DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900241 241 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 98 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 44 0 56 0 101 0 220 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 25 0 30 0 80 0 0 0 0 0 11 0 . Estadual e Municipal 69 0 86 0 181 0 220 0 0 98 11 0 . M A LT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 156 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 112 115 29 348 0 311 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 7 0 0 0 0 0 39 0 . Estadual e Municipal 0 112 115 29 355 0 311 0 0 156 39 0 . MAMANGUAPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 139 209 727 706 109 291 . Estadual Rural 0 0 0 0 35 0 332 0 0 0 15 0 . Municipal Urbana 0 91 515 0 1.515 23 1.498 0 0 0 215 0 . Municipal Rural 0 25 374 0 877 0 96 0 0 0 36 0 . Estadual e Municipal 0 116 889 0 2.427 23 2.065 209 727 706 375 291 . MANAIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 218 0 104 0 0 331 56 86 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 151 0 189 0 356 0 506 0 0 0 113 0 . Municipal Rural 0 0 84 0 179 9 48 14 0 0 90 0 . Estadual e Municipal 151 0 273 0 753 9 658 14 0 331 259 86 . M A R C AC AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 47 59 24 233 69 216 79 243 72 165 28 . Municipal Urbana 0 50 61 0 53 107 322 0 0 0 105 0 . Municipal Rural 0 39 269 18 145 279 0 0 0 0 295 0 . Estadual e Municipal 0 136 389 42 431 455 538 79 243 72 565 28 . MARI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 484 0 492 141 280 23 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 26 378 247 60 475 327 278 37 0 0 1.047 0 . Municipal Rural 62 71 0 44 115 92 111 58 0 0 466 0 . Estadual e Municipal 88 449 247 104 590 419 873 95 492 141 1.793 23 . MARIZOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 155 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 269 0 94 0 347 0 362 0 0 41 0 . Municipal Rural 0 21 0 11 0 34 0 0 0 0 74 0 . Estadual e Municipal 0 290 0 105 0 381 0 362 0 155 115 0 . M A S S A R A N D U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 329 0 64 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 28 0 65 0 31 65 . Municipal Urbana 0 102 147 0 401 0 520 0 0 0 62 0 . Municipal Rural 40 0 169 0 400 0 77 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 40 102 316 0 801 0 625 0 95 329 93 129 . M AT A R AC A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 155 199 0 39 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 196 27 248 0 661 0 637 0 0 0 143 0 . Municipal Rural 10 0 52 0 170 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 206 27 300 0 831 0 637 0 155 199 143 39 . M AT I N H A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 128 0 215 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 50 0 26 39 92 . Municipal Urbana 63 10 57 0 141 0 161 0 0 0 41 0 . Municipal Rural 26 0 82 0 245 0 0 0 0 0 74 0 . Estadual e Municipal 89 10 139 0 386 0 289 50 215 26 154 92 . MATO GROSSO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 69 0 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 101 34 0 0 115 0 150 0 0 226 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 0 38 0 0 0 0 244 0 . Estadual e Municipal 0 101 41 0 0 153 0 150 0 69 470 24 . M AT U R E I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 94 157 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 143 0 192 0 389 0 451 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 18 0 47 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 143 0 210 0 436 0 451 0 94 157 0 0 . MOGEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 385 0 104 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 37 182 176 0 439 0 849 0 0 0 66 0 . Municipal Rural 59 0 215 0 498 0 72 0 0 0 56 0 . Estadual e Municipal 96 182 391 0 937 0 921 0 0 385 122 104 . M O N T A DA S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 176 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 38 0 137 0 357 3 427 3 0 0 0 0 . Municipal Rural 13 0 31 0 93 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 51 0 168 0 450 3 427 3 0 176 0 0 . MONTE HOREBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 132 0 38 45 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 104 0 102 0 0 239 0 273 0 0 313 0 . Municipal Rural 13 0 29 0 63 0 52 0 0 0 256 0 . Estadual e Municipal 117 0 131 0 63 239 52 273 132 0 607 45 . MONTEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 110 0 552 447 79 153 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 53 0 0 16 . Municipal Urbana 0 526 547 0 1.466 25 1.321 19 0 0 18 0 . Municipal Rural 29 0 148 0 313 0 202 27 0 0 19 0 . Estadual e Municipal 29 526 695 0 1.779 25 1.633 46 605 447 116 169 . M U LU N G U . Estadual Urbana 0 0 0 0 19 0 169 0 0 208 48 41 . Estadual Rural 0 0 0 0 101 0 63 0 75 0 274 124 . Municipal Urbana 0 55 48 0 316 0 196 0 0 0 132 0 . Municipal Rural 14 17 90 0 251 0 73 0 0 0 289 0 . Estadual e Municipal 14 72 138 0 687 0 501 0 75 208 743 165 . N AT U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 9 0 93 0 107 121 56 72 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 102 0 114 0 231 18 280 0 0 0 48 0