DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900455 455 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 63 44 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 47 0 0 1 . Municipal Urbana 12 59 46 66 175 4 116 32 0 0 3 0 . Municipal Rural 9 1 13 1 23 4 16 7 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 21 60 59 67 198 8 132 39 110 44 5 2 . QUIXERE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 19 19 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 12 3 10 6 16 16 25 10 0 0 1 0 . Municipal Rural 3 0 6 0 3 11 10 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 15 3 16 6 19 27 35 10 19 19 1 2 . R E D E N C AO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 18 18 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 19 0 16 0 36 0 18 25 0 0 0 0 . Municipal Rural 12 0 11 0 67 0 45 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 31 0 27 0 103 0 63 25 18 18 0 1 . R E R I U T A BA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 32 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 9 19 0 27 18 19 15 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 8 12 0 11 22 18 6 0 0 2 0 . Estadual e Municipal 0 17 31 0 38 40 37 21 12 32 2 3 . RUSSAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 109 11 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 37 24 71 0 98 62 74 19 0 0 0 0 . Municipal Rural 35 6 41 2 59 48 34 32 0 0 1 0 . Estadual e Municipal 72 30 112 2 157 110 108 51 109 11 1 0 . SABOEIRO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 12 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 1 2 2 14 5 0 8 0 0 2 0 . Municipal Rural 4 0 13 0 7 0 12 7 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 1 15 2 21 5 12 15 10 12 2 0 . SALITRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 4 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 11 0 3 0 21 0 15 7 0 0 4 0 . Municipal Rural 1 0 4 1 28 3 21 7 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 12 0 7 1 49 3 36 14 4 6 4 0 . SANTA QUITERIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 62 14 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 5 6 0 0 . Municipal Urbana 29 11 63 4 121 42 92 87 0 0 17 0 . Municipal Rural 4 1 12 2 9 9 18 19 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 33 12 75 6 130 51 110 106 67 20 17 1 . SANTANA DO ACARAU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 12 13 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 . Municipal Urbana 5 0 11 0 47 0 42 1 0 0 23 0 . Municipal Rural 3 0 4 0 28 0 34 2 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 0 15 0 75 0 76 3 12 18 23 0 . SANTANA DO CARIRI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 5 6 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 1 4 0 11 0 12 5 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 7 0 5 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 1 7 0 18 0 17 5 5 6 0 0 . SAO BENEDITO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 44 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 1 0 15 0 0 0 . Municipal Urbana 33 0 42 0 55 18 39 23 0 0 5 0 . Municipal Rural 7 0 20 0 62 13 56 12 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 40 0 62 0 119 31 96 35 47 44 9 0 . SAO GONCALO DO AMARANTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 79 34 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 36 26 65 1 141 28 65 53 0 0 13 0 . Municipal Rural 14 3 21 0 48 7 35 9 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 50 29 86 1 189 35 100 62 79 34 13 0 . SAO JOAO DO JAGUARIBE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 8 7 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 0 1 0 4 16 1 2 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 6 4 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 0 1 0 4 22 5 7 8 7 1 2 . SAO LUIS DO CURU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 10 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 1 6 2 13 17 5 12 4 0 0 0 1 . Municipal Rural 0 0 1 0 7 0 2 1 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 6 3 13 24 5 14 5 7 10 0 1 . SENADOR POMPEU . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 13 2 21 0 63 6 24 6 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 8 0 8 2 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 13 2 29 0 71 8 28 6 0 25 0 0 . SENADOR SA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 33 0 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 7 2 32 3 18 19 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 3 4 0 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 7 11 2 33 3 18 19 33 0 1 2 . SOBRAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 0 163 250 1 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 0 0 . Municipal Urbana 210 16 331 17 454 229 298 226 0 0 12 0 . Municipal Rural 5 0 13 0 20 6 0 35 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 215 16 344 17 474 235 300 261 163 274 13 10 . S O LO N O P O L E . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 27 10 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0