DOU 29/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122900460 460 Nº 247, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 0 7 21 0 8 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 0 7 23 0 8 15 7 0 1 2 . MUNIZ FREIRE . Estadual Urbana 0 0 0 0 11 0 11 7 14 12 3 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 7 0 11 0 35 3 33 7 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 4 0 11 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 7 0 11 0 50 3 55 14 14 12 3 0 . MUQUI . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 13 6 8 2 1 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 1 12 0 19 6 12 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 0 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 1 13 0 20 6 28 6 8 2 1 4 . NOVA VENECIA . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 4 0 27 26 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 3 0 0 0 . Municipal Urbana 11 5 49 7 99 6 82 7 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 9 0 30 0 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 5 58 7 135 6 113 7 30 26 0 2 . PANCAS . Estadual Urbana 0 0 0 0 4 0 17 0 9 18 1 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 4 2 15 0 25 0 32 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 12 3 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 4 2 16 0 41 3 49 0 9 18 1 1 . PEDRO CANARIO . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 28 21 22 7 2 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 6 0 0 0 0 . Municipal Urbana 10 7 20 6 58 8 12 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 3 1 1 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 11 7 23 7 63 8 40 27 22 7 2 3 . PINHEIROS . Estadual Urbana 0 0 0 0 17 0 18 0 14 19 0 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 2 1 . Municipal Urbana 1 2 1 20 76 24 53 15 0 0 2 0 . Municipal Rural 0 0 1 2 13 0 4 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 1 2 2 22 106 24 75 20 14 19 4 2 . PIUMA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 10 10 5 0 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 23 3 48 0 83 22 54 6 0 0 5 0 . Municipal Rural 0 0 5 0 8 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 23 3 53 0 91 22 54 16 10 5 5 3 . PONTO BELO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 2 30 18 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 1 8 0 20 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 1 8 0 20 0 5 30 18 0 0 0 . PRESIDENTE KENNEDY . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 10 21 0 4 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 4 9 0 9 0 14 0 0 0 1 0 . Municipal Rural 0 6 10 0 23 5 30 0 0 0 4 0 . Estadual e Municipal 0 10 19 0 32 5 44 0 10 21 5 4 . RIO BANANAL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 7 10 5 3 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 3 4 12 0 42 0 39 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 3 0 22 0 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 3 4 15 0 64 0 66 0 7 10 5 3 . RIO NOVO DO SUL . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 26 6 0 8 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 . Municipal Urbana 10 0 14 0 31 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 1 7 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 10 0 15 0 32 7 3 26 8 0 8 0 . SANTA LEOPOLDINA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 19 0 10 3 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 6 4 0 19 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 4 5 0 21 0 27 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 10 9 0 40 0 46 0 10 3 0 0 . SANTA MARIA DE JETIBA . Estadual Urbana 0 0 0 0 26 0 32 0 17 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 16 0 21 4 10 2 0 0 . Municipal Urbana 16 0 24 0 20 0 3 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 1 0 26 0 41 1 20 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 17 0 50 0 103 1 76 4 27 2 0 0 . SANTA TERESA . Estadual Urbana 0 0 0 0 3 0 12 0 20 1 0 2 . Estadual Rural 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 6 1 14 0 37 4 36 0 0 0 3 0 . Municipal Rural 0 0 2 0 3 1 3 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 6 1 16 0 47 5 51 0 20 1 3 2 . SAO DOMINGOS DO NORTE . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 3 1 7 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 2 2 0 14 0 16 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 1 0 6 5 5 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 2 3 0 20 5 21 8 1 7 0 0 . SAO GABRIEL DA PALHA . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 30 6 28 17 1 10 . Estadual Rural 0 0 0 0 2 3 0 4 0 0 0 0 . Municipal Urbana 8 8 22 0 75 11 44 0 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 7 0 0 2 0 5 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 8 8 29 0 77 16 74 15 28 17 1 10 . SAO JOSE DO CALCADO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 2 2 7 2 1 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 2 2 12 0 51 9 0 35 0 0 0 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 2 2 12 0 53 9 0 37 2 7 2 1