DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900450 450 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 19 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 2 2 26 11 24 18 0 0 16 0 . Municipal Rural 4 0 1 8 9 12 11 7 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 9 0 3 10 35 23 35 25 5 19 23 2 . G R A N JA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 47 10 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 6 10 0 0 . Municipal Urbana 41 0 55 0 90 46 62 51 0 0 2 0 . Municipal Rural 8 0 19 0 12 14 18 19 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 49 0 74 0 102 60 80 70 53 20 6 0 . GRANJEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 4 0 10 0 6 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 6 0 14 1 8 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 10 0 24 1 14 2 0 12 0 2 . G R OA I R A S . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 19 0 7 0 24 29 13 54 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 6 3 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 8 0 30 32 18 54 23 14 0 0 . G U A I U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 23 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 7 15 13 52 2 45 8 0 0 1 0 . Municipal Rural 10 0 11 0 32 0 25 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 20 7 26 13 84 2 70 9 7 23 1 2 . GUARACIABA DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 21 31 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 16 0 26 0 52 7 44 21 0 0 2 0 . Municipal Rural 17 0 27 0 39 12 32 9 0 0 3 1 . Estadual e Municipal 33 0 53 0 91 19 76 30 21 31 5 2 . GUARAMIRANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 20 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 0 3 2 1 33 0 26 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 6 0 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 0 3 2 1 39 0 27 5 20 0 0 . HIDROLANDIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 0 2 0 15 9 19 11 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 0 2 0 17 9 19 11 4 8 1 0 . HORIZONTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 118 21 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 0 . Municipal Urbana 33 5 76 4 210 0 171 17 0 0 2 0 . Municipal Rural 11 0 21 1 97 15 67 31 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 44 5 97 5 307 15 238 48 154 21 2 0 . I BA R E T A M A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 9 0 10 0 34 3 33 11 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 1 10 0 34 5 33 11 0 11 3 0 . IBIAPINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 16 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 0 15 0 20 14 24 6 0 0 2 0 . Municipal Rural 7 0 9 0 18 7 30 8 0 0 8 0 . Estadual e Municipal 30 0 24 0 38 21 54 14 16 0 10 0 . IBICUITINGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 1 12 6 40 2 48 18 0 0 6 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 2 0 3 17 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 23 1 13 6 42 2 51 35 0 35 9 0 . ICAPUI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 25 16 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 16 0 23 0 42 0 21 4 0 0 1 0 . Municipal Rural 19 0 30 0 30 2 25 11 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 35 0 53 0 72 2 46 15 25 16 4 1 . I CO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 39 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 . Municipal Urbana 24 0 31 0 38 74 3 95 0 0 9 0 . Municipal Rural 26 0 44 0 81 56 79 44 0 0 6 0 . Estadual e Municipal 50 0 75 0 119 130 82 139 42 15 15 0 . I G U AT U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 143 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 10 5 0 0 . Municipal Urbana 15 67 22 81 198 31 151 46 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 29 0 31 75 13 61 18 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 96 22 112 273 44 212 64 12 148 3 0 . INDEPENDENCIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 23 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 5 3 6 7 8 13 2 0 0 20 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 13 0 6 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 0 5 4 6 20 8 19 2 23 8 21 0 . IPAPORANGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 11 0 11 2 16 8 0 0 1 0 . Municipal Rural 5 0 3 0 3 8 6 18 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 14 0 14 10 22 26 0 36 1 0 . I P AU M I R I M . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 14 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 0 34 0 66 0 63 11 0 0 16 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0