DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900354 354 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 0 211 46 88 306 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 8 0 28 0 47 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 211 74 88 373 0 230 0 135 0 0 0 . OURO VERDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 107 0 70 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 50 46 0 143 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 50 46 0 143 0 107 0 70 0 0 0 . PAIAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 86 0 51 0 3 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 35 14 60 0 53 76 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 35 14 60 0 53 76 86 0 51 0 3 5 . PAINEL . Estadual Urbana 0 0 0 0 103 0 74 0 70 0 14 18 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 49 36 7 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 9 0 48 0 29 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 49 45 7 151 0 103 0 70 0 14 18 . PALHOCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 5.894 0 6.362 0 6.195 0 87 262 . Estadual Rural 0 0 0 0 34 0 24 0 34 0 5 3 . Municipal Urbana 3.003 34 2.843 2 6.292 34 3.966 5 0 0 700 0 . Municipal Rural 43 0 52 0 355 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3.046 34 2.895 2 12.575 35 10.352 5 6.229 0 792 265 . PALMA SOLA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 346 0 195 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 61 0 22 0 0 0 . Municipal Urbana 4 211 183 0 407 48 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 24 30 0 54 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 235 213 0 461 48 407 0 217 0 0 0 . PALMEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 173 0 72 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 71 52 0 168 6 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 20 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 71 59 0 188 6 173 0 72 0 0 0 . PALMITOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 268 0 409 0 323 0 36 24 . Estadual Rural 0 0 0 0 113 0 76 0 29 0 0 0 . Municipal Urbana 9 331 257 15 388 0 121 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 70 0 80 47 100 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 331 327 15 849 47 706 0 352 0 36 24 . PAPANDUVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 165 0 823 0 595 0 0 90 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 96 0 64 0 0 0 . Municipal Urbana 0 345 318 53 704 0 0 0 0 0 15 0 . Municipal Rural 0 0 98 0 219 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 345 416 53 1.088 0 919 0 659 0 15 90 . PARAISO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 173 0 112 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 37 51 71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 17 0 254 0 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 37 51 88 0 254 0 200 0 112 0 0 0 . PASSO DE TORRES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 338 0 0 44 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 269 200 44 494 67 393 4 0 0 59 0 . Municipal Rural 0 0 79 0 357 0 268 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 269 279 44 851 67 661 4 338 0 59 44 . PASSOS MAIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 190 1 146 0 114 0 12 9 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 86 83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 41 0 29 9 20 89 79 26 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 41 86 112 9 210 90 225 26 114 0 12 9 . PAULO LOPES . Estadual Urbana 0 0 0 0 64 0 364 0 183 0 63 45 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 100 43 146 0 476 0 171 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 74 109 0 118 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 100 117 255 0 658 0 535 0 183 0 63 45 . PEDRAS GRANDES . Estadual Urbana 0 0 0 0 34 0 182 0 111 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 74 42 39 193 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 12 0 10 28 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 86 42 49 255 0 182 0 111 0 0 0 . PENHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 276 3 888 2 1.436 1 0 53 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 758 263 967 0 1.937 266 948 134 0 0 177 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 758 263 967 0 2.213 269 1.836 136 1.436 1 177 53 . P E R I T I BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 120 0 108 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 49 51 125 0 124 22 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 49 51 125 0 124 22 120 0 108 0 0 0 . PESCARIA BRAVA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 18 0 140 0 317 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 23 260 182 0 543 0 293 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 260 182 0 561 0 433 0 317 0 0 0 . PETROLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 310 0 180 0 40 21 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 79 42 154 0 410 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 30 30 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 109 72 181 0 410 0 310 0 180 0 40 21 . PINHALZINHO