DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900452 452 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Municipal Urbana 23 0 42 0 51 0 38 7 0 0 0 0 . Municipal Rural 9 0 23 0 51 0 33 13 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 32 0 65 0 102 0 71 20 30 3 0 0 . JUAZEIRO DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 4 0 196 128 2 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 9 8 0 0 . Municipal Urbana 120 48 235 48 478 97 380 21 0 0 23 0 . Municipal Rural 16 0 25 0 64 6 51 0 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 136 48 260 48 542 103 435 21 205 136 26 10 . JUCAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 30 40 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 0 0 . Municipal Urbana 19 0 32 0 42 26 30 30 0 0 6 0 . Municipal Rural 7 2 23 3 39 50 23 52 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 26 2 55 3 81 76 53 82 30 76 6 1 . LAVRAS DA MANGABEIRA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 . Municipal Urbana 9 0 17 0 39 0 32 11 0 0 4 0 . Municipal Rural 4 0 7 0 8 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 0 24 0 47 0 35 11 5 17 4 0 . LIMOEIRO DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 68 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 41 4 42 0 144 37 103 27 0 0 0 0 . Municipal Rural 17 0 32 0 103 14 67 17 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 58 4 74 0 247 51 170 44 68 11 0 0 . M A DA L E N A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 . Municipal Urbana 16 3 24 0 30 19 14 16 0 0 6 0 . Municipal Rural 1 2 6 3 3 20 5 18 0 0 13 0 . Estadual e Municipal 17 5 30 3 33 39 19 34 29 0 19 0 . M A R AC A N AU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 223 148 0 8 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 3 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 21 14 395 6 846 233 582 110 0 0 17 1 . Municipal Rural 0 0 3 1 0 5 12 4 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 21 14 398 7 848 238 597 114 225 148 17 9 . MARANGUAPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 27 79 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 23 16 0 1 . Municipal Urbana 46 33 102 42 255 51 186 71 0 0 2 0 . Municipal Rural 11 0 22 0 32 4 3 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 57 33 124 42 287 55 189 73 50 95 2 1 . M A R CO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 14 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 . Municipal Urbana 19 2 22 2 64 15 60 12 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 4 0 10 2 6 4 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 21 2 26 2 74 17 66 16 0 23 0 0 . MARTINOPOLE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 16 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 19 0 30 12 24 15 0 0 2 0 . Municipal Rural 2 0 2 0 1 8 0 2 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 12 0 21 0 31 20 24 17 8 16 3 0 . MASSAPE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 71 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 24 31 26 47 37 34 67 0 0 8 0 . Municipal Rural 0 8 4 3 9 8 0 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 32 35 29 56 45 34 69 8 71 8 0 . M AU R I T I . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 50 36 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 50 5 46 5 131 7 131 40 0 0 12 0 . Municipal Rural 3 0 11 0 13 23 3 18 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 53 5 57 5 144 30 134 58 50 36 13 4 . MERUOCA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 57 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 2 12 0 18 9 22 21 0 0 0 0 . Municipal Rural 3 0 4 0 6 0 5 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 2 16 0 24 9 27 24 57 0 0 0 . M I L AG R ES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 35 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 5 13 3 36 6 54 10 0 0 14 0 . Municipal Rural 3 2 12 1 35 0 19 0 0 0 7 0 . Estadual e Municipal 5 7 25 4 71 6 73 10 0 35 21 0 . MILHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 16 1 9 0 17 6 11 4 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 16 1 9 0 17 6 11 4 0 8 3 0 . MIRAIMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 6 0 15 10 9 8 0 0 0 0 . Municipal Rural 2 0 3 0 0 7 1 3 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 9 0 9 0 15 17 10 11 7 11 0 0 . MISSAO VELHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 80 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 4 21 2 89 0 86 11 0 0 4 0 . Municipal Rural 3 0 6 4 37 2 42 17 0 0 12 0 . Estadual e Municipal 9 4 27 6 126 2 128 28 80 0 16 0 . M O M BAC A . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 15 3 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 1 . Municipal Urbana 18 6 40 7 77 13 32 28 0 0 4 0 . Municipal Rural 8 0 7 0 6 3 2 4 0 0 1 0