DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900415 415 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . M ES S I A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 0 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 10 13 0 28 3 52 5 0 0 14 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 10 13 0 31 3 52 5 30 0 14 5 . MINADOR DO NEGRAO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 5 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 0 4 0 5 0 11 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 0 4 0 5 0 11 1 5 0 1 . MONTEIROPOLIS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 13 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 0 1 10 0 20 1 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 0 7 8 1 0 0 0 0 14 0 . Estadual e Municipal 0 0 0 8 18 1 20 1 13 0 19 2 . MURICI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 22 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 4 17 9 87 35 64 6 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 4 0 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 4 17 9 88 39 64 6 11 22 4 1 . NOVO LINO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 14 0 20 0 12 0 0 0 6 0 . Municipal Rural 3 0 4 0 8 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 3 6 18 0 28 0 12 0 6 0 8 2 . OLHO D AGUA DAS FLORES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 6 5 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 31 0 21 0 68 0 41 0 0 0 13 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 31 0 9 0 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 31 0 28 0 99 0 53 0 6 5 19 0 . OLHO D AGUA DO CASADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 0 22 0 29 1 16 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 0 24 0 30 1 19 0 7 1 2 0 . OLHO D AGUA GRANDE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 5 0 3 14 10 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 30 0 0 0 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 3 0 7 0 33 14 10 0 3 1 3 0 . OLIVENCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 4 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 7 4 24 2 0 0 13 0 . Municipal Rural 1 0 2 0 17 7 2 2 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 3 0 6 0 24 11 26 4 10 4 15 5 . OURO BRANCO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 18 0 6 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 12 0 7 0 40 4 61 4 0 0 15 0 . Municipal Rural 2 0 6 0 10 0 0 0 0 0 24 0 . Estadual e Municipal 14 0 13 0 50 4 61 4 11 18 39 6 . P A L ES T I N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 4 7 0 10 0 13 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 6 0 8 0 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 1 4 8 0 16 0 21 0 10 0 9 0 . PALMEIRA DOS INDIOS . Estadual Urbana 0 0 0 0 1 0 30 13 45 42 4 12 . Estadual Rural 0 0 4 1 12 0 14 0 4 7 1 4 . Municipal Urbana 0 7 4 29 112 50 115 0 0 0 25 0 . Municipal Rural 6 2 9 10 47 12 63 0 0 0 19 0 . Estadual e Municipal 6 9 17 40 172 62 222 13 49 49 49 16 . PAO DE ACUCAR . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 37 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 1 11 0 32 3 40 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 3 1 8 0 28 4 38 2 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 13 2 19 0 60 7 78 2 37 8 9 0 . P A R I CO N H A . Estadual Urbana 0 0 2 0 4 0 1 0 30 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 1 0 5 0 13 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 0 0 22 0 29 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 12 0 50 0 37 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 4 0 15 0 81 0 80 0 32 0 1 0 . PARIPUEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 3 12 2 36 1 33 1 0 0 10 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 3 12 2 36 1 33 1 20 0 10 3 . PASSO DE CAMARAGIBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 9 0 17 2 16 0 0 0 2 0 . Municipal Rural 2 0 8 0 20 1 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 17 0 37 3 26 0 11 0 2 4 . PAULO JACINTO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 1 4 1 16 0 28 0 0 0 4 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 1 4 1 17 0 28 0 12 0 4 3 . PENEDO . Estadual Urbana 0 0 0 0 5 0 24 5 47 34 0 5 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 12 31 9 101 9 98 7 0 0 32 0