DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900243 243 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 24 0 27 0 0 0 25 0 . Municipal Urbana 95 113 200 0 385 0 589 0 0 0 66 0 . Municipal Rural 69 8 69 33 129 96 53 0 0 0 35 0 . Estadual e Municipal 164 121 269 33 689 96 669 0 0 289 138 103 . P I LO ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 194 0 43 232 0 56 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 143 0 154 0 404 0 371 0 0 0 42 0 . Municipal Rural 46 0 74 0 133 65 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 189 0 228 0 537 65 565 0 43 232 42 56 . P I LO EZ I N H O S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 144 0 64 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 77 100 0 166 0 351 0 0 0 87 0 . Municipal Rural 0 0 82 0 191 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 77 182 0 357 0 351 0 0 144 87 64 . P I R P I R I T U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 259 54 227 60 184 60 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 134 131 0 283 76 211 0 0 0 47 0 . Municipal Rural 2 0 51 0 125 0 0 0 0 0 66 0 . Estadual e Municipal 2 134 182 0 408 76 470 54 227 60 297 60 . PITIMBU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 262 0 0 44 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 177 24 120 . Municipal Urbana 15 166 81 77 0 470 341 0 0 0 52 0 . Municipal Rural 89 99 173 109 390 379 752 0 0 0 224 0 . Estadual e Municipal 104 265 254 186 390 849 1.093 0 262 177 300 164 . POCINHOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 26 498 0 61 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 56 130 223 97 236 687 470 562 0 0 253 0 . Municipal Rural 63 0 128 0 105 247 48 70 0 0 26 0 . Estadual e Municipal 119 130 351 97 341 934 518 632 26 498 279 61 . POCO DANTAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 0 66 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 133 43 0 125 0 183 0 0 0 162 0 . Municipal Rural 0 63 77 0 190 0 129 0 0 0 458 0 . Estadual e Municipal 0 196 120 0 315 0 312 0 0 91 620 66 . POCO DE JOSE DE MOURA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 115 0 92 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 152 90 0 34 96 3 158 0 0 309 0 . Municipal Rural 0 0 32 0 34 43 1 68 0 0 644 0 . Estadual e Municipal 0 152 122 0 68 139 4 226 0 115 953 92 . P O M BA L . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 341 0 826 180 197 159 . Estadual Rural 0 0 0 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 564 492 0 874 406 884 134 0 0 203 0 . Municipal Rural 0 0 73 0 146 12 0 0 0 0 294 0 . Estadual e Municipal 0 564 565 0 1.028 418 1.225 134 826 180 694 159 . P R AT A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 98 0 142 0 15 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 99 0 97 0 186 62 155 30 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 99 0 97 0 186 62 155 128 0 142 0 15 . PRINCESA ISABEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 91 0 215 76 271 323 459 68 . Estadual Rural 0 0 0 0 27 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 320 0 383 0 506 311 548 108 0 0 0 0 . Municipal Rural 37 0 79 0 127 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 357 0 462 0 751 311 763 184 271 323 459 68 . PUXINANA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 69 21 552 160 28 61 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 22 0 290 0 26 75 . Municipal Urbana 183 0 213 0 225 291 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 240 0 242 0 120 379 648 323 0 0 182 0 . Estadual e Municipal 423 0 455 0 345 670 739 344 842 160 236 136 . Q U E I M A DA S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 212 0 464 681 28 220 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 681 0 0 82 . Municipal Urbana 107 493 318 0 582 301 1.576 263 0 0 318 0 . Municipal Rural 298 0 791 0 1.548 417 584 0 0 0 444 0 . Estadual e Municipal 405 493 1.109 0 2.130 718 2.372 263 1.145 681 790 302 . Q U I X A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 0 73 0 79 18 80 33 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 24 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 0 73 0 103 18 80 33 0 40 0 0 . REMIGIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 183 0 494 131 0 100 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 42 191 210 145 563 214 703 120 0 0 114 0 . Municipal Rural 0 0 57 0 110 123 0 45 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 42 191 267 145 673 337 886 165 494 131 114 100 . R I AC H AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 86 0 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 60 22 32 22 115 8 176 0 0 0 0 . Municipal Rural 14 17 16 10 0 59 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 14 77 38 42 22 174 8 176 0 86 0 24 . RIACHAO DO BACAMARTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 154 32 83 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 111 0 87 0 199 0 223 0 0 0 343 0 . Municipal Rural 35 0 39 0 111 0 69 0 0 0 258 0 . Estadual e Municipal 146 0 126 0 310 0 292 0 0 154 633 83 . RIACHAO DO POCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 122 0 81 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 60 0 54 0 101 0 282 0 0 0 36 0 . Municipal Rural 106 0 110 0 229 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 166 0 164 0 330 0 282 0 0 122 36 81 . RIACHO DE SANTO ANTONIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 61 33 40 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 59 0 46 0 123 0 140 0 0 0 20 0 . Municipal Rural 5 0 18 0 41 0 0 0 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 64 0 64 0 164 0 140 0 0 61 63 40