DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900345 345 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Rural 0 0 44 0 225 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 90 238 334 0 880 88 766 17 346 0 72 43 . BALNEARIO BARRA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 8 0 746 0 381 0 6 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 247 0 332 0 897 40 0 0 0 0 78 0 . Municipal Rural 14 0 53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 261 0 385 0 905 40 746 0 381 0 84 4 . BALNEARIO CAMBORIU . Estadual Urbana 0 0 0 0 139 0 239 0 2.895 0 0 187 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 270 1.996 2.135 0 5.702 110 4.482 96 0 0 331 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 270 1.996 2.135 0 5.841 110 4.721 96 2.895 0 331 187 . BALNEARIO GAIVOTA . Estadual Urbana 0 0 0 0 283 0 308 0 353 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 20 348 290 0 534 0 334 0 0 0 62 0 . Municipal Rural 0 69 36 0 234 0 157 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 417 326 0 1.051 0 799 0 353 0 62 0 . BALNEARIO PICARRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 22 0 86 0 784 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 741 542 205 2.035 16 1.405 18 0 0 64 0 . Municipal Rural 0 76 0 52 137 1 114 7 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 817 542 257 2.194 17 1.605 25 784 0 64 0 . BALNEARIO RINCAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 323 0 768 0 351 0 0 29 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 34 184 304 166 676 9 0 0 0 0 47 0 . Municipal Rural 10 3 83 35 118 36 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 44 187 387 201 1.117 45 768 0 351 0 47 29 . BA N D E I R A N T E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 96 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 68 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 87 0 226 0 154 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 68 87 0 226 0 154 0 96 0 0 0 . BARRA BONITA . Estadual Urbana 0 0 0 0 46 0 81 0 35 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 25 42 0 58 0 10 10 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 25 42 0 104 0 91 10 35 0 0 0 . BARRA VELHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 263 0 444 0 1.523 0 96 75 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 83 1.103 1.222 0 2.945 0 2.158 0 0 0 46 0 . Municipal Rural 0 0 35 0 138 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 83 1.103 1.257 0 3.346 0 2.602 0 1.523 0 142 75 . BELA VISTA DO TOLDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 238 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 87 193 0 360 44 317 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 159 193 0 360 44 317 0 238 0 0 0 . BELMONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 138 0 58 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 67 65 0 107 44 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 11 0 11 4 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 67 76 0 118 48 138 0 58 0 0 0 . BENEDITO NOVO . Estadual Urbana 0 0 0 0 378 0 506 0 376 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 52 207 194 40 200 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 52 207 194 40 578 0 506 0 376 0 0 0 . B I G U AC U . Estadual Urbana 0 0 0 0 2.407 0 2.231 0 2.033 0 18 95 . Estadual Rural 0 0 0 0 117 0 84 0 25 0 27 20 . Municipal Urbana 1.001 203 1.429 2 1.555 0 1.016 0 0 0 151 0 . Municipal Rural 30 0 54 0 102 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1.031 203 1.483 2 4.181 0 3.331 0 2.058 0 196 115 . B LU M E N AU . Estadual Urbana 0 0 0 0 5.451 337 5.583 200 9.011 0 198 368 . Estadual Rural 0 0 0 0 69 0 46 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 930 6.140 5.998 141 11.509 77 8.775 37 238 0 133 0 . Municipal Rural 13 127 165 0 347 37 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 943 6.267 6.163 141 17.376 451 14.404 237 9.249 0 331 368 . BOCAINA DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 92 30 0 13 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 32 39 65 0 191 0 164 0 0 0 14 0 . Municipal Rural 13 0 15 0 54 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 45 39 80 0 245 0 164 0 92 30 14 13 . BOM JARDIM DA SERRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 134 0 145 0 125 0 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 36 52 40 52 0 128 0 54 0 0 0 0 . Municipal Rural 10 0 17 0 33 0 34 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 46 52 57 52 167 128 179 54 125 0 0 8 . BOM JESUS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 156 0 67 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 21 29 69 0 185 37 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 21 29 69 0 185 37 156 0 67 0 0 0 . BOM JESUS DO OESTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 113 0 56 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 38 26 56 0 130 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 38 26 56 0 130 0 113 0 56 0 0 0 . BOM RETIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 164 0 453 0 287 0 51 8