DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900232 232 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 202 0 0 37 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 103 0 0 0 . Municipal Urbana 142 0 89 0 207 0 248 69 0 0 246 0 . Municipal Rural 107 0 115 0 246 119 143 45 0 0 783 0 . Estadual e Municipal 249 0 204 0 453 119 391 114 305 0 1.029 37 . PICARRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 307 0 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 89 0 0 0 . Municipal Urbana 276 0 180 0 426 78 310 108 0 0 199 0 . Municipal Rural 130 0 254 0 429 250 178 294 0 0 506 0 . Estadual e Municipal 406 0 434 0 855 328 488 402 396 0 705 15 . P L AC A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 519 4 0 17 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 173 0 0 0 . Municipal Urbana 176 54 315 2 405 619 277 448 0 0 21 0 . Municipal Rural 119 6 390 184 1.203 865 608 690 0 0 40 0 . Estadual e Municipal 295 60 705 186 1.608 1.484 885 1.138 692 4 61 17 . PONTA DE PEDRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 347 0 542 0 669 145 24 101 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 332 0 0 0 . Municipal Urbana 144 0 414 0 136 748 3 588 0 0 82 0 . Municipal Rural 80 0 391 0 703 322 248 652 0 0 411 0 . Estadual e Municipal 224 0 805 0 1.186 1.070 793 1.240 1.001 145 517 101 . PORTEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.413 0 0 324 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 223 0 0 0 . Municipal Urbana 551 0 1.178 0 3.490 82 2.313 156 0 0 441 0 . Municipal Rural 0 0 1.343 0 5.646 0 3.531 0 0 0 1.601 0 . Estadual e Municipal 551 0 2.521 0 9.136 82 5.844 156 1.636 0 2.042 324 . PORTO DE MOZ . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.347 0 0 264 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 355 0 620 0 946 971 385 1.139 0 0 326 0 . Municipal Rural 47 0 835 0 2.861 172 5.462 199 0 0 824 0 . Estadual e Municipal 402 0 1.455 0 3.807 1.143 5.847 1.338 1.347 0 1.150 264 . PRAINHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 699 0 0 119 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 645 0 0 106 . Municipal Urbana 215 0 395 0 1.033 89 743 27 0 0 135 0 . Municipal Rural 422 0 1.139 0 2.920 31 2.036 133 0 0 1.022 0 . Estadual e Municipal 637 0 1.534 0 3.953 120 2.779 160 1.344 0 1.157 225 . P R I M AV E R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 723 0 93 358 110 75 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 163 0 271 0 563 168 0 0 0 0 79 0 . Municipal Rural 45 0 75 0 151 26 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 208 0 346 0 714 194 723 0 93 358 189 75 . Q U AT I P U R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 407 0 125 0 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 336 0 195 0 38 43 . Municipal Urbana 52 0 180 0 490 0 0 0 0 0 21 0 . Municipal Rural 62 0 155 0 435 0 0 0 0 0 15 0 . Estadual e Municipal 114 0 335 0 925 0 743 0 320 0 74 51 . R E D E N C AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2.179 0 0 220 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 782 0 0 73 . Municipal Urbana 661 872 1.775 381 5.859 0 4.853 0 0 0 245 0 . Municipal Rural 0 0 29 0 299 0 222 128 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 661 872 1.804 381 6.158 0 5.075 128 2.961 0 245 293 . RIO MARIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 552 0 0 56 . Municipal Urbana 131 0 387 0 1.017 0 947 0 0 0 77 0 . Municipal Rural 0 0 44 0 147 0 122 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 131 0 431 0 1.164 0 1.069 0 552 0 77 56 . RONDON DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 998 0 0 157 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 261 0 788 0 1.207 1.016 1.284 796 0 0 259 0 . Municipal Rural 0 0 149 0 351 99 174 168 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 261 0 937 0 1.558 1.115 1.458 964 998 0 259 157 . RUROPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 625 0 0 154 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 181 0 0 0 . Municipal Urbana 290 0 488 0 1.282 41 974 102 0 0 108 0 . Municipal Rural 135 0 416 0 1.088 0 905 0 0 0 196 0 . Estadual e Municipal 425 0 904 0 2.370 41 1.879 102 806 0 304 154 . SALINOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.641 0 1.331 418 0 254 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 190 0 0 0 0 117 . Municipal Urbana 443 0 1.031 0 2.789 132 904 124 0 0 192 0 . Municipal Rural 87 0 187 0 475 0 75 0 0 0 67 0 . Estadual e Municipal 530 0 1.218 0 3.264 132 2.810 124 1.331 418 259 371 . S A LV AT E R R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 867 174 0 377 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 94 0 332 0 854 0 509 263 0 0 135 0 . Municipal Rural 123 0 451 0 996 174 687 156 0 0 56 0 . Estadual e Municipal 217 0 783 0 1.850 174 1.196 419 867 174 191 377 . SANTA BARBARA DO PARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 1.198 0 678 0 142 149 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 268 0 109 0 0 25 . Municipal Urbana 248 0 416 0 1.175 21 0 0 0 0 57 0 . Municipal Rural 127 0 216 0 544 0 0 0 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 375 0 632 0 1.719 21 1.466 0 787 0 211 174 . SANTA CRUZ DO ARARI