DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900346 346 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 12 208 172 0 338 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 15 28 0 70 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 223 200 0 572 0 453 0 287 0 51 8 . BOMBINHAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 369 0 868 0 0 34 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 731 643 0 1.783 0 0 940 0 0 61 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 731 643 0 1.783 0 369 940 868 0 61 34 . B OT U V E R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 185 0 250 0 166 0 9 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 34 96 95 57 201 5 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 34 96 95 57 386 5 250 0 166 0 9 5 . BRACO DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 399 0 892 0 926 0 104 103 . Estadual Rural 0 0 0 0 326 0 274 0 142 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1.171 342 375 1.346 0 446 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 143 128 0 77 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1.314 470 375 2.148 0 1.612 0 1.068 0 104 103 . BRACO DO TROMBUDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 124 0 125 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 138 16 33 153 0 73 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 56 0 98 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 138 72 33 251 0 197 0 125 0 0 0 . BRUNOPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 61 0 82 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 49 0 69 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 16 31 33 10 67 13 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 20 22 9 25 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 16 51 55 19 141 13 130 0 82 0 0 0 . BRUSQUE . Estadual Urbana 0 0 0 0 3.025 0 3.045 0 3.676 0 184 180 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21 0 . Municipal Urbana 127 3.136 3.025 89 4.471 0 3.117 0 0 0 59 0 . Municipal Rural 34 0 68 0 66 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 161 3.136 3.093 89 7.562 0 6.162 0 3.676 0 264 180 . C AC A D O R . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.245 100 1.971 7 1.833 0 134 49 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1.428 1.173 597 2.118 1.116 1.105 312 0 0 330 0 . Municipal Rural 0 0 20 0 34 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1.428 1.193 597 3.397 1.216 3.076 319 1.833 0 464 49 . CAIBI . Estadual Urbana 0 0 0 0 129 0 254 0 237 0 7 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 20 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 91 105 140 0 221 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 27 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 91 105 147 0 377 0 274 0 237 0 7 11 . CALMON . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 174 0 133 0 29 11 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 72 118 0 291 29 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 12 0 39 0 71 0 69 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 25 72 157 0 362 29 243 0 133 0 29 11 . CAMBORIU . Estadual Urbana 0 0 0 0 207 0 1.096 0 2.479 0 0 100 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 982 1.313 2.529 0 6.545 40 3.816 0 0 0 469 0 . Municipal Rural 0 0 46 0 76 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 982 1.313 2.575 0 6.828 40 4.912 0 2.479 0 469 100 . CAMPO ALEGRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 64 76 380 0 5 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 52 235 173 123 670 0 419 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 20 48 0 107 0 91 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 53 255 221 123 777 0 574 76 380 0 5 3 . CAMPO BELO DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 202 0 212 0 210 0 17 25 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 177 0 173 0 178 0 82 12 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 15 0 64 0 0 51 0 25 0 0 . Estadual e Municipal 177 0 188 0 444 0 294 63 210 25 17 25 . CAMPO ERE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 571 0 370 0 33 28 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 157 0 0 0 . Municipal Urbana 271 60 237 0 333 318 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 22 0 16 0 1 30 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 293 60 253 0 334 348 571 0 527 0 33 28 . CAMPOS NOVOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 568 0 910 0 833 0 273 112 . Estadual Rural 0 0 0 0 174 0 133 0 40 0 0 0 . Municipal Urbana 19 946 731 33 785 469 416 231 0 0 0 0 . Municipal Rural 15 71 95 38 193 34 36 28 0 0 0 0