DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900451 451 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual e Municipal 23 0 34 0 66 0 63 11 14 6 16 0 . IPU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 24 31 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 . Municipal Urbana 18 0 33 0 93 10 67 28 0 0 26 0 . Municipal Rural 9 0 9 0 34 2 27 4 0 0 10 0 . Estadual e Municipal 27 0 42 0 127 12 94 32 39 31 36 0 . IPUEIRAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 6 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 . Municipal Urbana 23 0 38 1 87 6 42 11 0 0 12 0 . Municipal Rural 8 0 18 0 34 0 26 0 0 0 18 0 . Estadual e Municipal 31 0 56 1 121 6 68 11 3 10 30 1 . I R AC E M A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 10 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 15 1 0 22 50 7 37 4 0 0 1 0 . Municipal Rural 1 1 1 3 3 3 1 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 16 2 1 25 53 10 38 6 32 10 1 1 . I R AU C U BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 29 50 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 15 23 0 0 . Municipal Urbana 25 0 25 0 126 5 173 42 0 0 5 0 . Municipal Rural 3 0 1 0 23 2 17 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 0 26 0 149 7 190 47 44 73 5 3 . I T A I C A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1 10 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 10 0 18 2 15 5 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 5 0 3 1 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 15 0 21 3 15 5 1 10 0 1 . ITAITINGA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 73 8 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 22 0 0 . Municipal Urbana 7 31 13 34 73 56 81 33 0 0 15 0 . Municipal Rural 1 8 17 34 81 65 55 33 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 39 30 68 154 121 136 66 18 95 23 10 . I T A P AG E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 81 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 49 4 69 4 157 31 113 0 0 0 3 2 . Municipal Rural 11 3 18 2 80 0 61 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 60 7 87 6 237 31 174 0 81 7 3 2 . ITAPIPOCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 116 19 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 3 0 1 0 24 10 0 0 . Municipal Urbana 57 42 109 44 236 107 228 127 0 0 23 0 . Municipal Rural 25 0 49 3 107 41 122 39 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 82 42 158 47 346 148 351 166 140 29 23 0 . ITAPIUNA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 20 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 0 0 . Municipal Urbana 14 0 29 1 72 0 49 18 0 0 4 0 . Municipal Rural 5 0 7 0 14 1 14 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 19 0 36 1 86 1 63 21 22 17 4 0 . ITAREMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 25 0 1 . Estadual Rural 0 0 1 0 6 0 8 0 3 8 0 0 . Municipal Urbana 7 0 18 0 28 11 64 1 0 0 0 0 . Municipal Rural 11 0 7 0 45 3 18 24 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 18 0 26 0 79 14 90 25 35 33 0 1 . I T AT I R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 38 12 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 59 18 28 93 15 81 37 0 0 22 0 . Municipal Rural 0 9 3 15 19 16 18 18 0 0 9 0 . Estadual e Municipal 1 68 21 43 112 31 99 55 38 12 31 1 . JAG U A R E T A M A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 5 0 10 0 23 13 54 14 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 4 0 0 7 1 14 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 5 0 14 0 23 20 55 28 3 3 0 0 . JAG U A R I BA R A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 2 10 2 2 26 25 4 0 0 2 0 . Municipal Rural 3 0 4 0 0 29 0 13 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 13 2 14 2 2 55 25 17 33 0 5 3 . JAG U A R I B E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 88 58 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 20 9 37 3 159 33 115 110 0 0 8 0 . Municipal Rural 3 0 6 0 18 3 12 4 0 0 3 0 . Estadual e Municipal 23 9 43 3 177 36 127 114 88 58 11 0 . JAG U A R U A N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 38 24 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 24 27 43 32 149 30 50 35 0 0 2 0 . Municipal Rural 9 5 31 14 21 43 19 36 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 33 32 74 46 170 73 69 71 38 24 4 1 . JA R D I M . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 32 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 . Municipal Urbana 16 0 15 0 33 0 51 2 0 0 3 0 . Municipal Rural 12 0 12 0 41 0 45 6 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 28 0 27 0 74 0 96 8 5 41 3 0 . JAT I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 0 10 0 15 0 9 2 0 0 0 0 . Municipal Rural 3 0 5 0 11 0 4 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 9 0 15 0 26 0 13 2 0 10 1 1 . JIJOCA DE JERICOACOARA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0