIX DE MINAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 87 84 113 0 22 28 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 69 43 81 0 198 0 0 0 0 0 9 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 69 43 81 0 198 0 87 84 113 0 31 28 . SAO FRANCISCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.006 40 980 225 1.078 415 41 168 . Estadual Rural 0 0 0 0 647 0 603 176 557 0 92 55 . Municipal Urbana 18 209 895 318 1.475 0 1.021 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 290 0 393 0 113 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 209 1.185 318 3.521 40 2.717 401 1.635 415 133 223 . SAO FRANCISCO DE PAULA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 237 0 175 0 17 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 115 150 0 214 91 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 115 150 0 214 91 237 0 175 0 17 4 . SAO FRANCISCO DE SALES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 163 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 103 116 21 358 0 341 0 0 0 33 33 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 103 116 21 358 0 341 0 163 0 33 33 . SAO FRANCISCO DO GLORIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 200 0 0 124 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 22 82 105 0 234 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 22 82 105 0 234 0 200 0 0 124 0 0 . SAO GERALDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 188 43 381 0 254 0 30 71 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 85 117 193 0 84 141 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 17 0 26 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 85 134 193 26 272 184 381 0 254 0 30 71 . SAO GERALDO DA PIEDADE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 96 60 145 0 6 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 36 0 82 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 41 0 85 32 53 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 0 77 0 167 32 149 60 145 0 6 5 . SAO GERALDO DO BAIXIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 74 98 96 0 40 51 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 31 83 0 135 33 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 18 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 31 83 0 153 33 74 98 96 0 40 51 . SAO GONCALO DO ABAETE . Estadual Urbana 0 0 0 0 94 0 135 0 176 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 93 128 0 173 0 116 0 0 0 9 0 . Municipal Rural 0 0 16 0 68 0 54 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 93 144 0 335 0 305 0 176 0 9 0 . SAO GONCALO DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 485 24 325 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 208 208 0 529 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 53 0 117 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 208 261 0 646 0 485 24 325 0 0 0 . SAO GONCALO DO RIO ABAIXO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 252 0 442 0 8 45 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 85 54 147 0 134 333 502 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 48 72 25 172 58 352 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 133 126 172 172 192 685 754 0 442 0 8 45 . SAO GONCALO DO RIO PRETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 135 16 113 0 12 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 111 0 42 0 128 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 111 0 42 0 128 0 135 16 113 0 12 0 . SAO GONCALO DO SAPUCAI . Estadual Urbana 0 0 0 0 44 64 935 18 450 162 0 62 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 517 415 0 857 104 45 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 33 79 0 153 0 62 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 550 494 0 1.054 168 1.042 18 450 162 0 62 . SAO GOTARDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 186 37 2.298 117 1.255 63 28 74 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 386 1.024 92 2.146 243 0 0 0 0 39 0 . Municipal Rural 0 0 11 0 39 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 386 1.035 92 2.371 280 2.298 117 1.255 63 67 74 . SAO JOAO BATISTA DO GLORIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 324 14 228 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 95 25 178 0 424 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 95 25 178 0 424 0 324 14 228 0 0 0 . SAO JOAO DA LAGOA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 164 25 193 0 13 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 66 0 104 0 237 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 32 0 49 0 62 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 66 0 136 0 286 0 226 25 193 0 13 0 . SAO JOAO DA MATA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 152 0 69 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 18 32 82 0 97 46 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 32 82 0 97 46 152 0 69 0 0 0 . SAO JOAO DA PONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 587 16 0 67